TEORIAS SINDICAIS - MODELO AMERICANO [6]

CONTRARIAR A NATUREZA É CARO; GASTAR MENOS PILULAS NÃO SERIA MELHOR E MAIS BARATO?

BEM VISTO, MANUEL

RECUAR 2 PARA AVANÇAR 1

 
NB:

Se o Sr. Ministro da Saúde acrescentasse aos grupos de peritos na coisa, alguns Enfermeiros dos que percebem da poda, como ninguém, que os há e nós até conhecemos alguns, já tinha chegado a conclusões ajustadas às necessidades.

Se não o deixam incluir Enfermeiros, até podia pedir a outros países uma proposta de solução para as urgências, pois esses países, onde não há tantos lobos instalados, pois têm que dar contas das boas e más gestões do Estado.

Lembro um pequeno exemplo sobre a cirurgia micro.

Um dia azarento para um serrador de madeira, a mão ficou-lhe com os dedos cortados na serra.

Tecnicamente já era possível fazer a recolocação dos dedos no seu sítio.

A imprensa, que temos e já tínhamos, então, badalou, badalou a irracionalidade de não microcirurgiões nas urgências para suprirem estes azares de perder peças.

Como normalmente ninguém se interessa com os resultados destes reimplantes, porque caso não resultem não são divulgados com igual furor, pois isso vaí contra a nossa crença e a fé é que nos salva, aquém e além túmulo, o que é preciso é manter um ou mais especialistas da área mesmo que ninguém saiba se actua ou não, na hora.

Pensem o que quiserem; nós temos a nossa ideia.

É por estas e por outras que se poupa na farinha o que se gasta no farelo!

SEMANA DE 40 E OS ENFERMEIROS

São constantes os contactos de colegas que se nos dirigem a perguntar se vamos tolerar que os Enfermeiros sejam excluídos do grupo dos privilegiados da semana de 35 horas, invocando regimes de excepção.

Temos dito e escrito que estamos a preparar um processo de contestação que vai começar por apresentarmos uma providência cautelar (SE e SIPE -FENSE), dentro dos prazos legais de contestação.

Mas não é o tamanho da semana de trabalho a nossa única preocupação; há outras e muito piores.

Quantos milhares de Enfermeiros, como o próprio Ministro da Saúde informou os seus colaboradores estão a fazer 40 e mais horas, por sistema?

Querem saber quem são?

Olhem para os vossos horários e para os dos colegas que vos rodeiam e contabilizem todas as sobras que se acumulam no final da escala mensal de cada um, mês após mês, sem qualquer garantia de pagamento, quer em tempo, quer em dinheiro!

Quantos são os chefes legítimos ou de conveniência (e aqui conveniência não é uma palavra vã, pois ajusta-se à situação) que têm coragem de resistir às imposições de não forçarem os seus subordinados a praticar horários que estão muito acima das 40 horas semanais, sem qualquer compensação, nem agradecimento, para honestamente, pelo menos, reconhecerem os favores que estão a fazer aos serviços?

O processo da 40 horas, para além do vergonhoso esquema que montaram para os Médicos, a quem não têm a coragem de catalogar como seres e cidadãos normais, vai servir para fazermos a guerra aos abusos de usarem os Enfermeiros, muito acima das 40 horas semanais, sem qualquer compensação que não seja a de ir acumulando o débito, à espera das 40 horas para o irem saldando.

Isto é vergonhoso, num país onde o sol quando nasce devia ser para todos e não é.

As pessoas que colaboram nesta farsa e fraude deviam ter mais respeito pela farda que vestem e mais justiça para com os seus colegas, com os quais ajudam a reduzir défices enquanto ficam indiferentes perante aqueles que aumentam os mesmos défices, com horas extraordinárias fictícias porque são feitas na cama, em alojamentos que exigem obrigatórios.

Alguns e algumas, ainda têm o desrespeito de nos provocarem, devendo saber ou imaginar quanto nos custa esta exploração desenfreada dos Enfermeiros.

Para os que têm memória curta, lembro-lhes que sendo eu Enfermeiro Director do CA do HSJ o Sr. Presidente do referido Conselho, com a colaboração descrarada da minha antecessora, montou uma farsa de estar o Enf Director a gastar muito dinheiro, com as horas extraordinárias dos Enfermeiros, que nunca pagaram, aliás. Colaborou na farsa o Sr. Ministro Correia de Campos, que até despachou a minha demissão já depois de ter deixado de ser ministro.

Os valores eram 17% do bolo das horas extraordinárias do Hospital, para Enfermeiros; 73% para Médicos, no mesmo período.

Alguns encarregados de fazerem desaparecer estes vestígios, com a pusilânime ajuda dos mais próximos esqueceram que tenho por hábito fazer cópias de segurança, que guardo à vista de toda a gente. Há cópia de tudo isto e do processo que moveram para a minha demissão.

A Enfermeira que me antecedeu no cargo de director e que se prestou ao papel de apunhalar o colega que a apeou, com 70% dos votos, porque se chegava lá por eleição; método que o mesmo Correia de Campos, esse azar que entrou no SNS, terminou, por ser muito arriscado, para os arranjos de conveniência, essa enfermeira simboliza as que se prestam aos mesmos papeis de rebaixar o trabalho dos Enfermeiros.

Certamente nem se apercebem, tal o grau de servilismo que querem transmitir aos colegas.

Entretanto já passaram 10 anos sobre estes acontecimentos que anunciavam o desrespeito que se abateu sobre os Enfermeiros.

Temos que ser rápidos e eficazes na recuperação.

Há quem diga que os Enfermeiros têm de se unir. É um facto e estamos de acordo.

Porém, antes da união vem a escolha dos objectivos e, só depois, se deve promover a união de esforços para os atingir.

DE COICE...NINGUÉM ESTÁ LIVRE - TRIAGENS E NÃO SÓ

Errata - por circunstâncias alheias à nossa vontade  detectamos que no 1 da informação FENSE, onde se lê "começou à dias" deve ler-se ...há dias.

No 11 ...deve ler-se ... pois já há muitos milhares atentos que se concentram...

Depois da errata a que já demos o tratamento adequado, chamamos a atenção das ligações que se impõem.

Se ligarmos as bocas ordinárias que um provável candidato vomitou, ao que tudo indica, depois de uns copos mal digeridos, porque lhe caíram, na pobreza do espírito, acerca das hipotéticas limitações dos Enfermeiros em situações de urgência, a começar pela selecção dos casos mais e menos urgentes, com este aviso de abertura do processo eleitoral para os Corpos Sociais da Ordem dos Médicos, percebe-se que uma das tónicas da campanha vai amesquinhar os Enfermeiros, para dizer aos pintainhos recem-formados, com direito a voto, justamente aqueles que mais precisam dos Enfermeiros, para completarem a sua formação, que vão empurrar de várias posições que ocupam por mérito e por direito, para quem nem um médico noviço fique sem emprego.

É evidente que o autor desta estratégia, mais que evidente, só tem 50% dos indicadores de inteligência a funcionar, porque nem pela cabeça lhe passou, ou se passou foi na outra metade, zona escura, que se os Enfermeiros entrarem nesta campanha o feitiço pode virar-se contra o feiticeiro.

Para já, Colegas Enfermeiros, fiquem com esta hipótese, que as circunstâncias nos sugerem.

Seja ou não seja; vamos estar atentos às próximas marradas, nos Enfermeiros, para as analisarmos, em circunstância.

SE FOSSE COM MAIS ENFERMEIROS E...

NB: São cada vez mais preocupantes os esforços que estão a ser pedids aos Enfermeiros um pouco ou um muito por todo o lado.
Mas deste ninguém se lembra.
Mas o valor destes, em Portugal começa a ser preocupação muito séria.
A destruição da sua carreira leva a que muitos Enfermeiros a meio do seu percurso estejam a emigrar.
Mas, por outro lado, não entram os substitutos, porque os Enfermeiros ainda não descobriram a maneira de chamar a atenção dos autarcas, que preferem gastar com pessoas do que com piscinas, desde que essas pessoas sejam Médicas e de preferência em unidos em USF, onde a percentagem da câmara sobe para 75%. A FNAM e a Associação das USF, onde o Sindicato dos Médicos do Norte tem feito um bom incremento, que já vem do RRE que Pisco piscou e adoptou.
Claro que se não forem Aroucos levam mais uma segunda residência ou despesas para deslocação, mas se forem Aroucos levam o mesmo subsídio de residência e deslocação.
O que é preciso é manter bem alto o hipocondrismo natural e fazê-lo desenvolver até à cronicidade.
Vamos fazer uma visita, amanhã, aos nossos colegas e saber por que razão a Câmara nem uma palavra sobre Serviços de Enfermagem, nem um cêntimos de apoio, mesmo aos que são da terra.
Será que para aquele presidente de câmara eleitorando há uma tão grande diferença entre actos médicos e actos Enfermeiros?
Será que para aquela câmara os nossos Serviços são tão insignificantes?
Onde terá ido ele aprender uma tão grande preferência por uma USF?
Esta referência faz-nos supor que trás água no bico e a marca de origem USF, que se destina a manter um certo tipo de Médicos calados, não todos, com as alterações que se vão fazendo. Digamos que se trata de comprar silêncios ou transformá-los nos enlatados USF.
Isto é espantoso e enganador.
Ler estas coisas tão evidentes não trazem sossego a  qualquer Enfermeiro, muito menos a nós, que nos confrontamos com as injustiçºas e maus tratos e desprezos que estão a dar aos Enfermeiros.
Temos que adequar uma vacina e administrá-la para erradicar esta epidemia de injustiças em série.
A vacina está pronta; precisamos de voluntários para fazermos as primeiras experiências.
Arouca onde há dinheiro a rodos, que também vêm dos nossos impostos talvez também se faça uma UCC, que é menos dispendiosa e mais eficaz.
Esta coisa monstra de permitir aos presidentes de câmara pouparem na farinha e gastarem no farelo, sem perceberem patavina do que é essencial em saúde e em doença, revela bem a facilidade com que se manipula o povo.

INCONSTITUCIONALIDADE DAS 40 HORAS

TC tem entre 43 a 85 dias para decidir sobre as 40 horas

NUNO SÁ LOURENÇO 

28/08/2013 - 13:57

Depois da entrada no Tribunal Constitucional de um pedido de fiscalização sucessiva, o processo atravessa um conjunto de trâmites que podem ser encurtados por decisão do juíz-presidente ou através de uma solicitação fundamentada

RICARDO SILVA / ARQUIVO

MAIS

·         Cavaco promulgou 40 horas de trabalho na função pública

·         STE considera aumento “irracional”

·         PS confirma pedido de inconstitucionalidade

·         Oposição comprometeu-se a enviar lei para o TC

Todos os partidos da esquerda parlamentar admitiram nesta quarta-feira avançar com o pedido de fiscalização sucessiva, ao Tribunal Constitucional, da lei 153/XII. Certo é que o processo é uma iniciativa formal a ser protagonizada pelos deputados e não pelas bancadas.

Quando chegar ao TC, o processo pode levar 85 dias a ser completado, embora a lei que regula o funcionamento do tribunal permita ao seu presidente encurtar o prazo para metade por “ponderosas razões” ou conceder-lhe “prioridade” caso tal seja solicitado e fundamentado.

De acordo com os prazos máximos, logo após a entrega do pedido, a secretaria tem 5 dias para o apresentar ao Presidente. Este, tem outros 10 para ponderar a sua admissão. O tribunal tem depois 15 dias para agendar um debate, definir “orientações” e nomear um redactor. Este, por sua vez, tem 40 dias para “elaborar um projecto de acórdão” que terá de ser distribuído pelos juízes. Restando outros 15 dias para agendar a sessão do tribunal para a votação.

Esta quarta, Carlos Zorrinho, líder parlamentar do PS justificou a decisão de avançar para o TC. “Reduz efectivamente o salário horário dos funcionários públicos em mais de 14 por cento e não poupa quase nenhum dinheiro ao Estado. O que este diploma pretende é abrir ainda mais as portas os despedimentos na função pública e obviamente que nós não estamos de acordo com isso. Nos estamos de acordo com um regime de mobilidade e não de pressão e despedimento”, disse.

O Bloco de Esquerda, por seu turno, falou mesmo da necessidade de juntar esforços com outras bancadas parlamentares. Uma necessidade, uma vez que o processo exige um número mínimo de 23 assinaturas de deputados, ou seja, um décimo do total de parlamentares. “O BE já tinha anunciado que iria juntar forças, com outros deputados e deputadas, porque são necessários dez por cento, para pedir a fiscalização sucessiva desta legislação”, assumiu a deputada Mariana Aiveca.

Por seu turno, o PCP garantia “não colocar de lado nenhuma possibilidade que vise a defesa dos direitos dos trabalhadores, utilizando todos os instrumentos institucionais e constitucionais”. “Consideramos que se trata de uma decisão inaceitável, quer do Governo quer do senhor Presidente da República, que deve ser combatida pela luta dos trabalhadores”, afirmou João Dias Coelho, membro da comissão política do PCP.

Zorrinho confirmou ainda ao PÚBLICO que a preparação do pedido arranca agora. “Ainda não começámos a trabalhar no documento final”, afirmou antes de acrescentar que algum do trabalho já estava feito e estava vertido na declaração de voto do PS aquando da votação da lei.

A bancada parlamentar socialista invocou razões políticas e jurídicas para votar contra na altura. As jurídicas – que contam para o pedido de fiscalização – incidem, desde logo, sobre o princípio da igualdade, exigido a qualquer lei pela Constituição: “No que respeita à alteração do horário de trabalho em funções públicas, a maioria, divergentemente do que ocorre no regime de horário dos trabalhadores do sector privado, o que desde logo suscita reservas de constitucionalidade quanto ao respeito do princípio da igualdade, prescinde da fixação, a que o Estado está constitucionalmente obrigado, dos limites e durações máximas do horário de trabalho e pretende impor unilateralmente um aumento significativo do horário normal sem a correspondente e exigível actualização salarial”, pode ler-se na declaração de voto.

O voto socialista levanta ainda dúvidas constitucionais por alei pretender “instaurar, sem a previsão de quaisquer disposições transitórias, uma radical modificação das relações de trabalho em funções públicas com a criação de um regime de despedimentos que põe em causa expectativas consolidadas ao longo de décadas”.

Sobre a possibilidade de avançar em conjunto com o BE e PCP, Zorrinho lembra que a bancada socialista tem “deputados suficientes para fazer” avançar sozinha a fiscalização. Mas não descarta a possibilidade. “Veremos quem a quererá subscrever”, disse antes de frisar que as argumentações dos partidos poderão não ser iguais e, assim, inviabilizar um pedido único.
 

LGTFP 280813 - ARTIGOS 347º A 406º