METAS SPT 2000 {2}

METAS SPT 2000 – 2

Está provado, hoje, que em Portugal os CSP foram distorcidos e transformados num amplo consultório com que sucessivos Ministros têm sido enganados e avaliando a saúde em milhões de consultas e ajudando os Médicos a implantarem a sua estratégia, obviamente virada para a patologia.

Os simulacros de promoção da saúde e prevenção das doenças não passam de pequenos capítulos nuns CSP virados para a doença, que é o que os Médicos sabem tratar, pois é essa a sua formação.

Mas, se não houver doenças, não é um problema, porque ou as inventam ou as sugerem para manter a dependência dos clientes, no campo do hipocondrismo saudável, para que o SNS tem dado um bom contributo.

Lenta e progressivamente foram adaptando a sua perspectiva mórbida, em nome dos CSP, sempre com a colaboração dos governantes, deslumbrados com tanta consulta e com tanta doença.

Para que os Enfermeiros não perturbassem esta dinâmica e estratégia médica, foram sendo sucessivamente neutralizados, dado que tinham sido eles os promotores da Saúde Pública e do que de promoção de saúde se foi implantando, muito por inércia, dado que a perspectiva tem sido a da doença e morbilidade, pois que por mais esforços que os Médicos de Família façam, a sua tendência é, naturalmente para as doenças reais ou fictícias.

Hoje tudo isto é mais visível:

·        Os Enfermeiros debatem-se com enormes dificuldades de implantação dos seus métodos, no terreno, pois os Médicos que controlam o SNS, a todos os níveis, como muito bem entendem, não lhes deixam margem de manobra, nem para pensar, nem para agir, de acordo com as suas capacidades

·        O processo que a Classe Médica tem usado, para dominar os Enfermeiros, não dignifica os seus autores; bem pelo contrário, indicia necessidade urgente de correcção, visto que a rede de Assistência Primária, vulgarmente designada por Cuidados de Saúde Primários, está atrofiada pela excessiva medicalização, que começa no excesso de Médicos proporcionalmente ao de Enfermeiros, o que implica a distorção na qualidade e genuinidade desse nível de Assistência, os CSP.

·        A tão apregoada Reorganização dos CSP, não passa duma falácia, pois sendo os autores da distorção os auto proponentes da reorganização não podem onticamente produzir senão mais do mesmo, eventualmente para pior.

·        Só os Enfermeiros, em liberdade de acção e expressão têm condições técnico profissionais e suficientemente científicas (leges artis) para fazerem uma verdadeira reorganização dos CSP, sobretudo estes, seu campo de acção privilegiado, pois são eles que detêm a formação necessária e suficiente para manterem o equilíbrio entre a promoção da saúde, a prevenção da doença, a cura e reabilitação, com via à reinserção social no seu “habitat natural”.

        São mais claras as necessidades de exploração do SNS, para o que basta analisar o deslizamento de certas “pedras”, no tabuleiro das operações financeiras e prioridades de consumos e despesas. A colocação de um “engenheiro civil de fim-de-semana”, num domínio tão diferente, como o dos plasmas e outros produtos terapêuticos comercializados pela “Octapharma”, com o exclusivo mais ou menos disfarçado, somente deixam dúvidas a quem precisa estrategicamente de fingir que não vê o que está bem visível e acessível logicamente.

       Mas não é só isso; a selecção de certos currículos, para certos lugares, por onde passam os milhões da nossa desgraça abre a curiosidade de certos analistas, cujo produto da análise não precisam de publicitar, porque o grupo dos atentos aos currículos deficitários, segundo eles, deviam olhar, mesmo que de esguelha, para os que têm currículo a mais; certos currículos, saliente-se.

A crise e a troika são um binómio, que nos permite duvidar, ou não, do apoio que dá, segundo dizem, às USF, em vez das UCC, versão mais universal, sobretudo na Região Europeia.

É altura de soltar as amarras aos Enfermeiros e canalizar os CSP para a sua verdadeira dimensão, impedindo essa área do SNS da distorção a que tem estado sujeita, afastando-se das Metas SPT, devidamente testadas e ratificadas pelo nosso Estado, que as manda interpretar e pôr em prática por quem não tem nem competência nem apetência, para esse efeito, com a situação reinante demonstra. É que hoje já não é uma exigência dos Enfermeiros, a requererem o seu estatuto, nos CSP; é acima de tudo, um imperativo nacional.

Cientes e conscientes de que estamos a prestar um bom serviço ao país e ao SNS, através dos Enfermeiros e pelos meios ao nosso alcance, que não são tão extensos como os daquelas instâncias que podem comprar espaços de publicidade. Usaremos os meios de comunicação de que podemos lançar mão, na expectativa de que a água, mesmo mole, pode furar a pedra e houver continuidade na acção.

Vamos, por isso da continuidade a mais um capítulo de divulgação das Metas SPT 2000:

«PRÉ-REQUISITOS DA SAÚDE

Os restantes capítulos deste texto propõem metas para a SPT, na Região. Para atingir essas Metas, será da maior importância introduzir melhorias em certos aspectos dos estilos de vida, das condições de ambiente e de cuidados de saúde; estas melhorias, porém,  terão pouco efeito se certas condições fundamentais não forem conseguidas.

Sem paz e sem justiça social, sem um abastecimento suficiente de alimentos e de água potável, sem habitação e nutrição convenientes, se não forem dados a cada um e a todos um papel útil na sociedade e uma compensação adequada, não poderá haver saúde para a população nem se poderá pensar em crescimento real ou em desenvolvimento social.

A responsabilidade da realização dos objectivos fixados situa-se, em muitos casos, fora do sector da saúde. Esta responsabilidade deve ser plenamente reconhecida a todos os níveis de elaboração das políticas do país, a fim de que as prioridades do desenvolvimentonackional global vão ao encontro da necessidade  de reforçar os aspectos da vida que são condições prévias à saúde.

A nível internacional, esta responsabilidade pressupõe uma colaboração dos Estados Membros (EM), entre si, bem como esforços concertados em todas as instituições das Nações Unidas, às quais incumba a principal tarefa de fixar objectivos específicos e trabalhar de maneira que este pré-requisitos sejam respeitados. O que acaba de se afirmar está de acordo com a Resolução 34/58 da Assembleia Geral da ONU, que solicita aos órgãos competentes do sistema das Nações Unidas a coordenação dos seus esforços com os da Organização Mundial de saúde e o apoio a esta Organização com as medidas que forem julgadas apropriadas, no âmbito dos seus respectivos domínios de competência, para atingir a meta da SPT.

Se esta interdependência não for reconhecida, tanto a nível de países, como a nível internacional, os esforços de melhoria da saúde serão simultaneamente mais dispendiosos e menos eficazes.

Finalmente, é mediante um compromisso firme da parte dos governos e populações, que será possível avançar com as acções que se impõem no seio dos EM e com a colaboração entre eles, num grau que permita a realização das Metas SPT, fixadas na Região Europeia.

Desaparecimento da Ameaça de Guerra

A guerra é a mais séria de todas as ameaças para a saúde. Os que uma guerra acarretaria, em termos de mortos, feridos e inválidos permanentes, desafiam a própria imaginação. Uma bomba atómica, com a potência de uma megatonelada, lançada sobre uma grande cidade, mataria mais de um milhão e meio de pessoas e faria outros tantos feridos.

Já se estimou que uma guerra nuclear “limitada”, utilizando armas nucleares mais pequenas, lançando um total de 20 megatoneladas sobre objectivos militares, numa região densamente povoada, causaria cerca de 9 milhões de mortos e feridos graves, enquanto uma guerra total, na qual fizessem explodir dez megatoneladas de bombas nucleares, faria mais de mil milhões de mortos e quase outros tantos feridos, de tal maneira que as vítimas imediatas representariam mais de metade da população m undial, o que convulsionaria completamente a vida do planeta.

Dito isto, é bom também não esquecer que uma guerra convencional representa uma ameaça terrível para a Humanidade. Os imensos prejuízos da Segunda Guerra Mundial dão apenas uma fraca ideia do que seria hoje um conflito armado internacional de grande envergadura, se tivermos em conta a potência destrutiva consideravelmente acrescida dos armamentos chamados “clássicos” de que se dispõe hoje em dia.

No entanto, a paz não é somente a ausência de guerra. É também um sentimento positivo de bem-estar e de segurança dos habitantes de todos os países, implicando a possibilidade de dispor livremente da sua própria sorte e de explorar plenamente o seu potencial humano. Implica que todas as nações tenham a possibilidade de participar activamente, em pé de igualdade e num autêntico espírito de solidariedade e de reciprocidade, na promoção de um mundo mais gratificante para todos. É indispensável sublinhar a este respeito que, actualmente, na Europa, não é propriamente a guerra mas o perigo da guerra que põe problemas de saúde. A tensão internacional crescente destes últimos anos levou a apreensão até um grau que compromete as possibilidades que têm todas as populações da Região de trabalhar, conjuntamente e em harmonia, na preparação de um futuro melhor.

Todos estes elementos têm a sua quota-parte na decisão recentemente pela Assembleia Geral das Nações Unidas ao adoptar a Resolução 38/113 que sublinha uma vez mais a necessidade urgente de a comunidade internacional tudo fazer para afastar crescente ameaça de guerra.

O sector da saúde pode empreender determinadas acções que enquadrem o seu papel fundamental ao mesmo tempo que contribuam para reduzir a tensão internacional. Incumbe‑lhe em todo o lado executar uma tarefa directora na promoção de uma colaboração estreita e durável face aos problemas de saúde de carácter fundamental. As investigações bilaterais e internacionais, com as reuniões e os contactos que implicam, para além dos seus efeitos benéficos na saúde,  aumentam a compreensão e forjam ligações entre indivíduos e instituições e países, contribuindo assim para reduzir a tensão internacional e demonstrar o valor da cooperação.

Por outro lado, o sector da saúde de cada país deverá tomar sobre os seus ombros a tarefa de fazer compreender as consequências reais que uma guerra, em especial nuclear, teria sobre a saúde, reforçando assim o desejo de paz. Analisando objectivamente a amplitude das destruições, sofrimentos e incapacidades que uma guerra importa aos homens em todos os países, apresentando um quadro realista do pouco que poderiam fazer serviços de saúde para tratar as vítimas civis e militares, sensibilizando para estes factos os políticos  e o público, o sector da saúde pode contribuir para activar a investigação de meios de evitar para sempre uma nova guerra. A nível internacional, foi a OMS que tomou a iniciativa neste campo a adopção pela Assembleia Mundial de Saúde de uma resolução acerca dos efeitos de uma guerra nuclear sobre a saúde e sobre os serviços de saúde, e a distribuição ulterior de um relatório sobre este mesmo assunto.

Estes esforços deverão ser continuados.

Igualdade de Oportunidades para Todos

O compromisso dos EM da Região Europeia no que respeita à SPT 2000 assenta num princípio fundamental da polícia social: todos os homens têm igual direito à saúde. Para que este direito não seja letra morta é indispensável fornecer a toda a população da Região oportunidades iguais para desenvolver plenamente a sua saúde e para a preservar. Este princípio reveste um duplo aspecto na Região Europeia : igualdade entre as nações e igualdade entre grupos socioeconómicos dentro do mesmo país.

Existem actualmente desigualdades consideráveis entre os países da Região. A Região Europeia congrega países que têm níveis de vida muito diferentes. O produto nacional bruto por habitante, em 1980, ia de 700 dólares num EM a 12.000 num outro.

Por outro lado, a esperança de vida â nascença variava de 55 a 77 anos. Em certos países ricos há excedentes de camas hospitalares e de pessoal de saúde qualificado, enquanto, em alguns dos mais pobres até a infra-estrutura sanitária de base incompleta. Estas disparidades gritantes, ao que se refere ao estado de saúde e aos serviços de saúde, reflectem-se nas diferenças constatadas no grau de pobreza, a nível da Região e no interior dos países, sabendo-se que as nações ricas não foram poupadas pelo problema da desigualdade social. Contratam-se também disparidades análogas noutros domínios, como o do saneamento, abastecimento de água. Habitação e disponibilidade de produtos de primeira necessidade. Como se verá pormenorizadamente no capítulo 3, estas diferenças de nível, no desenvolvimento, traduzem-se também por desigualdades preocupantes no estado de saúde.

Um problema capital dos países desenvolvidos da Região é o de falta de meios de investimento no sector da saúde. Incumbe, portanto dar prioridade, na Região Europeia, ao apoio na adopção de uma política completa de solidariedade, que permita aos países mais favorecidos auxiliar mais eficazmente os outros a reforçarem o respectivo sector da saúde, em conformidade com a Carta dos Direitos e Deveres Económicos dos Estados [Resolução 3281 (XXIX), adaptada Pela Assembleia Geral das Naçoes Unidas, e com a Estratégia Internacional da Terceira Década das Nações Unidas para o desenvolvimento (Resolução 35/56), na qual se solicita veementemente aos países desenvolvidos um acréscimo muito significativo da sua ajuda aos países em desenvolvimento. Dentro deste espírito, poder-se-iam estabelecer novas formas para suscitar contribuições voluntárias e para as encaminhar para os países em causa.

Uma fórmula possível seria criar um fundo especial europeu para o desenvolvimento da saúde que apoiasse o reforço da infra-estrutura sanitária dos países menos desenvolvidos da Região. A utilização deste fundo deverá ser colocada sob a orientação geral do Comité Regional e limitada a projectos conformes com as políticas de Saúde para Todos (SPT).

Deve-se, no entanto, efectuar um estudo especial  de viabilidade antes de decidir quanto à acção ou não dum fundo deste género.

A miséria existe também em certos países mais desenvolvidos da Região Europeia; mesmo em países deste grupo constatou-se que a esperança de vida era mais curta de sete anos e que a mortalidade infantil era duas vezes e meia (2,5) mais elevada em classes sociais desfavorecidas do que nas classes mais abastadas. A meio da década de 70, apenas nos países pertencentes à Comunidade Económica Europeia (CEE), havia ainda cerca de 30 milhões de pessoas que viviam na pobreza.

Noutras partes da Região, também há pessoas que vivem abaixo do mínimo social admissível. O seu número aumentou pelos chamados “novos pobres” dos quais muitos são mulheres crianças a cargo, que só têm para viver um magro salário ou pensões sociais. Encontram-se diferenças semelhantes noutros subgrupos no interior dos países, por exemplo, as pessoas idosas, as minorias étnicas e os habitantes de certas regiões geográficas.

Um objectivo de todos os programas nacionais da SPT 2000 deve ser, portanto, o estabelecer uma política coerente, e a longo prazo, que reduza radicalmente a desigualdade social actual dos rendimentos, das condições de habitação, etc…

Satisfação das Necessidades Fundamentais

Apenas poderá haver progresso sensível, no sentido da igualdade social, na Região se se assegurar a satisfação das necessidades fundamentais da população :

Alimentação conveniente, educação básica, água potável, habitação adequada e emprego útil à sociedade, assegurando um rendimento suficiente.

Alimentação

O acesso a uma alimentação suficiente, em quantidade e qualidade, continua a ser um problema muito importante em diversos locais da Região. No que diz respeito às crianças, uma alimentação insuficiente reduz a resistência à doença e compromete o desenvolvimento físico e intelectual. O número de óbitos infantis e de crianças com baixo peso à nascença atestam a importância da subnutrição e da malnutrição em certa partes da Região. Por outro lado, as carências alimentares de numerosas pessoas idosas, nomeadamente as que vivem sós, são particularmente preocupantes em muitos países.

Os produtos de base deveriam ter um preço ao alcance de todos. São indispensáveis, neste aspecto, políticas e programas nacionais bem concebidos e bem integrados, em matéria de alimentação e de nutrição, para melhorar a produção e a distribuição a preços acessíveis as grupos e às regiões menos favorecidos.

A eliminação da fome e da malnutrição é o objectivo fundamental da Estratégia Internacional da Terceira Década das Nações Unidas para o Desenvolvimento, já atrás mencionada. É possível atingir este Objectivo em atenção que se deve facultar a todos os seres humanos o acesso aos alimentos de base de que têm necessidade, a preços que lhes sejam acessíveis.

Educação Básica

A educação é a base sobre a qual se deve desenvolver o potencial do indivíduo e se estabelece uma participação útil na vida social. É, também uma condição para que o indivíduo possa compreender o que é a saúde, escolher com conhecimento de causa o seu estilo de vida, velar pela sua própria saúde e pela da sua família. Os EM, ao ratificarem o acto constitutivo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), reconheceram a necessidade de assegurar a todos, igual e pleno acesso à educação.   

O nível de educação da população da Região situa-se entre os mais elevados dos Mundo. No entanto, existem ainda diferenças espectaculares. Em 1980, nalguns países, e de acordo com as estimativas, metade das pessoas com mais de 15 anos era analfabeta, proporção que, nas mulheres, podia atingir 80%. Mesmo nos países desenvolvidos, percentagens significativas da população são actualmente, classificadas como iletradas funcionais.

A Assembleia Geral das Nações Unidas  adoptou recentemente uma Resolução sobre o direito à educação (37/178), que sublinha a necessidade de erradicar, com a maior urgência o analfabetismo, e convidou tos os EM a adoptarem medidas apropriadas para assegurar a plena aplicação daquele direito mediante uma educação primária gratuita e obrigatória, uma educação secundária universal e progressivamente tornada gratuita e um acesso igual a todos os meios de educação.

Prestar-se-á uma atenção especial aos grupos que tiverem as mesmas possibilidades que outros de acesso a uma educação básica suficiente. A resolução solicitava à UNESCO o emprego dos seus meios por forma a pôr em prática este direito e convida todas as instituições especializadas a trabalharem em cooperação com a UNESCO para esta finalidade.

Água e Saneamento Básico

O abastecimento de água potável e o saneamento são indispensáveis à protecção da saúde do Homem; ora, em certos países, numerosas populações rurais e até algumas populações urbanas, não possuem instalações desse género, mesmo as mais elementares. Estimou-se que mais de cem milhões de habitantes da Região não estavam correctamente abastecidos de água potável e que duzentos e cinquenta milhões não dispunham de instalações correctas de evacuação dos seus excreta. Os números referentes à mortalidade infantil, por doenças intestinais e diarreicas atestam a gravidade do problema nalguns países.

A Década Internacional da Água Potável e do Saneamento tem por objectivo oferecer a toda a população, até 1990, um abastecimento contínuo de água potável e meios correctos de evacuação dos excreta. O capítulo 5º fixa metas para este fim.

Alojamento Adequado

Um alojamento adequado é um factor importante na construção e na preservação da vida familiar e na interacção social. O grau de higiene das habitações é um relevante indicador da salubridade do ambiente, em especial para aqueles que passam a maior parte do seu tempo, no interior, tais como as crianças de colo, as crianças jovens, as pessoas velhas e os inválidos. As condições de habitação influenciam, portanto, para melhor ou para pior, o bem-estar físico, mental e social de cada um.

Milhões de pessoas, na Europa, vivem em habitações com características muito inferiores às normas mínimas de habitabilidade. Se tal facto é particularmente verdadeiro em países em vias de desenvolvimento, o problema é igualmente sério em países desenvolvidos. É assim, que vários milhões de pessoas vivem nos centros das cidades em plena degradação ou em apartamentos de construção recente que não correspondem às normas geralmente admitidas como mínimas. Em numerosos países da Região há também penúria de habitação a preços razoáveis; muitas pessoas, em especial os jovens casais, podem ter de esperar anos antes de se instalarem, ao passo que os grupos de fracos rendimentos, como as pessoas velhas, podem não ter nunca meios de o conseguir. Por causa da penúria de habitação ou pelos preços excessivos de arrendamento, pode acontecer que diversas famílias tenham que partilhar a mesma habitação ou que os membros de uma mesma família sejam obrigados a viver separados.

É, portanto, evidente que este é um problema importante para a Região Europeia tomada no seu conjunto; no capítulo 5º define-se uma Meta de natureza sanitária a este respeito.

Emprego Estável e

Papel Útil na Sociedade

Ter emprego assegurado e executar uma tarefa útil na sociedade foram sempre necessidades fundamentais do Homem. O desemprego e o subemprego têm, portanto, incidências humanas e sociais nocivas ao indivíduo, à família e à colectividade e, como ressalta cada vez mais claramente, prejudicam também a saúde.

As perspectivas económicas de longo prazo são incertas. Seria muito imprudente apostar no retorno, mesmo nos anos 90, às taxas de crescimento rápido dos anos 50 e 60. As velhas indústrias da Região confrontam-se com uma vigorosa concorrência por parte dos países do 3º Mundo e as novas tecnologias permitem à indústria e a numerosos serviços produzir cada vez mais com o mesmo número de trabalhadores ou com menor número de trabalhadores.

O desemprego atingiu na Região níveis elevados persistentes que já não registavam há duas gerações. Qualquer plano de acção sanitária realista deve, portanto, partir da hipótese de que a taxa anual média de crescimento económico, na Região se manterá em níveis baixos, até 2000.

No entanto, não é porque as perspectivas económicas gerais sejam sombrias que será fatalmente necessária a resignação à persistência de taxas de pobreza e de desemprego elevadas. Os serviços socio-sanitários são e permanecerão sempre serviços com forte intensidade de mão-de-obra, em particular porque assentam nas relações e nos serviços pessoais. A expansão do sector da saúde pode fornrcer empregos satisfatórios e uteis, remunerados, ou não, e permite, também, reduzir o desemprego, pelo menos se existir uma vontade política de conseguir este resultado.

Como resposta às dificuldades económicas, os esforços de educação e de formação de jovens localizam-se, sobretudo, no sector económico, Mas, de entre os empregos para os quais é necessário preparar os jovens, figura a prestação de serviços sociais. Um factor importante a este respeito é que, até ao momento actual, os temas educativos pouco fizeram para combater a divisão sexual das tarefas sociais. Resulta daqui que as mulheres saem geralmente do sistema educativo com qualificações que não lhes permitem o acesso a empregos mais bem remunerados. Este facto é especialmente importante em casos de desemprego familiar, o que dá como resultado a multiplicação de famílias de fracos rendimentos, compostas por uma mãe divorciada e os seus filhos.

As políticas de emprego, incluindo a formação dispensada aos jovens para fazer face à crise económica, devem permitir escolher actividades social e economicamente satisfatórias, mantendo, simultaneamente o nível de vida e indo assumir um papel social e familiar. Devem ser realizados esforços sérios para fornecer aos deficientes e às pessoas velhas ocupações uteis, extraindo um melhor rendimento dos seus talentos. Devem ainda ser feitas investigações para se conseguir redistribuir o trabalho e as possibilidades de trabalho, a medida que a configuração económica e industrial muda. A nível político, o problema é encontrar meios aceitáveis de promoção destas actividades.

Estas considerações vão no sentido das Metas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que são:

Promover o pleno emprego em profissões que ofereçam, às pessoas a satisfação de dar a plena medida das suas competências; um rendimento de base a todos aqueles que têm necessidade desta protecção e dar condições de trabalho que assegurem a todos uma parte justa dos frutos dos progresso.

Vontade Política e Apoio da População

Uma vez referida a amplidão da tarefa, a firme vontade política e a mobilização do apoio da população são condições preliminares fundamentais para o lançamento das acções necessárias. Os ministérios da saúde, ou outras instâncias responsáveis pela promoção da saúde, e pela aplicação das políticas de saúde, devem levar a cabo uma acção resoluta para assegurar um compromisso inequívoco de todo o país relativamente ao objectivo da Saúde para Todos (SPT 2000). É, de resto, isto que implica a Resoluçao 34/58 da Assembleia Geral das Nações Unidas e a Resolução da OMS30/43 da Assembleia Mundial da Saúde, que solicitam aos países a elabora da sua própria estratégia nacional de SPT e os convida a tomarem as medidas necessárias para assegurar a sua implantação. O processo de mobilização da população deve ser lançado de preferência, por decisões políticas ao mais alto nível e confirmado em todos os sectores do país. Todos os sectores que tenham impacto sobre a saúde serão, assim, levados a reconhecer que a protecção da saúde da população é também uma preocupação primordial, no seu próprio domínio.

As características culturais e sociais e o sistema político dos países determinarão as medidas a tomar para mobilizar a população. È importante obter o apoio dos dirigentes religiosos e cívicos, assim como o de outras personalidades públicas, dos Sindicatos e das Organizações Governamentais (OG) influentes. Pode mobilizar-se o apoio popular, criando associações com vocação exclusiva para promover o objectivo da SPT 2000 e a sua realização nos vários países. Deve ser encontrada a maneira de levar os profissionais de saúde ou outros grupos sociais e certas organizações comunitárias a colaborarem activamente num vasto movimento a favor da SPT 2000 à escala do país e fazer campanhas de opinião destinadas a obter o apoio da população.

É indispensável manter, na população europeia (e sobretudo na portuguesa), o compromisso político colectivo dos EM em fornecer o impulso requerido para as acções colectivas necessárias. A adopção do objectivo SPT 2000 pela Assembleia Mundial da Saúde (MAS), em 1977, deu o 1º impulso, reforçado a seguir pela aprovação, pelo Comité Regional, da Estartégia Regional da SPT 2000, em 1980; um novo impulso foi dado quando o Comité Regional adoptou, em 1984, as Metas regionais específicas propostas no quadro da estratégia regional, que deverão ser atingidas, até ao ano 2000 (Resolução EUR/RC34/R5 – ver depois, anexo 1).

Não menos importante, enquanto expressão da vontade política de uma mudança real, é a decisão supramencionada dos EM de estabelecerem em cada país um mecanismo de vigilância e de avaliação dos progressos realizados para a SPT 2000. A adopção pelo Comité Regional, durante a sua 24ª Sessão, de uma lista de indicadores e de um plano de acção da SPT 2000, que têm actualmente um carácter meramente provisório, reforçou ainda mais este compromisso. Este processo poderá mesmo atingir um dia o seu zénite na adopção, por todos os EM da Região, de uma carta regional da saúde, que realce o sentimento de responsabilidade comum face à realização de certas aspirações humanas fundamentais, o que identificará ainda os esforços de cooperação pacífica. No entanto, em 1980, o Comité Regional não julgou conveniente prossegui o exame desta questão.

  {Estas questões prévias à entrada nas Metas da SPT 2000 foram mostradas, mais uma vez, aos Enfermeiros, pois são estes que nos interessa mobilizar, para fins óbvios, para se reatar o fio da meada do verdadeiro desenvolvimento da SPT, por norma e, para sempre, do ponto em que foi propositadamente ou por ignorância, desviado do seu alvo.

Já decorreram muitos anos de tempo e perspectivas perdidas;

Muitos enriqueceram à custa das perspectivas desviantes que as escolas de saúde, que temos, ajudaram a promover;

O comando das políticas da saúde, por partidos políticos, sobretudo o PCP, no que concerne à Enfermagem, a partir de Abril de 1974, tiveram, têm tido, um papel fulcral nos desvios das Metas SPT 2000, sobretudo a cargo de um médico, que na sombra, foi levando a água ao seu moinho. Hoje tivemos conhecimento de que vai escolher, de futuro, a cadeira com quem se há-de sentar à mesa de negociações. É uma boa notícia que iremos trabalhar, com dados históricos e responsáveis, em local mais apropriado.

A doença e a sua promoção é o que o nosso país tem feito a partir da entrega do SNS aos médicos. Os resultados estão à vista de todos os que querem e podem ver para além desta perspectiva e têm possibilidades de inverter a tendência.

A promoção da Saúde e a Prevenção da Doença, são incompatíveis com a profissão médica e com o exercício da medicina, que aparece, quando a prevenção falha. Este é o erro colossal que os vários governos do País têm cometido.

Do médico podem esperar-se bons serviços no domínio das patologias, enquanto o organismo humano responde às terapêuticas;

Do Enfermeiro há que esperar acções positivas e concretas nos domínios da Promoção da Saúde, no da Prevenção da Doença, no da Cura e Reabilitação, assim como nos da reinserção social ou no acompanhamento para uma morte serena, humana, através de cuidados paliativos, quando a medicina já não pode nem deve actuar.

Estes campos têm sido propositadamente confundidos pelos Médicos, por razões de insuficiente formação e/ou por tendência a ver doença e a transformar tudo em doença  pois é das doenças que médico vive e se alimenta.

Desconhecer as causas destas coisas é crime público de largo espectro, pois «é tão ladrão é o que vai à horta como o que fica a guardar a porta». (CONTINUA)