PRIORIDADES DA UGT

AGIR PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS – PRIORIDADES DA UGT

 

SÍNTESE

 

O nosso País só poderá ultrapassar as dificuldades e vencer os desafios se retomar com

urgência uma trajetória de desenvolvimento económico e social, ou seja, se forem alteradas as

políticas económicas e sociais. São necessárias Políticas de Crescimento e Emprego.

Assim, defendemos:

 

1. UMA POLITICA DE RENDIMENTOS QUE PROMOVA CRESCIMENTO E JUSTIÇA

SOCIAL

· Salários: Referencial de atualização de 2.0% a 2.5%, com ajustamentos conforme a

situação específica da empresa ou sector;

· Salário mínimo: 500€ a 1 de Janeiro 2014 e nova revisão em Julho de 2014;

· Pensões mínimas: um aumento de, pelo menos, 10 euros;

· Pensões em geral: atualização a 1 de Janeiro de 2014, com especial atenção para

as pensões até 600€ - valor de referência de 2.5%;

· O fim da Contribuição Extraordinária de Solidariedade das pensões;

· O fim do congelamento dos salários na Administração Pública e no Sector

Empresarial do Estado, promovendo a sua actualização em linha com os

referenciais do sector privado;

· A reposição da data normal de pagamento dos 13º e 14º meses para os

trabalhadores Administração Pública, do Sector Empresarial do Estado e dos

pensionistas;

· Uma actualização das prestações sociais em 2.5%;

· A eliminação das contribuições para a segurança social suportadas pelos

beneficiários do subsídio de desemprego e de doença.

 

2. UMA REFORMA FISCAL MAIS ABRANGENTE

· O reforço do combate à economia informal e à evasão e fraude fiscais;

· Uma reforma fiscal mais ampla que não se limite ao IRC - que assegure a correcção

de injustiças e de iniquidades fiscais existentes;

 

· A redução gradual das taxas de IRS e a actualização de escalões e deduções,

especialmente dos mais baixos rendimentos;

· A redução do IVA em certos bens e serviços de primeira necessidade e a reposição

da taxa de 13% para restauração e turismo.

 

3. APOIAR OS DESEMPREGADOS E PROMOVER O EMPREGO DIGNO E DE

QUALIDADE

· A melhoria da protecção dos desempregados – políticas ativas específicas e apoio

financeiro;

· O reforço das respostas aos jovens, promovendo a sua integração no mercado de

trabalho, nomeadamente por via do Impulso Jovem e da Garantia-jovem

· A melhoria da qualificação dos portugueses – educação, formação inicial e

formação contínua – numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida;

· O reforço da efectividade da lei.

 

4. PROMOVER A NEGOCIAÇÃO COLECTIVA

· É possível relançar a negociação coletiva através de acordos ou compromissos

bilaterais;

· A criação de condições de trabalho digno passa pelo restabelecimento da

contratação coletiva de trabalho;

· A devolução da esperança aos trabalhadores começa com a revisão do salário;

· A atualização do salário mínimo, designadamente nos sectores de trabalho

intensivo, promove e harmoniza os escalões remuneratórios mais próximos;

· A revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2012 (extensão das

convenções), ou pelo menos, a atenuação das suas exigências e efeitos permite

que mais trabalhadores e empresas estejam em igualdade de condições;

· A negociação coletiva de convenções sectoriais possibilita a redução da

segmentação do trabalho e promove a regulação dos sectores;

· A descentralização da negociação coletiva faz-se pela sua revitalização a nível

concelhio e distrital e através da articulação da convenção sectorial com as

empresas.

 

5. UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE. SERVIÇOS PÚBLICOS DE

QUALIDADE.

· Rejeitar a política de mobilidade imposta além daquilo que é previsto na legislação

existente;

· Rejeitar a aplicação da Lei das 40 horas, solicitando a sua fiscalização

constitucional;

· Rejeitar em absoluto o corte das pensões em pagamento, exigindo o pleno respeito

pelos contratos assumidos com reformados e pensionistas;

· Exigir o descongelamento de carreiras e fim dos cortes salariais;

· Exigir um verdadeiro processo de negociação coletiva, visando a melhoria da

Administração Pública e uma discussão séria sobre questões como a avaliação, a

qualificação dos trabalhadores, a organização do tempo de trabalho;

· Defender a participação dos sindicatos na gestão da CGA, ADSE e outros serviços

sociais da Administração Pública.

 

6. DEFENDER O SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO

· Lutar pelo diálogo e negociação no sector;

· Exigir a reposição/renegociação das cláusulas das convenções colectivas e das

práticas das empresas, suspensas pelo OE 2013;

· Opôr-se à redução generalizada do valor do subsídio de alimentação e lutar por um

valor que respeite a negociação colectiva e as realidades específicas de sectores e

empresas;

· Reiterar a exigência de participação dos trabalhadores e dos Sindicatos nos

processos de reestruturação/ privatização/ concessão.

26-09-2013