Como já dissemos acerca da revisão da portaria 301, a dos ID e IDG, que exigimos seja reflexo da realidade, que se vive nas USF, arrasta consigo a revisão do art.º 9º do DL 298/2007, abaixo reproduzido.
Mas não seria uma revisão qualquer; uma que garantisse que os Médicos recebessem por mês, com o vencimento o que os Enfermeiros recebem(?) ao fim de um ano, com alguma sorte.
Ora, legislar desta maneira é, antes de mais, uma imoralidade.
E àquele/a que nos aconselha a não nos preocuparmos com os Médicos perguntamos;
mas é possível excluir alguém das equipas multidisciplinares?
Ou por outras palavras; quaqndo falamos que é grande a assimetria remuneratória de um grupo empochar sozinho 85% do bolo e nem sequer é o grupo profissional mais numeroso, estamos a prevenir que não suba para os 90% e os outros cedam mais 5% ficando com os magros 10% do bolo.
É dos exploradores dos Enfermeiros, que falamos e não dos Médicos, em si.
E se acham que isto está certo, ó corajosos anónimos... tirai a máscara e vinde dialogar connosco, de cara destapada, para vos informarmos, onde começam as causas das coisas, que estão a acontecer à Classe Enfermeira.
Feliz ou infelizmente, não somos, ou já não somos, suficientemente bacocos, para nos deixarmos conduzir por quem nos explora.
Querem ver uma das causas?
Contem quantos Enfermeiros estão alocados, nas cadeiras dos gabinetes da ARS Norte, para não irmos mais longe...
Já contaram?
Contem, agora, quantos Médicos estão desviados da Medicina operativa, nos mesmos gabinetes.
Para que a desgraça seja ainda maior, até os assuntos que. àquele nível, deviam ser tratados por Enfermeiros, são tratados (mal e incompletamente) por Médicos desistentes da sua arte, que optaram pela arte de mandar (mal), naturalmente e sem qualquer esforço; basta a inércia da coisa.
Os bacocos governantes, que vão na cantiga do Correia de Campos, para instalar a sua trupe, também têm algumas culpas por esta medicocracia que tudo abafa, até com as lágrimas de crocodilo; que tudo domina, mesmo onde é leiga, como é o caso dos Enfermeiros, que têm uma arte próprio, que não é a de muleta médica.
Mas quem parte e reparte e não fica com a maior parte é um tolo ou não sabe da arte, diz o Zé sabido.
É que, neste SE, analisam-se todas as causas das coisas adversas, que acontecem à nossa Classe, por isso não podemos excluir nenhuma, sobretudo das mais influentes, porque não somos supersticiosos nem idólatras.
Os que acham que isto não é motivo de preocupação, contradigam-nos com factos concretos: que isto não é assim; que aquilo não é assado...
Boas Festas para todos!
José Azevedo
[Reforma de Estado
A questão dos incentivos ao desempenho na administração pública, nomeadamente na da Saúde, é um daqueles temas malditos, com escassos intervalos de lucidez governativa.
Começo por avisar que vou tratar de um tema onde tenho interesse pessoal, por ter sido o ministro da saúde responsável pela sua criação: as unidades de saúde familiares (USF). Muito do que escrever será sempre afectado pelo enorme interesse cívico que tenho no sucesso dessa reforma.
São duas as razões que me levam a passar a barreira da reserva: o tratar-se de uma essencial e unanimemente aplaudida reforma dos cuidados de saúde primários, com provas registadas e riscos anunciados de que ela possa desaparecer. Nesta mesma página, Francisco Ramos, que acompanhou a reforma como secretário de estado no tempo em que fui ministro, explica de forma clara o que trouxeram as USF. Basta consultar alguns Portugueses que as frequentem regularmente e comparar a evolução de gastos associados à consulta. Digamos ainda, por ser verdade, que as USF só foram possíveis por terem sido preparadas, desenhadas, administradas e animadas por médicos e enfermeiros que, com sacrifício da sua comodidade, estiveram dispostos a alterar o ineficaz e ineficiente modelo dos centros de saúde convencionais em unidades onde o doente tivesse sempre consulta marcada, sem ter que ir às seis da manhã buscar a senha para um contacto que podia ocorrer apenas às doze, ou nem sequer ocorrer. Que pudesse falar ao telefone com seu médico e que caso ele estivesse ausente, em serviço ou formação, pudesse ser visto com todo o seu processo clínico por um colega. Um dos elementos essenciais desta revolução seria o pagamento em duas componentes, uma de base, que servisse para garantir os direitos dos profissionais à pensão correspondente à sua categoria profissional e outra, proporcional ao desempenho. Naturalmente, incentivos paralelos foram criados para enfermeiros e secretários clínicos, sem cujo contributo o sistema não pode funcionar. Certamente as despesas directas com pessoal aumentaram, mas foram compensadas pela redução de horas extra, encerramento de serviços de atendimento permanente e urgências nocturnas, pela redução dos encargos em medicamentos e meios de diagnósticos e sobretudo pela poupança de tempo do doente, simplificação do processo, qualidade do atendimento e pela visível satisfação para doentes e profissionais que consideram as USF como coisa sua.
Apesar de recente, o modelo foi adoptado pela Troika, merecendo referência expressa no primeiro memorando de entendimento como medida a prosseguir e a generalizar. O reconhecimento internacional tem sido unânime, de países tão diversos como Argentina e Canadá. A criação de novas USF tem crescido a ritmo lento, sobretudo nos últimos anos, das 106 que existiam em Janeiro de 2008 quando cessei funções, a um pouco menos de 400 que agora existem. Várias explicações concorrem: fadiga do entusiasmo após a “first move advantage”, passagem à reforma de muitos médicos e enfermeiros de família, ausência de ânimo dos serviços e seus sucessivos dirigentes, restrições financeiras mesmo para as pequenas obras e equipamentos necessários, contaminação pelo ambiente depressivo geral do País e concentração da mensagem política do Governo, em geral, na teoria do abuso e castigo.
A questão dos incentivos ao desempenho na administração pública, nomeadamente na da Saúde, é um daqueles temas malditos, com escassos intervalos de lucidez governativa. Paulo Mendo e Leonor Beleza, cada um a seu tempo e de modos diferentes, tentaram criar sistemas de incentivos. Mendo, como confirmador da carreira de medicina familiar (após a sua criação frustrada pelo Governo Pintasilgo) e forte contribuinte dos centros de saúde de segunda geração, tentou denodadamente junto do ministério das finanças substituir ou complementar o pagamento por ordenado por retribuição por desempenho. Sem sucesso. Conhecendo eu a mentalidade prevalente naquele ministério, onde o pavor do incerto vence sempre a eficiência da inovação, tinha obrigação de não me deixar derrotar. Poupo nos pormenores, apenas para referir que me joguei todo no prato da balança. Convenci o governo e as finanças, duas entidades distintas como todos sabemos. Lá ficaram na lei os incentivos e até aqui têm sido bem administrados.
Nesta semana fomos surpreendidos por uma notícia fatal: as administrações regionais de saúde haviam comunicado que estava suspensa uma das componentes salariais devidas a enfermeiros e a secretários clínicos. Informação real. No dia seguinte o Ministério comunicava que o Governo estava a “estudar a forma de repor os pagamentos a todos os profissionais, sem ferir a legalidade”. Seja o que for que queira dizer esta expressão, entendo-a como o resultado de bom senso e espero que ela se transforme, nesta época festiva, em notícia de que “o governo, em cumprimento das obrigações assumidas com a Troika, resolveu fixar em 500 a meta de USF em pleno funcionamento até final do ano de 2014”. Seria confirmar uma consensual reforma de estado.
Deputado do PS ao Parlamento Europeu]
NB: Se a lei é a mesma por que não fala em todos os elementos da equipa e só fala em alguns?
Por que só os incentivos dos Enfermeiros e Secretários é que suscitam dúvidas?
Estará o Dr. Correia de Campos ciente e consciente do que tem sido a convivência, nos CS, entre os profissionais da várias USF, UCC, UCSP, todos eles filhos de Deus?
Também nós temos dúvidas acerca das causas do crescimento lento das USF e da exclusão de vários profissionais, Médicos; Enfermeiros, que não têm a habilitação para integrarem o lote de USF, bem como do modo como são seleccionados/excluídos!
De há muito que batalhamos pelo alargamento das UCC e por tratamento mais digno;
De há muito que trabalhamos pela maior igualdade entre os elementos da equipa/equipas, pois entre 5 mil euros para um e 900 euros para outro, vai uma grande diferença.
Maior é ainda a diferença do tudo e nada. Mas esta foi a herança do seu governo que, através da missão Pisco/Vilas Boas, subverteu as regras e critérios, ferindo gravemente o projecto, cujos erros se irão identificando e que abafam as virtudes, que as há. Os estrategas da irmandade "venha a nós o vosso reino", é que estão a estragar tudo, começando por lançar a confusãnos o Enfermeiros, para depois entregarem os serviços de Enfermagem a "outsourcings" feitas por eles?
Já pensaram que o facto de não estarem todos no bota-fora, tem de ter alguma razão neste Estado promotor das desigualdades?
Pensem e tornem a pensar, para nos ajudarem a descobrir o gato.
Que Natal tão triste, o dos Enfermeiros!
Mas contem connosco para desmascarar e combater os oportunistas e vossos exploradores. O complexo do Amândio não vai vingar.
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