Que terá acontecido para mais este desvio de atenções.
Moralizar e eticizar o SNS impõe-se, a dificuldade é saber se se começa de baixo para cima ou de cima para baixo.
A 1ª questão é saber o que são comissões de ética locais e quem as constitui?
A 2ª questão é saber em que ponto ficam colocados os Enfermeiros, nessas comissões locais de ética, dada a sua multiplicidade de acções na vida das instituições de saúde?
A 3ª questão é o que fazer aos indivíduos, que na era da cibernética mantêm carimbos cujo calendário é actualizado com o bico da esferográfica, para viciar a recepção das propostas nos concursos?
A 4ª questão é saber o que fazer a um enfermeiro supervisor que aprovita as suas posições, em organismos públicos, um deles até de análise rigorosa de "regulas" a aplicar, de responsabilidade, na saúde, para empregar, no mesmo Centro Hospitalar: 2 filhas e um genro, a que não é alheia a relação protectora com a enfermeira directora?
A 5ª questão é o que fazer aos CA que usando os dinheiros públicos fazem publicidade enganosa do Centro Hospitalar que administram?
A 6ª questão é o que fazer a Conselhos de Administração que são dos principais clientes de consórcios de advogados ligados ao poder, directa e/ou indirectamente e perdem muitos milhões em más gestões que tribunal condena, por estarem à beira da GESTÃO DANOSA?
Mas para lá de meia dúzia das dezenas e dezenas de sugestões para corrigir defeitos de gestão, que código imaginário as vai corrigir, que a lei actual não possa já corrigir?
E quem vai fazer tão completos códigos de ética, com o baptismo prévio, com água choca, de JMS,
o Bastonário da OM, entendido em ética e deontologia, como pode ver-se, no texto abaixo ?
Que é preciso fazer alguma coisa de grandes dimensões para corrigir erros, não tenho a mínima dúvida;
a questão fulcral é se o MS pretende actuar a montante ou a jusante dos errantes.
Num SNS que se transformou na funcionarização médicocentrica, nunca conseguida em pleno, da Classe Médica e num terreno absorçor de milhares e milhares de Administradores, onde bastavam dezenas; onde se limita a admissão de Enfermeiros, esses a base de todo o SNS e se lhes abandalha a carreira para os arredar da gestão que, para ser razoável, só porde ser feita por Enfermeiros, pouco se pode esperar que não seja um nado morto, porque já está morto antes de nascer.
Para o MS fica a consolação do prémio de boas intenções, das que enchem os infernos.
Com amizade,
José Azevedo
Descontos para a ADSE aumentam para 3,5% a partir de Junho
Presidente terá ficado convencido com as alterações introduzidas no diploma pela maioria parlamentar e deu-lhe luz verde.
A partir de Junho, os funcionários públicos e aposentados vão pagar mais para poderem beneficiar da ADSE e dos subsistemas de saúde dos militares (ADM) e das forças de segurança (SAD). O Presidente da República ficou convencido com as alterações dos deputados da maioria e deu luz verde ao diploma que aumenta de 2,5% para 3,5% os descontos dos beneficiários.
De acordo com a informação publicada no site do Parlamento, o decreto foi promulgado a 9 de Maio e enviado para publicação em Diário da República na quarta-feira. A entrada em vigor ocorre no dia seguinte ao da sua publicação, ou seja, tudo indica que será ainda este mês. Porém, adiantou ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério das Finanças, o diploma “não vai ter impactos em Maio”, uma vez que na maioria dos casos os salários já estão a ser processados. Os funcionários públicos, militares, polícias e aposentados sentirão “o primeiro impacto a partir de Junho”.
Este aumento dos descontos vem agravar a perda de rendimentos dos funcionários públicos, que desde Janeiro estão a ser confrontados com cortes salariais a partir dos 675 euros brutos (antes era a partir dos 1500 euros), e dos aposentados, que também viram a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) agravada.
O aumento dos descontos afecta, no caso da ADSE, à volta de 855 mil beneficiários titulares (activos e aposentados), mas há que ressalvar que só são afectados os pensionistas com reformas acima dos 485 euros.
Esta é a segunda vez que Cavaco Silva é confrontado com o tema. Na primeira vez, quando teve que apreciar o diploma do Governo, o Presidente vetou-o, argumentado que “não parece adequado” que aumento das contribuições "vise sobretudo consolidar as contas públicas"
"Numa altura em que se exigem pesados sacrifícios aos trabalhadores do Estado e pensionistas, com reduções nos salários e nas pensões, tem de ser demonstrada a adequação estrita deste aumento ao objectivo de auto-sustentabilidade dos respectivos sistemas de saúde", justificava o chefe de Estado.
Apesar do veto, o Governo manteve a sua proposta e enviou-a ao Parlamento. Durante o processo, os deputados da maioria mantiveram o aumento dos descontos, mas introduziram uma norma a consignar as receitas dos descontos dos beneficiários à actividade da ADSE, afastando qualquer dúvida relativamente ao seu destino. “A receita proveniente dos descontos referidos no número anterior é consignada ao pagamento dos benefícios concedidos pela ADSE aos seus beneficiários nos domínios da promoção da saúde, prevenção da doença, tratamento e reabilitação”, referia a versão final do diploma que agora teve luz verde.
Mas o assunto não ficará encerrado e a oposição anunciou que vai enviar o diploma para o Tribunal Constitucional. O líder da bancada comunista anunciou nesta quinta-feira que irá pedir a fiscalização sucessiva.
João Oliveira afirmou que o PCP já tinha começado a preparar esse processo e vai agora apressá-lo. Como o partido só tem 14 deputados, precisa do apoio dos Verdes e do Bloco de Esquerda. Tendo em conta que o Parlamento suspendeu os trabalhos esta quarta-feira devido à campanha eleitoral, por uma questão de organização o pedido só poderá dar entrada no Tribunal Constitucional depois de dia 26 deste mês, confirmou ao PÚBLICO o deputado comunista.
O líder da bancada do PCP criticou a decisão de Cavaco Silva, dizendo que confirma que o Presidente da República “continua a dar cobertura à política e às medidas do Governo”. Neste caso, “dá cobertura a um corte inconstitucional” e a um “novo roubo aos salários dos funcionários púbicos, que contraria o discurso da saída limpa e da recuperação da situação porque os funcionários públicos vão ter, a partir já de Junho, menos salário”.
Para os comunistas, o aumento das contribuições para aquele regime significa a “imposição de um imposto por via da ADSE”, porque o montante que o Estado arrecadará com o aumento “vai ser transferido para cobrir outras despesas e vai ser utilizado para outros fins”, que nem sequer são justificados pela pequena alteração feita na especialidade na segunda vez que o diploma esteve na Assembleia da República, ao ser rejeitado por Cavaco Silva.
João Oliveira insiste que se trata de um “imposto inconstitucional que incide sobre os trabalhadores de forma desigual: incide uma vez mais sobre os trabalhadores da administração pública, e no caso dos militares e dos serviços e forças de segurança, ainda por cima não têm possibilidade de alternativa”.
NB: ADSE paga o que outros têm de graça, no SNS
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