Enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde
Posição do Governo face às reivindicações dos enfermeiros que exercem funções no Serviço Nacional de Saúde.
O reconhecimento do papel que os enfermeiros assumem no âmbito do Serviço Nacional de Saúde é notório por parte do Governo. São disso exemplo as medidas adotadas para colmatar as necessidades sinalizadas pelos serviços e estabelecimentos de saúde, que permitiram, só no ano em curso, a celebração de quase um milhar e meio de novos contratos de trabalho para as unidades de saúde integradas no setor empresarial do Estado.
No que respeita aos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no setor público administrativo é de destacar a autorização para constituição de 1.000 novas relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, 774 das quais para os cuidados de saúde primários.
Foi também manifestada disponibilidade para celebração de um acordo coletivo de trabalho que, entre outras matérias, permita a harmonização do regime remuneratório dos trabalhadores enfermeiros em regime de contrato individual de trabalho, nos termos da atual tabela remuneratória aplicável aos enfermeiros em contrato de trabalho em funções públicas.
O Governo esteve sempre disponível para dialogar com os sindicatos, o que se traduziu, desde junho de 2013, num processo de reuniões periódicas mensais com a Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros – CNESE/SEP e que permitiu a adoção de um conjunto de medidas, nomeadamente a regulamentação da direção de enfermagem, a regulação do regime e tramitação dos procedimentos concursais aplicáveis à carreira especial de enfermagem, bem como a conceção de um regime que permite, em determinadas condições, a consolidação de cedências de interesse público.
Em 13 de maio de 2015 foi formalizado o Protocolo Negocial para a negociação do instrumento de regulamentação coletiva de trabalho a aplicar à carreira de enfermagem regulada pelo Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro. Desde essa data, realizaram-se cinco reuniões nas quais foram discutidas as matérias priorizadas pelas partes no mencionado protocolo, nas quais participaram, representantes da CNESE/SEP, representantes do Governo e ainda representantes dos serviços e estabelecimentos de saúde com a natureza de entidade pública empresarial.
No decurso das negociações foi sempre transmitido pelo Governo não existirem condições para, no âmbito da atual legislatura, negociar uma nova tabela remuneratória para os trabalhadores enfermeiros, dado esta carreira já ter sido objeto de revisão. De facto, a carreira especial de enfermagem foi objeto de revalorização no ingresso em 2010, tendo nessa sequência sido equiparada à carreira de Técnico Superior de regime geral. Nesse sentido foram reposicionados 6.095 enfermeiros, de forma faseada em 2011, 2012 e 2013, com impacto orçamental significativo.
A proposta apresentada pelo Governo, constante de documento entregue à CNESE/SEP, visa proceder à harmonização do regime remuneratório através da celebração de um acordo coletivo de trabalho, o qual integra uma tabela remuneratória coincidente com a aplicável aos enfermeiros com contrato de trabalho em funções púbicas, o que permitirá o reposicionamento remuneratório dos trabalhadores enfermeiros contratados que aufiram remuneração inferior à primeira posição remuneratória da referida tabela. Igualmente o Governo mostrou abertura para negociar a passagem para a categoria de enfermeiro especialista.
Esta posição foi reiterada à CNESE/SEP na última reunião de negociação que se realizou a 27 de julho.
Para encerramento do processo negocial foram agendadas duas novas reuniões, a 25 de agosto e a 8 de Setembro, tendo a CNESE/SEP solicitado o reagendamento desta última para 15 de setembro.
É, assim, clara a vontade do Governo em assegurar a harmonização de regimes de trabalho, incluindo o remuneratório, de todos os enfermeiros que exercem funções no Serviço Nacional de Saúde, independentemente do regime de vinculação detido e da natureza jurídica do estabelecimento de saúde onde estão inseridos, em linha, aliás, com a maioria das reivindicações apresentadas pelas estruturas sindicais que representam este grupo profissional.
Lisboa, 19 de agosto de 2015
Data de publicação 19.08.2015
COMENTÁRIO do Sindicato dos Enfermeiros - SE:
É evidente que o que ali acima está dito é verdade e encontra-se largamente difundido neste blogue, nomeadamente a negociação da direcção de Enfermagem, que o SEP nos interrompeu, para ver se conseguia vergar o Enf.º Principal para o lado dos seus lanceiros, a fim do controlo politico-sindical da Enfermagem. Por isso negociou com o Ministério da saúde a interrupção das nossas negociações (FENSE), publicando-lhe a salgalhada do que foi a direcção de Enfermagem, onde a maior desgraça está nos CSP, como agora os mais distraídos e não comprometidos estão a notar.
Mas aí o Ministério da Saúde avisou:
ESTA FOI PARTE DA RESPOSTA A ISTO:
Como diz o ditado:
"cá se fazem, cá se pagam".
Imaginem o que seria a carreira de Enfermagem se a FENSE a deixasse entregue a esta rapaziada cujo mérito negocial está à vista.
E, ainda bem que é o Ministério da Saúde a lembrar pecados velhos e, de certo modo, a lamentar-se da falta de palavra e de compromisso, porque aquela gente não é de confiança, numa era em que o paradigma reinante é o da CONFIANÇA de cartaz e dos rótulos. Portanto este produto não é de confiança, em resumo.
Mas a FENSE (SE e SIPE) não têm nada a ver com estas combinações.
As nossas negociações seguem normalmente o seu curso e já dissemos o que queremos para os Enfermeiros em termos de categorias profissionais; de horários de trabalho; de tabelas remuneratórias congeladas desde 2005, pois foi uma das primeiras e mais radicais medidas do governo do engº Sócrates, lembram-se.
Portanto o governo já economizou bastante em matéria salarial dos Enfermeiros para poder agora, 10 anos volvidos, compensar substancialmente, e não com equiparações a carreiras gerais, por baixo, porque a Enfermagem está e por natureza, no lote das carreiras especiais com o grau máximo de complexidade de exercício profissional.
Vamos lá a ver se estes fogachos de pólvora seca não quererão espantar a caça.
À FENSE ninguém a desvia do caminho que tem de percorrer, repondo o perdido.
Com amizade,
José Azevedo
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