09-11-2015 |
Medicamentos: introdução da palavra «enfermeiro» nos folhetos informativos |
A Ordem dos Enfermeiros congratula a empresa Johnson & Johnson por introduzir a palavra «enfermeiro» no folheto informativo do champô Nizoral.
De relembrar que no presente mandato a Ordem dos Enfermeiros, através do Bastonário Germano Couto, alertou a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) para que fosse introduzida nos folhetos informativos dos medicamentos e dispositivos médicos a referência ao enfermeiro. Diligenciou, também, através de reuniões com o Ministro da Saúde que tal atitude fosse tomada conforme inúmeros exemplos um pouco por todo o mundo. Infelizmente, quer o Ministério da Saúde, quer o Infarmed, não aceitaram este pedido coerente e necessário para a população portuguesa.
A Ordem dos Enfermeiros espera agora que mais empresas farmacêuticas sigam o exemplo da Johnson & Johnson, na medida em que a legislação em vigor faz referência à figura do enfermeiro. Segundo a alínea aaa) do Artigo 3ª do Decreto-lei n.º 20/2013, de 14 de fevereiro, que procede à sétima alteração ao Decreto-lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, entende-se como profissional de saúde «a pessoa legalmente habilitada a prescrever, dispensar ou administrar medicamentos, designadamente médicos, médicos dentistas, médicos veterinários, odontologistas, farmacêuticos ouenfermeiros».O Bastonário
Enf. Germano Couto
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