O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta sexta-feira o diploma que alarga a prestação de serviços de intervenção em saúde pública pelas farmácias comunitárias, apontando que devia ter tido "mais ampla audição das entidades interessadas".
"Apesar de ter sido aconselhável mais ampla audição das entidades interessadas e menor remissão para diplomas administrativos, atendendo ao objectivo social, o Presidente da República promulgou o diploma que estabelece os termos e condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública pelas farmácias comunitárias", divulgou o Palácio de Belém.
O diploma regula também a "possibilidade de atribuição de uma remuneração específica às farmácias por dispensa de medicamentos comparticipados, designadamente nos medicamentos inseridos em grupos homogéneos".
Na prática, o diploma permite a venda de medicamentos oncológicos e para o VIH/sida em algumas farmácias comunitárias, quando estes fármacos actualmente só estão disponíveis em farmácias hospitalares.
Esta medida visa facilitar o acesso dos doentes e garantir a sua adesão terapêutica.
O decreto-lei tinha sido aprovado em Conselho de Ministros no dia 28 de Julho, no seguimento do estabelecido no programa do Governo.
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Mais de 6000 utentes com médico de família em Outubro, com 14 novas USF tipo B
LUSA
Nesta tipo de unidades os profissionais de saúde são mais bem remunerados.
Mais de 6000 utentes vão ter médico de família a partir de 01 de Outubro, quando entrarem em funcionamento as novas 14 Unidades de Saúde Familiar (USF), modelo B, através das quais os profissionais de saúde são mais bem remunerados.
De acordo com o Ministério da Saúde, as 14 USF que transitaram do modelo A para o B situam-se na Administração Regional de Saúde do Norte (12), do Centro (uma) e de Lisboa e Vale do Tejo (uma).
Com esta transição, o Ministério da Saúde espera atribuir médico de família a mais 6.000 utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sendo que as 14 USF modelo B cobrem 170 mil utentes.
Dados do ministério referem que existem actualmente 455 USF: 223 modelo B e 232 modelo A.
Nas USF estão inscritos 5.413.472 utentes, dos quais 2.404.550 em unidades do modelo A e 3.014.922 do modelo B.
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