ALTERAÇÕES DE LGTFP DA FRENTE SINDICAL Q A FENSE INTEGRA

COLEGAS, 

COMO TEMOS VINDO A INFORMAR, HÁ UM CONJUNTO DE ARTIGOS DA LGTFP QUE VÃO SER ALTERADOS. DUAS NOTAS IMPORTANTES A RETER:

1. ESTAS ALTERAÇÕES SÃO ESSENCIALMENTE PARA AS CARREIRAS GERAIS, POR ISSO, NÃO SE APLICAM DIRETAMENTE ÀS CARREIRAS ESPWECIAIS. ORA A CARREIRA DE ENFERMAGEM É UMA DAS CARREIRAS ESPECIAIS,

2. MAS HÁ ALTERAÇÕES QUE SE APLICAM A TODAS AS CARREIRAS: GERAIS E ESPECIAIS.
3. Nos III e IV encontram as alterações por nós propostas integradas na melhoria da redação aí contida, que são a última versão a enviar à AR, para discussão e aprovação...
(José Azevedo)

I - PROJETO DE ALTERAÇÃO À LGTFP (GOV.)<prima aqui>

II - PROPOSTAS DA FENSE ÀS ALTERAÇÕES DA LGTFP (sindicatos)<prima aqui>

III - INTRODUÇÃO NO PROJETO DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO <prima aqui>

IV - INTRODUÇÃO DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS ÀS ALTERAÇÕES - ANEXO I <prima>

V - RESCISÕES POR ACORDO MUTUO <prima aqui>

VI - OS PRECÁRIOS <prima aqui>

Esquerda aprova fim do regime de requalificação na Função Pública

A esquerda parlamentar aprovou hoje a revogação do regime de requalificação, sublinhando que as propostas do BE e do PCP permitem acabar com a injustiça criada durante o Governo PSD/CDS-PP.

© Global Imagens

POLÍTICA PARLAMENTOHÁ 39 MINSPOR LUSA

Na votação dos projetos de lei apresentados por bloquistas e comunistas, apenas as bancadas do PSD e do CDS-PP votaram contra, com PS, BE, PCP, PEV e PAN a aprovarem as iniciativas.

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Esta manhã, durante o debate em plenário das propostas, as bancadas mais à esquerda estiveram alinhadas nos argumentos, com a deputada do BE Joana Mortágua a sublinhar que o regime de requalificação criado durante o executivo PSD/CDS-PP era "um verdadeiro regime de injustiça e de chantagem, erradamente chamado de requalificação, mas que era regime de despedimento encapotado".

"A receita não era nova, era aliás bem antiga: retirar funções aos trabalhadores, impondo a perda de direitos e salários, pressionar psicologicamente para forçar as rescisões ditas amigáveis, a que hipocritamente chamavam de rescisões por mútuo acordo", corroborou a deputada do PCP, Rita Rato.

Pelo PS, o deputado Luís Soares assinalou que as iniciativas do BE e do PCP permitem "acabar de forma formal com o regime injusto da requalificação".

Pois, acrescentou, informalmente o Governo tem trabalhado para acabar com este regime, nomeadamente com a recolocação de trabalhadores da Segurança Social.

"Esta é uma atitude radical, insensata e oportunista", contrapôs a deputada do PSD Carla Barros, considerando que PCP e BE nem o diálogo social estão a respeitar, porque ainda estão a decorrer reuniões entre os representantes dos trabalhadores e o Governo.

Carla Barros recordou ainda que "a mobilidade especial" foi iniciada pelo PS e que PSD e CDS-PP quando chegaram ao Governo tiveram de encontrar uma saída.

"Estamos diante de quase um milagre, um toque de Midas, uma capacidade de transformar em rosas o pão que o diabo amassou. Em pouco tempo, o Governo e esta esquerda propõe-se fazer um feito extraordinário: o anúncio do fim da requalificação", ironizou por sua vez o deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia.

Contudo, disse o deputado democrata-cristão, a verdade é que o regime de rescisão por mútuo acordo na administração pública não vai acabar.

"É já certo que o regime não acabará. O Governo, entretanto, já escolheu outro: acaba-se o regime da requalificação e cria-se o regime da valorização profissional", disse, sublinhando que, ao contrário do que a esquerda parlamentar argumenta ninguém foi despedido ao abrigo do regime da requalificação.

Além disso, acrescentou, o regime que agora foi revogado "tem coisas boas", como prova o facto do município de Lisboa, que era presidido pelo atual primeiro-ministro, ter liderado as rescisões por mútuo acordo nas autarquias.