BRAGA, 21 DE NOVEMBRO 2016 - DOIS ACONTECIMENTOS

1- REUNIÃO DO SE COM A DIREÇÃO DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL SCALA BRAGA;

2 - DEBATE DISTRITAL PROMOVIDO PELA ORDEM

1- O Sindicato dos Enfermeiros - SE foi recebido no Hospital Scala Braga pela Enfermeira Diretora,  Enfª Fátima Faria,
uma sua adjunta,Joana Cal;
 e uma jurista, Dr.ª Sara Costa.

A nossa questão era saber como foram celebrados os últimos contratos com os Enfermeiros, que o hospital admitiu recentemente.

Fomos informados pelo grupo que nos recebeu:

a) O horário de trabalho é de 40 horas semanais;

b) Os vencimentos são de 1020€€, para uns e de 1200€€, para outros;

c) A diferença de vencimentos deve-se à experiência profissional dos contratados;

d) A diferença salarial é feita por um processo de avaliação, cujos critérios são internos do Hospital. Destes critérios comprometeu-se a Direção de Enfermagem a dar-nos conhecimento, noutra reunião, que iremos agenda, para o efeito.

Este é um exemplo claro e concreto do crime que o governo está a cometer ao não permitir a contratação coletiva, para todos e não apenas para alguns.

Se os contratos de trabalho individuais emanam duma lei base com regras próprias, que os suporta, a não existência de ACT, CCT, AE, permite ao contratante o uso de mecanismo próprios, como é o caso, para permitir a diferenciação dos contratados - 1020€ e 1200€.

Ora, se a admissão se fundamente, no grau de experiência, avaliada por critérios, que de momento, desconhecemos, a Constituição da República Portuguesa (CRP) determina, no seu Art.º 59º que: «A trabalho igual tem de corresponder salário igual».

Sendo este um direito dos trabalhadores, o seu incumprimento permite o recurso para os tribunais.

Tínhamos por adquirido que o regime legal do Hospital Scala Braga é o da Parceria Público-Privada.

Porém, fomos informados que é, hoje, uma Sociedade Anónima (SA). Por isso temos de analisar as diferenças, se é que existem...

Satisfeita, desta forma, a nossa curiosidade, vamos passar à ação que é celebrar um Acordo de Empresa, que permita estabelecer regras legais que determinarão direitos e deveres dos Enfermeiros.

E se houve espaço para fazer um Acordo de Empresa (AE) com o Sindicato dos Médicos, não temos dúvidas que também vai ser possível haver espaço para celebrar um AE para com os Enfermeiros.

Que os interessados estejam atentos para nos ajudarem a criar regras adequadas, é o que lhes solicitamos.

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2 - À noite, participámos no debate promovido pela Ordem dos Enfermeiros na Biblioteca Craveiro da Silva, em Braga.

Faltou à chamada a convidada ARS Norte, facto que deixou muitas questões sem resposta segura e própria de quem tem de as fornecer.

Do representante da Ordem dos Médicos veio a leitura correta das causas das desgraças, que acontecem aos Enfermeiros, quando têm todas as condições para as superarem: o grau de divisão entre os Enfermeiros é tal que, enquanto não for resolvida esta situação, não há solução à vista.

Culpou os próprios Enfermeiros de não serem capazes de resistir aos divisionistas, que estão devidamente identificados, digo eu, comparando esta anomalia com o que aconteceu com os Médicos. Sendo as tendências sindicais dos Médicos, iguais às dos Enfermeiros, para a negociação dum série de 5 ACT, que já celebraram, constituíram uma mesa negocial única e o que é para uns é, também para outros.

Com os Enfermeiros dá-se um fenómeno caricato de prática de unicidade sindical, proibida por lei, aliás; a existência de duas mesas negociais, onde uns fingem que negoceiam e aos outros é distribuído o papel de observador.

Quem tem interesse nesta aberração e na sua manutenção?

Todos os que pretendem mão-de-obra barata nos Enfermeiros e os que apostam no "quanto pior melhor", para continuarem com discussões estéreis de que os Enfermeiros são as vítimas e para que conste que os Sindicatos não fazem nada, pelo que não vale a pena investir neles. 

A conjugação de esforços é coisa que até os burros compreendem. Já Aristóteles dizia há 2500 anos passados: «O homem é um animal social; quem não se associa ao outro, ou é um Deus, ou é uma Besta».

O objetivo fundamental é manter os Enfermeiros afastados dos seus legítimos direitos, que encarecem, obviamente o fornecimento de cuidados enfermeiros. E para facilitar a concorrência entre público e privado, impõe-se manter salários baixos no setor público, para serem ainda mais baixos, na concorrência do privado que precisa de dispor de Enfermeiros altamente qualificados, para, à custa do seu trabalho aumentar os lucros.

Ora os Enfermeiros não precisam de procurar muito, pois os divisionistas passam por eles todos os dias.

Nós apostamos na união de esforços, sem descareterizar as tendências sindicais de cada um, pois só desta forma conseguiremos abater os que nos dividem, fazendo de nós parvos, que não somos, de todo.

Classificamos o debate de enriquecedor pelos esclarecimentos úteis que proporcionou, não só durante o debate, como nas despedidas, dos participantes.

Com amizade,

José Azevedo

[NOTEM BEM: ESTE DOCUMENTO ACIMA REPRODUZIDO, FOI USADO ABUSIVAMENTE, TEM SIDO USADO ABUSIVAMENTE, PELO SEP, POIS DESTINAVA-SE A NEGOCIAR NUMA MESA CONJUNTA QUE O SEP NUNCA ACEITOU. O RESULTADO ESTÁ À VISTA  SE COMPARARMOS O ÊXITO DOS MÉDICOS, EM SITUAÇÕES SEMELHANTES, COM O INÊXITO REPETIDO E CONSTANTE DOS ENFERMEIROS.
POR CULPA DE QUEM?
QUEM É, AFINAL, QUE DIVIDE OS ENFERMEIROS?]

E.T. Foi, mais uma vez referido, pelo nosso Colega da Direção do SEP, ali presente, que assinámos o documento de princípios, que deu origem à nova configuração da(s) Carreira(s), por isso, também, éramos responsáveis, pela desgraça, que se abateu sobre os Enfermeiros: FP e CIT.
O que o Colega não sabia são as circunstâncias:
1 - Se os princípios são comuns destinavam-se a discuti-los numa mesa comum, respeitando-os cada uma das partes, que os assinou e não, em mesas separadas, como aconteceu:
2 - Depois de assinados, o Presidente do SEP deve lembrar-se, e disso devia informar os seus pares, que ainda a tinta das assinaturas não tinha secado, já nos estava a informar de que ia fazer plenários a nível nacional, para aprovação dos princípios, que deliberámos, em conjunto, sem nosso consentimento, nem participação, logo abusivamente, como é óbvio. Se isto não é uma farsa, tem todo o aspeto disso. Mas este esclarecimento, não é estar contra outro Sindicato da Classe; é esclarecer os antecedentes e evidenciar os autores, pois é disso,  que se trata. E amigos, como sempre.
3 - Como podiam os Sindicatos, SE e SIPE, que estiveram, na origem das carreiras do DL 305/81 e 437/91 concordar com o desmantelamento da estrutura das carreiras que criaram?
Não podiam estar de acordo, nem estão e, nunca estiveram. Esta é a prova real, da falsidade de qualquer tentiva de os culpar, na desgraça que nos impuseram, para favorecimento de alguns chegarem facilmente e depressa, a "principais", não obstante.
Não é isto claro como água cristalina!?
4 - Também deviam informar, quem não sabe, que sendo a Bastonária emérita, Augusta de Sousa, Presidente da Direção da sua, então, recente versão sindical do ex-Sindicato dos Enfermeiros do Sul e Ilhas - o SEP (criado em Julho de 1987), promoveu uma greve para impedir a publicação do DL 437/91, de cuja discussão prévia se alheou, para poder fundamentar a razão da greve, que decretou.
Estes são argumentos provados e registados e só os não entende, na sua essência, quem não os pode entender, ou não quer mesmo entendê-los, por razões mais que evidentes e que a prática atual demonstra.
Não afastem dos Sindicatos os Enfermeiros, com mentiras torpes. Ajudem-nos a captá-los para bem deles e da Classe a que pertencem!

Com amizade,
José Azevedo