CORRIGINDO
A IGNORÂNCIA OU SECTARISMO DO MINISTRO DA SAÚDE ADALBERTO FERNANDES.
A bastonária da Ordem dos Enfermeiros
anunciou que cerca de 2.000 enfermeiros estão neste momento a exercer funções
de especialistas, mas sem estarem a ser remunerados como tal. Serão estes que,
segundo Ana Rita Cavaco, estão disponíveis para deixar de assegurar estas
tarefas.
"Os governos não podem estar reféns
de atitudes intempestivas", afirmou, reconhecendo as razões destes
profissionais, mas não a ameaça.
«Os governos se estivessem reféns das
atitudes intempestivas dos Enfermeiros, o Sr. Ministro da Saúde não usaria um
palavrão escandaloso “intempestivo” relativo aos Enfermeiros. Só é intempestiva
a atitude dos Enfermeiros especialistas, e não só, porque já deviam ter tomado
atitudes quando Jorge Sampaio deu um golpe de Estado e substituiu Santana Lopes
que Cavaco Silva classificou de “má moeda” por ter tido o atrevimento de ir
buscar mais impostos aos bancos.
Veio Sócrates o “absoluto” e
arrumou na gaveta com a ACT concluído com a equipa que Santana Lopes criou
comandada, por Pedroso Lima. Ficou pronto em 25 de Janeiro de 2005. Podemos
fornecer cópia»
"Os enfermeiros têm o direito de se
sentir indignados por um processo que se arrasta há dez anos, têm direito a
fazer ouvir a sua voz, dentro de um quadro do cumprimento das regras, das leis
e da ética da própria profissão", disse.
«Este Ministro é um espanto; só os
Enfermeiros é que têm ética e regras, já que segundo ele, e pelos vistos; os governos
nem têm regras nem ética.
Sabe o que nos disse Ana Jorge,
ministra da saúde do “governo Sócrates”?
Cantou assim, para a FENSE, à
entrada do elevador do 6º andar, do nº9, da João Crisóstomo.
“Se os Enfermeiros gostam de
trabalhar de graça para não perder o treino, por que hei-de estar a pagar-lhes
a especialidade?” E foi por ela retirada
da carreira!
Isto é que é intempestividade a
aprisionar governantes, ou será o grau supremo da safadeza de ministra, que
destruiu a carreira dos Enfermeiros, em 2009, (DL 248/2009 de 22 de Setembro),
onde foi, na enxurrada, a categoria de especialista dos Enfermeiros; tudo no
governo absoluto de Sócrates, que nem sequer pode distribuir as culpas por
outros.»
O ministro acredita que os enfermeiros
não vão concretizar a ameaça, até porque ainda tem agendadas reuniões com os
sindicatos e a própria Ordem.
«O Ministro da Saúde ainda não
percebeu que a sua amiga e incondicional Augusta de Sousa, já não é Bastonária
da Ordem dos Enfermeiros e que o SEP fundido com a Ordem, já está reduzido à
expressão mais simples, sem os 60 mil da Ordem acoplados.
No seu fingimento sincero ou
construído, acerca do desconhecimento dos Sindicatos da FENSE (SE e SIPE), o Ministro
da Saúde, falou muito, muito dos 2 dias de greve dos Médicos, em 10 de Maio, mas ignorou por
completo, a greve de zelo por tempo indeterminado decretada para o mesmo dia
10, pelos Sindicatos da FENSE, para depois instruir sorrateiramente, como iremos
demonstrar, evidenciando, as instituições dele dependentes, onde se classifica a greve de ilegal, por não
ter sido decretada pelo SEP, com abandono do posto de trabalho e direito a
fim-de-semana, no Algarve.
E acredita que estes Sindicatos,
com quem não tem marcada qualquer reunião, ao contrário do que afirma, porque sempre foram discriminados
pelos governos, onde o PS domina, como se pode constatar pela história das
negociações, acredita mesmo, que não vão cumprir a promessa de greve à especialidade.
Ó santa ingenuidade; espere pouco para ver!
Se estivesse mais atento, aos Enfermeiros e menos ocupado com outros, dava conta que a greve, já está em marcha, pois se os Enfermeiros não são pagos como
especialistas basta-lhes aderirem à greve de zelo, onde, só podem fazer o papel de Enfermeiros.
Mas como o Ministro finge ignorar a greve de zelo e quem a decretou, não se pode
depois, vir queixar de surpresas, como a da roupa queimada, vindas desse lado da coisa, o da FENSE. E não é a Ordem, como
disse e mal, que está a fazer de Sindicato; são os Sindicatos da FENSE, que estão
a dar apoio sindical necessário e suficiente. Ministro deve estar a sofrer das reminiscências do passado
recente, em que o SEP/Ordem da dona Maria Augusta, ainda sua amiga e confidente, para estas matérias, que nem ela conhece, daí as confusões da cabeça
ministerial; meia Enfermeira, pela internacional comunista; era assim, que tudo
acontecia.Foi esta a principal causa do desastre da carreira especial de Enfermagem
Mas os Enfermeiros acordaram,
finalmente, sem que o Sr. Ministro se apercebesse.»
"Acredito que não vai acontecer,
mas o sistema tem respostas automatizadas para isso. Acho que não vai acontecer
e vai prevalecer o bom senso, o sentido de respeito pela lei, sentido ético e
profissional".
«Não sabemos qual foi a escola, que deu noções imperfeitas de ética e bom senso ao Ministro da Saúde, nem sabemos se tem
alguma noção disso, mesmo errada. Eu José Azevedo, “Mestre em teologia e ética para a saúde” pela
UCP, disponibilizo-me para dar-lhas gratuitamente; pois que se há défice de bom senso e ética, não é nos
Enfermeiros que estão a usurpar funções de especializados, a quem a Ordem pode
retirar os títulos, (e já o podia e devia ter feito), mas sim da parte de Sua Excelência o Ministro da Saúde, que
deve urgentemente; se é que ainda pertende apanhar o comboio em andamento, usar de bom senso (coisa que todos dizem ter grandes quantidades) com Enfermeiros Especializados, que dão,
ainda, o seu melhor, sem a categoria de Especialista, que a acima, referida
seráfica santinha da ladeira, lhes retirou, através do “enfermeirofago”, Manuel
Pizarro (comunista de Aldoar convertido ao Psocialismo) de seu nome, que ainda hoje se gaba de: - “Os Enfermeiros, já os comi”,
depois de ter transformado em m… a carreira de Enfermagem, com a ajuda de Maria Augusta de
Sousa e do seu império, obviamente. Ouvir as declarações do decadente lugar-tenente
da imperatriz Maria Augusta, acerca dos subsídios, para os Especializados,
nota-se que este combatente, continua sem perceber nada, rigorosamente, deste fenómeno do Enfermeiro Especialista.
Será que é esse o critério que
usa para os Médicos?
Serão os Enfermeiros tão
diferentes destes Médicos?
Ó Sr. Ministro, tenha cautela e mais
um nadinha de vergonha ao apelar para o bom senso dos Enfermeiros a quem os
sucessivos governos roubaram tudo o que lhes confere o seu estatuto de carreira
especial e corpo especial com o máximo grau de complexidade no exercício, o 3.
E os governos PS levam larga vantagem nessa destruição. Esteja, pois, atento aos
nomes que vamos desfiando, como o da Ana Sara Brito, suporte político da Dona
Augusta de Sousa e beneficiária de renda barata de casa social da Câmara, onde
foi Vereadora principal de Jorge Sampaio, na rua do Salitre, para suporte de
coisas mais privadas do grupo, aliás próximo dali…
Não nos desiluda, ainda mais.»
Contudo, admite que a concretização da
ameaça teria consequências: "A responsabilidade política do governo será
assumida pelo governo, a responsabilidade profissional, individual e
corporativa terá de ser assumida por quem a terá de assumir".
«Se olhasse para a FENSE, que finge ignorar,
de tão entretenido que anda, com os decadentes, veria que o processo dinâmico, da
laranja mecânica, está em marcha e, se não andar lesto, da perna, vai mesmo
concretizar-se, porque nós; nem vamos em cantigas, nem estamos comprometidos com
geringonças político-partidárias. A nossa força é genuinamente Enfermeira. E a
margem de tolerância que os Enfermeiros deram aos comprometidos, é largamente
grande, até por uma boa dose de culpa dos Sindicatos SE e SIPE (FENSE), fartos
de usarem o bom senso e a ética, que de tanto uso e abuso, já se esgotaram, sem possibilidades de recarga.
Foram os sucessivos governos, uns mais que outros, que
criaram, nos Enfermeiros uma situação parecida com a de 1976. Logo a solução só
pode ser a repetição desse momento histórico, de onde foi excluída a tendência
sindical comunista, por ser demasiado comprometida, com o conservadorismo
comunista. Há um relato integral, desta efeméride, que se fornece aos estudiosos.»
«Como o Sr. Ministro da Saúde ainda não
conhece os Sindicatos da FENSE, nem do que são capazes, parece querer apoiar-se
na muleta da Emérita Bastonária e seu conjunto decadente.Por isso não venha com lamúrias, apelar ao sentimento!
Como diz o Camões, e bem: “Cesse tudo
que a musa antiga canta, porque outro poder mais alto se levanta”!
Além do protesto dos Enfermeiros, o Ministro
já foi confrontado com vários protestos de outros profissionais do setor, os
quais disse compreender.
"Em todos os ciclos políticos, ao
longo de quatro anos, existem momentos em que as tensões sociais se acentuam
por razões compreensíveis e que resultam muito da reivindicação justa e
legítima das forças sindicais e das expetativas dos grupos profissionais",
declarou.
Para Adalberto Campos Fernandes, "a
saúde foi apenas o setor onde de forma mais visível essas tensões começaram,
mas rapidamente se têm estendido, da justiça à educação e outras".
«Estes lugares comuns e conclusões de
catálogo, não nos demovem do projecto traçado, pela FENSE, com a parte
complementar da Ordem activada, que conferem a força necessária aos Enfermeiros, para estas representações profissionais comprovarem que todas as margens de bom senso, tolerância e ética, já
foram largamente ultrapassadas. E há muito, muito tempo.
Até o Sr.DR. Adalberto, ainda não
ministro, deve lembrar-se dos “macacos e dos galhos”.
Se perdeu o texto, vá ao blog
“sindicalista”.
Não se trata de um momento
esporádico, mas da luta para derrotar a teoria dos Administradores de Telheiras, que só têm tesoura para cortar, nas remunerações dos Enfermeiros, a quem têm
vindo a desvalorizar, num chega para lá.
Não é por acaso, que as
remunerações médicas estão à beira dos 90% do total das remunerações do
ministério da Saúde e as de todos os outros incluindo os Enfermeiros, esta nos
12 ou 13% sobrantes, sendo que só os Enfermeiros constituem 1/3 do total dos
trabalhadores do Ministério da Saúde. Este é que é o seu problema real, Sr.
Ministro e não os lugares comuns com frases esfarrapadas, por gastas.»
"O que o país não pode ter é
governos e governantes que acham que haver tensão social, ou haver
reivindicação ou greves, deve comprometer a sua ação em termos do interesse
nacional e interesse público", disse.
«Mas disse mal, porque a nós não
nos interessa quem governa e desgoverna; queremos mostrar a quem os elege, o
Povo, o valor do trabalho Enfermeiro, bem superior ao da doença diagnóstica
moderna, que até, pode estar errada, porque “errare humanum est”.
Porém o trabalho enfermeiro é
indispensável a quem sofre e/ou não quer sofrer (não confundir com a boa morte)».
Sobre o diploma da execução orçamental
publicado em Diário da República na segunda-feira que determina que os
hospitais têm de cortar pelo menos 35%, nos gastos com a contratação de médicos
tarefeiros, externos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), o ministro referiu que
este "não é um corte absoluto".
«A golpada do Ministro é à volta
da ilusão que gira, pois precisa de encaixar mais 1200 Médicos no SNS e tem de
ir buscar a massa remuneratória, não aos 85-90% da remuneração médica, porque
aí não há cortes. Se os houve, já há muito se justificam bastando para o
efeito, organizar os serviços de molde a não ter os que fazem misturados com os
que fingem que fazem. A causa está na desorganização e no não aproveitamento
dos desperdícios e não coragem dos governantes, pois falar de corporação aos e
através dos Enfermeiros só demonstra que o Sr DR. Adalberto não conhece a
corporação médica a que pertence. E se não gosta de ouvir isto, deixe de
insultar os Enfermeiros com falácias mal pensadas e mais mal articuladas.
Se quer que lhe lembremos, onde sucessivamente foram gastas verbas que o OE reservou para serem gastas com os Enfermeiros... Será a isso que se refere Catarina Martins, quando fala da não contratação de Enfermeiros, que o OE determina e reserva verba. Esta é uma velha questão de pedinchar em nome dos Enfermeiros. Temos provas, que podem ser vistas por curiosos».
"O país anda há demasiado tempo a
gastar de uma forma pouco razoável com médicos que não estão incluídos no
sistema, sem especialidade e em alguns casos a receber valores completamente
desproporcionados e ilegítimos do ponto de vista da comparabilidade com médicos
que integram as carreiras do Estado e o SNS", disse.
«O país anda de facto a gastar
com Médicos que, nos Centros de Saúde, que entopem as urgências hospitalares, com a sua medicina cobarde defensifa, para criar a ideia de falta de Médicos, no SNS, pois a montra das urgências é
vistosa. Mas quem cria estes maus gastos não são os Enfermeiros, porque esses
são os que mantêm os doentes dos CSP, sob o seu tratamento; não os encaminham
para os serviços de urgências; cuidam deles, em suas casas, regra geral. E até as horas extraordinárias são pagas por Enfermeiros a Enfermeiros, em folgas de compensação, que sobrecarregam, mais ainda os que ficam a substituir o folgante.
Devia identifica de onde vêm os
que fazem urgências e veria que não estão todos fora do SNS».
O ministro disse estar a cumprir a
promessa de tudo fazer para terminar com "esta trajetória de ter o sistema
capturado por uma lógica comercial que se estabeleceu no país de múltiplas
empresas que vendem e fazem circular pelo país trabalhadores médicos, em alguns
contextos, num quadro de absoluta ilegalidade".
«Como é que um Ministro que vem
da presidência da Hospitalização Privada (HPP), se atreve a dizer uma coisa
destas?»
Sobre estes profissionais do SNS que
alegadamente exercem outras funções de forma ilegal, o ministro disse que as
autoridades são alertadas sempre que os casos são conhecidos.
«Neste contexto estão as Enfermeiras
Especializadas, que não têm a categoria reconhecida para pouparem com elas o que esbanjam com outros profissionais.
Será que o governo e Ministro da
Saúde não conseguem ver isto?
Nós que somos livres e descomprometidos
com esquemas e sistemas, conseguimos ver isto claramente.»
Quando esta medida estiver a funcionar
em pleno, o que não acontecerá de imediato, pois "há zonas do país -- como
o Médio Tejo ou o Algarve -- que vão ter de continuar a ter um regime especial
de acolhimento", Adalberto Campos Fernandes disse que poderá gerar
poupanças de 35 milhões de euros.
«Mas esta verba não deve chegar
para refazer a carreira de Enfermagem.
Duas perguntas maldosas:
se o Ministro da Saúde não fosse Médico veria a problemática do SNS como está a ver, desprezando os Sindicatos dos Enfermeiros, que têm as soluções, para a crise da Enfermagem atual, como está a desprezar a FENSE?
se o Ministro da Saúde não fosse Médico veria a problemática do SNS como está a ver, desprezando os Sindicatos dos Enfermeiros, que têm as soluções, para a crise da Enfermagem atual, como está a desprezar a FENSE?
Estaria a insistir em resolver os
problemas, com quem ajudou a criá-los?»
"Se gastámos no ano passado 100
milhões de euros, 35% num ano completo seriam 35 milhões de euros, que irão
para pagar as horas extraordinárias legítimas aos profissionais de saúde e para
ajudar a contratar os 1.200 médicos que agora vão entrar e os 774 enfermeiros
que vão entrar este ano".
«Os Médicos vêm de fora; os
Enfermeiros são as transformações de contratos a prazo, em definitivos, como tem
sido prática, o que se deduz, facilmente, do número 774, que já existe. Porque
se não existisse, podia ser de 800, 1000, 1200.
Como não vai verificar por que
vai fechar um piso o Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, por falta de
Enfermeiros, com a desculpa, que é para fazer obras, desculpa mentirosa.
Será para não prejudicar a
privada circunvizinha?»
Sobre a proposta da Associação
Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) das listas de utentes passarem
a ter em conta as dificuldades de acesso a serviços de saúde em cada município,
sugerindo listas que vão de 800 até 1.800 doentes por profissional, o ministro
considerou-a "politicamente aceitável".
«Se entregar os CSP aos Enfermeiros;
Se avençar os Médicos-Médicos e
acabar com o escoamento de Médicos, que não têm lugar, nos hospitais e, depois, voltarem
lá, disfarçados de ilegais, nas urgências e, não só, para fazerem as
especialidades, que desejam seguir, poupa muito mais do que os 35 milhões.
Não os senhores governantes que o Estado não é obrigado a empregar toda a gente!
Se é assim para os Enfermeiros, por que não é assim para todos?»
Não os senhores governantes que o Estado não é obrigado a empregar toda a gente!
Se é assim para os Enfermeiros, por que não é assim para todos?»
"Eles [os médicos] próprios têm a
noção da necessidade do faseamento. Não podemos reduzir rapidamente a dimensão
das listas, não tanto em número de utentes, mas aquilo que se chama as unidades
ponderadas, porque teríamos um problema de cobertura, que já está ganho e que
iríamos perder".
«Não temos pressa, por isso decretamos a
greve por tempo indeterminado, para dar tempo aos que fingem não conhecer a
realidade e aos Enfermeiros para se consciencializarem do valor que têm, pois
sem o seu prestimoso contributo, nada funciona.
Mas isto tem de ser provado porque há quem duvide!
Mas isto tem de ser provado porque há quem duvide!
Começamos a duvidar se os que
pensam que o Ministro da Saúde está a fazer tanta asneira, com os Enfermeiros
para ser substituído, porque está a perder um dinheirão, como ministro, não
terão razão.
Mesmo que não queira vai ter de
negociar connosco, pois está na mão dele evitar os possíveis estragos que a
greve de zelo vai provocando, nomeadamente nos especialistas explorados
descaradamente.
Devia calcular que uma greve tem
de ser eficaz e a eficácia resulta de danos vários: é da Constituição.
Não é por nossa culpa que ele,
tendo cães disponíveis, anda a caçar com gatos.
Como diz o Povo “ainda a
procissão vai no adro”»
Artigo 22.º DL 248/2009 de 22 de setembro
Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho
“As
normas do regime legal da carreira especial de enfermagem podem ser afastadas
por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, nos termos da lei.”
Se o Sr. Ministro da
Doença não conhece isto, que peça a quem lhe explique, para não andar a fazer
circo com outra estrutura sindical, à margem do que a lei determina.
Embora não pareça esta
é uma das razões por que finge ignorar a FENSE.
Não obstante a FENSE
existe, como será capaz de ver outro ministro menos comprometido.
NB: Para fácil
leitura as observações da FENSE estão em itálico e tingidas de amarelo.
P’la Direção FENSE
5
COMO É POSSÍVEL DIZER ISTO A QUEM ESPERA DESDE 2005 POR JUSTIÇA<prima>MINISTRO FALA <prima>
ps: atualizado em 16/06/2017
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