COMUNICADO DA FENSE

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COMUNICADO |

FENSE (Sindicato dos Enfermeiros + Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem) |

A FENSE (Federação Nacional dos Sindicados dos Enfermeiros - Sindicato dos Enfermeiros+Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem) reuniu hoje pela terceira vez com o Ministério da Saúde para discutir o Acordo Colectivo de Trabalho para a Carreira Especial de Enfermagem (Grau 3 de Complexidade Funcional da Administração Pública).

Neste momento, existe um documento com cerca de 60 páginas que está a ser discutido e aferido do ponto de vista do seu enquadramento jurídico, pela FENSE e pelo Ministério da Saúde. 

A uniformização entre os Enfermeiros com contrato individual de trabalho (CIT) e contrato de trabalho em funções públicas (CTFP), quer ao nível dos horários de trabalho (35h/semana), quer ao nível da criação da categoria de Enfermeiro Especialista e dos respectivos procedimentos concursais para recrutamento e progressão na carreira, são exigências da FENSE. A revisão das hierarquias de Enfermagem Director de Serviço; Director de Área; Director de Instituição), assim como as tabelas remuneratórias, também estão a ser alvo de discussão, não só do ponto de vista jurídico, como também a sua calendarização.

Dada a complexidade da matéria, ficou marcada nova reunião nas instalações do Ministério da Saúde, para o próximo dia 16 de Agosto pelas 11h, sendo que a FENSE reforçou junto dos representantes governamentais que as acções de protesto, sejam elas quais forem, podem ser reiniciadas a qualquer momento, se as pretensões dos Enfermeiros não forem atendidas. 

José Correia Azevedo (Presidente do Sindicato dos Enfermeiros), relembrou que o Ministro da Saúde "deu a sua palavra de honra para a resolução da Carreira Especial de Enfermagem e, como tal, espero que a cumpra."

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