Fundamentos da
possível greve, nos dias 26, 27
e 28 de dezembro -2018
1. 1 - Repúdio veemente do projeto de Decreto apresentado,
abruptamente, no decurso de processo negocial, em 20.11.2018, pois que o
Ministério da Saúde, com esta sua atitude,
2. 2 - Interrompe o processo negocial de um ACT, que está em curso e em
que já tinham sido acordadas algumas cláusulas, que aquele põe, agora, em
causa;
3. 3 - Dá
o dito por não dito, não honrando os seus compromissos, sucessivamente
reiterados, assumidos em público e em privado, como é do conhecimento da
Ministra da Saúde, que, agora, assim age;
4. 4 - Insulta e humilha os Enfermeiros, desrespeitando a lei,
desonrando o que em tese a honrou, manifestando baixa consideração pelo papel
que os mesmos desempenham no SNS;
5.
5 - Enfim, mas não finalmente, manifesta a sua intenção
de calar os Enfermeiros com a revogação do artigo 22.º do Decreto-Lei n.
248/2009, de 22.09, que lhes dá, expressamente, o direito de negociação
coletiva das matérias da sua carreira especial para a celebração de um IRCT,
optando pela via autoritária em detrimento da via democrática.
Amanhã,
05/12/2018 vamos à reunião com um único objectivo de continuar a negociar as
cláusulas do ACT/FENSE entregue e recebido em 2017, dia 16 de Agosto.
Cansados de
manobras dilatórias se não for essa a negociação das restantes cláusulas, a
FENSE abandonará a mesa negocial para anunciar uma greve de zelo com 3 dias de
abandono.
Mais
informamos:
Temos em
nosso poder vários protocolos, com promessas de negociação do referido ACT, que
vão desde o Sr. Primeiro-ministro aos governantes do Ministério da Saúde.
Se tanta
palavra dada, não for minimamente honrada, vamos lutar pela dignificação de
Enfermagem conhecedores dos valores e interesses em jogo.
A FENSE,
José Azevedo
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