INTIMAÇÃO E OS SEUS EFEITOS

Decisão do Supremo Tribunal Administrativo não suspende requisição civil dos enfermeiros

O Supremo Tribunal Administrativo admitiu hoje a intimação apresentada pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses, dando cinco dias ao Governo para apresentar a sua defesa.

MIGUEL A. LOPES

A decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) de admitir a intimação do sindicato dos enfermeiros a contestar a requisição civil não suspende os efeitos desta figura decretada pelo Governo, esclareceu hoje o advogado Garcia Pereira.

O advogado, que representa o Sindicato Democrático dos Enfermeiros (Sindepor) neste caso, considerou, contudo, que se tratou de uma decisão "muito importante" do STA porque este tribunal veio reconhecer que a intimação é "o meio mais adequado" para "assegurar a tutela célere e efetiva do direito fundamental à greve".

O STA, ao admitir a intimação, deu um prazo de cinco dias ao Ministério da Saúde para apresentar a sua defesa.
O Sindepor tinha interposto a intimação na sequência da requisição civil decretada na semana passada pelo Governo como resposta à paralisação dos enfermeiros nos blocos operatórios de quatro dos 10 hospitais onde até final do mês decorre a greve cirúrgica.

A requisição civil, que foi decretada alegando o não cumprimento dos serviços mínimos, abrange o Centro Hospitalar e Universitário de S. João, Centro Hospitalar e Universitário do Porto, Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga e Centro Hospitalar de Tondela-Viseu.

A agência Lusa contactou o Ministério da Saúde para obter uma declaração sobre esta decisão do STA, mas até ao momento não foi possível.

Segundo os dados divulgados na segunda-feira pelo Ministério da Saúde, 2.657 cirurgias (56%) foram adiadas na primeira semana da greve, que decorre desde 31 de janeiro.

Lusa 

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NB: FAZ-NOS, METEM DÓ, OS PAPEIS QUE ALGUNS RESPONSÁVEIS ESTÃO A DESEMPENHAR, DEMONSTRANDO QUE NÃO PERCEBEM NADA DE ENFERMEIROS.
A VERDADE É QUE O EQUÍVOCO É MÚTUO:
OS GOVERNANTES NÃO PERCEBEM NEM DE ENFERMEIROS NEM DOS SEUS PROBLEMAS E FAZEM FIGURAS BEM TRISTES E LAMENTÁVEIS;
MAS OS ENFERMEIROS TAMBÉM SE EQUIVOCARAM AO PENSAREM QUE AS PROMESSAS QUE A GERINGONÇA, OU TRIÂNGULO DAS BERMUDAS, FAZIA, SE DESTINAVAM A RESOLVER E NÃO A AGRAVAR OS PRPBLEMAS, PURO ENGANO.

COLEGAS, SÓ PEDIMOS UM POUCO DE PACIÊNCIA E TEMPO PARA EDUCARMOS A POPULAÇÃO E OS GOVERNANTES DO QUE É E QUANTO VALE O TRABALHO PROFISSIONAL DE UM ENFERMEIO
José Azevedo