VAMOS LÁ A ESCLARECER

 

VAMOS LÁ A ESCLARECER

NB VAMOS LÁ A ESCLARECER:

Quando se diz no nº 11 da RESOLUÇÃO Nº 87 DE 14 DE OUTUBRO "Estabelecer que a presente resolução não se aplica aos trabalhadores dos serviços essenciais, significa que não poderão ser esclados  para serviços essenciais pois não se lhes aplica o teor da RESOLUÇÃO 87.

Ao ficarem de fora da RESOLUÇÃQ, significa que estão abrangidos pela lei que lhes determinava o horário para cumprirem  qualquer dos deveres de assistência a dependentes ou gravidez, ou seja: que garanta o teor do nº 10 da resolução e o consequente beneficio de horário adequado à função assistencial!

José Azevedo