UM NOVO CAMINHO PARA A EUROPA - UGT

Um novo caminho para a Europa:

Plano da CES para o investimento, crescimento sustentável e empregos de

qualidade

Adotado na reunião do Comité Executivo da CES a 7 de Novembro de 2013

Introdução

A situação económica e social na União Europeia, em particular nos países em

dificuldade, é alarmante. Lamentamos o aumento das desigualdades e dos

desequilíbrios geográficos, o aumento do desemprego - especialmente para os jovens

- a redução do consumo, a coesão social comprometida, aumentando a instabilidade

política, a ascensão de grupos anti-europeus e o colapso dos mercados locais. Este é

o resultado de políticas de austeridade que incentivaram a desvalorização interna, a

privatização de serviços públicos, cortes nos salários, nas pensões e nas prestações

sociais. Estamos presos a uma espiral económica descendente e ao aumento da

dívida pública. A recessão ameaça alastrar a todo o continente, com impacto negativo

na economia global. Estas políticas exacerbaram as divergências económicas e

políticas da UE em lugar de as superar.

O desespero de muitos trabalhadores nos países mais afetados leva à migração de

cidadãos em busca de emprego temporário ou permanente noutros Estados membros

da União Europeia e fora do mercado de trabalho regulado, criando uma situação de

mobilidade forçada e não a desejada liberdade de circulação.

A evolução demográfica, a escassez dos recursos naturais, o aumento dos preços da

energia, o papel das economias emergentes no comércio mundial, a crescente

dependência das empresas no conhecimento e na tecnologia e as contínuas

incertezas no sector bancário constituem grandes desafios adicionais que enfrentamos

nesta segunda década do século XXI.

Vencer a recessão e a estagnação das nossas economias é a mais urgente tarefa que

temos diante de nós. A contínua queda no PIB em alguns países da UE deve ser

interrompida e revertida. Precisamos de uma forte recuperação, apoiada por um sector

financeiro sólido que sirva a economia real, de forma a evitar a estagnação prolongada

em toda a UE como um todo. Este é o caminho que garante a sustentabilidade das

finanças do Estado. A consolidação dos orçamentos do Estado deve ocorrer em fases

económicas estáveis e deve ser levada a cabo ao longo de um período mais

prolongado no tempo. Os orçamentos devem ser equitativos a nível social e garantir

serviços públicos de qualidade. Este objetivo pode ser conseguido, permitindo

flexibilidade no défice público e/ ou introduzindo a possibilidade de não submeter o

investimento produtivo específico para as restrições orçamentais do Pacto de

Estabilidade.

A CES acredita que a UE tem potencial para combater a crise. Este potencial depende

de pessoas detentoras de elevados níveis de qualificações, de uma forte base

industrial, de bons serviços públicos e privados, de investigação e instituições de

ensino inovadoras, de sistemas estatais bem organizados, de riqueza cultural, de bemestar

social inclusivo e bem distribuído no seio da EU e de uma Zona Euro com uma

moeda única estável. Este potencial deve ser utilizado para superar a crise em

benefício das pessoas. Infelizmente, este potencial está a ser dissipado, em vez de ser

desenvolvido. A UE tem que mobilizar as suas forças para um futuro melhor, mais

igualitário, próspero, democrático e pacífico.

Isto requer investimentos na geração de energia, reduzindo o consumo de energia

para reduzir a dependência energética e para diminuir as emissões de gases de efeito

estufa. Requer investimento em indústrias sustentáveis, especialmente PMEs e em

serviços, formação e educação, investigação e desenvolvimento, infraestruturas de

transporte modernos, na reindustrialização da UE, em serviços privados eficientes e

em serviços públicos de qualidade.

Há uma necessidade urgente de enveredar por um novo rumo para o futuro, de

estabilizar o ambiente económico, de criar postos de trabalho para o século XXI e de

dar acesso à prosperidade para todos. A Europa precisa de um plano de recuperação

a longo prazo.

Um plano de recuperação levaria a uma União Europeia mais integrada, seria benéfico

para todos os países e um ato de solidariedade para com os países em dificuldade; é

baseado na democracia, na estabilidade e na coesão. Contribuiria consideravelmente

para a modernização das economias nacionais e para a melhoria da produtividade.

Trabalhar em conjunto na União Europeia para o investimento sustentável e para

empregos dignos.

As políticas de desvalorização interna têm tido consequências negativas para a

procura e para os investimentos; tais políticas também têm estimulado a concorrência

desleal sobre os salários, as condições de trabalho e o direito do trabalho. Precisamos

de inverter esta tendência através do reforço da cooperação.

As seguintes medidas proporcionariam a possibilidade de maior cooperação:

• Cooperação em matéria de fuga aos impostos, evasão e paraísos fiscais através da

partilha exaustiva de informações, da cooperação entre as autoridades fiscais

nacionais e da harmonização da base tributária das empresas;

• Reforma do mercado financeiro para reequilibrar a economia da UE;

• Maior cooperação entre as autoridades nacionais e os serviços públicos para

promover serviços públicos de qualidade a longo prazo;

• Envolvimento dos parceiros sociais no reforço do diálogo social, na negociação

coletiva e na participação dos trabalhadores, em especial quanto ao processo de

governação económica a nível nacional e da UE, relativamente à educação, à

formação e à reforma do mercado de trabalho;

• Promoção, respeito e ampliação dos padrões sociais europeus, por forma a lutar

contra a precariedade do emprego e a promover o trabalho digno, de qualidade.

Alguns países em dificuldade precisam de medidas adicionais para estabilizar a sua

economia e para criar estruturas estatais sólidas. Alargar os termos dos acordos de

empréstimos bilaterais e multilaterais existentes, em especial para novos

investimentos a longo prazo e reduzir substancialmente as taxas de juros

proporcionaria segurança no desenvolvimento económico. Neste contexto, a

introdução de Eurobonds pode proteger os países em dificuldades da especulação

descontrolada e constituir uma ferramenta eficiente para investimentos produtivos. Isto

implica também uma revisão do mandato do BCE, garantindo a esta instituição um

papel de credor de última instância.

O orçamento da UE e em particular os fundos estruturais devem apoiar o crescimento

sustentável, os investimentos e os empregos dignos. Tanto os recursos não utilizados

como os novos fundos estruturais devem promover as prioridades estabelecidas neste

plano, em coerência com os objetivos da Estratégia Europa 2020. A utilização dos

fundos estruturais deve ser facilitada através da simplificação dos procedimentos e

retirando recursos de cofinanciamento do défice e da dívida.

A UE necessita de um plano de recuperação para o crescimento sustentável e

para o trabalho digno.

Um estímulo de curto prazo, tal como foi defendido em 2009, já não é suficiente.

Precisamos de uma perspetiva de longo prazo para superar o agravamento das

dificuldades e das divisões na UE. Propomos uma meta de investimento de mais 2 %

do PIB da UE por ano, durante um período de 10 anos.

O objetivo é:

• Garantir riqueza, bem como suficientes trabalhos dignos e de alta qualidade com

futuro, especialmente para os jovens;

• Ser sustentável, concebido de forma a manter a coesão das sociedades europeias e

ajustado aos desafios ecológicos, sociais e demográficos;

• Ser controlado democraticamente;

• Ser iniciado como um projeto supranacional pan-europeu e não como o valor total do

estímulo nacional ou como um programa de investimento dos países europeus;

• Implementar medidas necessárias a curto prazo, no contexto dos desafios de longo

prazo e dar-lhes continuidade, mesmo durante o período de ascensão económica;

• Estabelecer regras para o mercado e prover orientação política, orientando desta

forma também os investimentos privados para projetos inovadores para o futuro;

• Ter um financiamento robusto e ao mesmo tempo colocar os países europeus em

condições de gerar impostos sobre o rendimento para a prestação de serviços

públicos e a redução da dívida pública;

• Contribuir para a redistribuição dos rendimentos de forma a combater as

desigualdades e a pobreza a nível nacional e europeu;

• Acompanhar as políticas fiscais que possam incentivar o investimento que por sua

vez promove o crescimento do emprego de alta qualidade e incentiva as empresas a

adotar um comportamento socialmente responsável.

Os países e grupos ricos e mais fortes a nível económico terão que contribuir mais

para o financiamento de investimentos futuros.

Tal plano deverá ser aberto a todos os países da UE, embora os investimentos só

devam ser direcionados para os países que tenham contribuído para o plano.

As orientações para o investimento podem ser retiradas do passado da UE e as

prioridades, do BEI, nomeadamente:

• Transformação de energia (ver Roteiro para a Energia 2050, Comissão Europeia);

• Rede e infraestrutura de transportes (por exemplo, Rede Transeuropeia de

Transportes – TEM transport);

• Educação e formação;

• Expansão das redes de banda larga;

• Futuro industrial (apoio a PMEs - com a condição de que sejam aplicadas regras

legais e acordadas através de negociação coletiva - eficiência energética e utilização

eficiente de recursos, empréstimos bonificados, programa de microcrédito, etc);

• Os serviços públicos e privados (ex. renovação urbana, saúde e bem-estar);

• Infraestruturas e habitação para idosos;

• Habitação social;

• Promoção da gestão sustentável da água.

Os projectos de investimento à escala europeia devem ser desenvolvidos em conjunto

com projectos de investimento de âmbito nacional. Deve ser dada prioridade aos

investimentos com maior impacto sobre a atividade económica doméstica. Isto deve

também ser consistente com a orientação do investimento de modo a proporcionar

uma maior perspetiva de futuro retorno financeiro.

Rumo aos acordos institucionais democráticos e ao financiamento do plano de

retoma económica

É necessária uma instituição europeia para gerir o plano; tal instituição vai abrir o

acesso ao financiamento em toda a UE e pode emitir obrigações europeias de longo

prazo com taxas de juros relativamente baixas como base para o financiamento de

investimentos em toda a UE.

Existem diferentes possibilidades para a direção, coordenação e implementação do

plano de investimento europeu, e para o seu controlo democrático, por exemplo,

· O uso de organismo(s) existente(s), como o BEI

e/ou

· A criação de um novo organismo, a ser concebido pelos Estados-Membros, o

Parlamento Europeu e a Comissão Europeia.

Em ambos os casos será indispensável assegurar o controlo democrático da

orientação e supervisão das políticas estratégicas do plano de recuperação e

assegurar a sua coordenação. O Parlamento Europeu terá que decidir como fazê-lo.

Os parceiros sociais devem ser envolvidos em todas as fases do processo

democrático.

Em ambos os casos a instituição irá receber e gerir o capital inicial e posteriormente

obter financiamento adicional pela emissão de títulos de longo prazo que incorrerão

em taxas de juro anuais, aproveitando os grandes volumes de poupança, tanto dentro

como fora da UE, em busca de oportunidades de investimento seguras.

O método padrão deve ser o investimento direto, os empréstimos com juros

bonificados, os subsídios ao investimento e / ou as obrigações de projetos

recentemente introduzidas. Estes irão acompanhar pedidos de empresas, governos

nacionais, autoridades regionais e locais e outras organizações nos Estados membros.

O êxito depende assim de um fluxo satisfatório de projetos convincentes.

As obrigações de juros para empréstimos contraídos pelos organismos públicos

poderão ser financiadas com receitas fiscais adicionais provenientes da recuperação

económica.

Os empréstimos ao sector privado devem ser comercialmente viáveis e, por

conseguinte, garantir um retorno.

A fim de manter a taxa de juro das obrigações a 10 anos o mais baixo possível, a

instituição europeia que emite os títulos deve ser vista como um devedor solvente com

classificações de crédito sólidas nos mercados financeiros. Seria, portanto, necessário

ter capital suficiente à sua disposição. Os Estados-Membros teriam que decidir como

organizar a fonte deste património.

No entanto, tendo os trabalhadores e contribuintes suportado já o peso principal da

crise, é chegado o momento de os ricos e abastados participarem também neste

financiamento pontual de capital para o guardião europeu do crescimento e do

investimento, através, por exemplo, de um imposto pontual sobre a riqueza.

Os Estados-Membros podem decidir usar recursos não utilizados do fundo estrutural

para contribuir para este património e / ou utilizar os fundos estruturais como uma cogarantia

para os empréstimos. A Comissão também pode ser envolvida como cogarantia

para os empréstimos.

Os requisitos iniciais de reembolso são extremamente baixos, atingindo apenas os

juros sobre créditos de longo prazo. Embora isto aumente ao longo do tempo,

especialmente quando os empréstimos iniciais têm de ser reembolsados, é sempre

uma pequena quantia em relação ao aumento das receitas fiscais, assumindo que

sobe em linha com o PIB, assim que o crescimento do PIB for restaurado.

Assim, não há necessidade de aumentar ou introduzir novos impostos. No entanto, os

Estados-Membros podem escolher os seus próprios meios para aumentar a receita.

A receita proveniente do Imposto sobre Operações Financeiras poderia contribuir para

o financiamento do capital inicial a ser pago pelos governos nacionais ou para o

financiamento dos juros dos empréstimos.

Prever os resultados:

Um plano de investimento a longo prazo deve aumentar o rendimento nacional e os

níveis de emprego das seguintes maneiras:

· Efeitos imediatos do investimento, o que significa mais emprego em projetos de

construção e maior procura daí resultante.

· Um aumento substancial das receitas fiscais será mais do que suficiente para pagar

os empréstimos.

· Ao longo dos próximos anos podem ser feitas previsões razoáveis dos efeitos

resultantes sobre o rendimento e o nível de emprego.

A proposta de aumento do investimento em 2% do PIB da UE por ano deve dar o

impulso inicial do investimento privado adicional e assim promover medidas de

modernização privadas em larga escala.

No longo prazo, a ofensiva de investimento numa revisão fundamental das economias

nacionais da Europa em termos de política energética poderia render até 11 milhões

de novos postos de trabalho inovadores e a tempo inteiro (ver Anexo 1 ao documento

de origem, em inglês - http://www.etuc.org/IMG/pdf/EN-A-new-path-for-europe-2.pdf)

O crescimento quantitativo e um elevado nível de emprego também criam a melhor

base para a redução dos níveis da dívida e da orçamentação de forma sustentável. O

nosso plano vai beneficiar os países da União Europeia, uma vez que receberão um

impulso adicional para o crescimento e o emprego e poderão usá-lo para gerar

receitas fiscais diretas e indiretas significativamente maiores a partir do IRS, do IVA e

do IRC, bem como das contribuições para a segurança social, e reduzir o custo do

desemprego. Isto, por sua vez, irá facilitar o reembolso da dívida contraída.

As despesas de investimento no desenvolvimento de novas instalações para a

educação, formação, investigação, saúde e outros serviços podem ter um impacto

significativo a longo prazo apenas se houver despesas correntes para empregar o

pessoal necessário. A criação de empregos de qualidade entra em conflito com as

políticas de austeridade, cujos cortes nos gastos públicos levaram em muitos casos à

emigração e à fuga de cérebros.

Os efeitos a longo prazo, assim que os projetos de investimento estejam concluídos,

não podem ser estimados com precisão. Eles devem ser substanciais. Por exemplo,

uma transformação de energia irá reduzir as emissões de dióxido de carbono e

dissociar o fornecimento de energia da Europa da importação de combustíveis,

poupando assim 300 mil milhões na conta da energia de combustível europeia. Este é

um dos fatores mais importantes para a competitividade do amanhã. Isto irá permitir

que a Europa faça uma contribuição significativa para a redução do impacto da crise

climática global e se torne um modelo para outras regiões económicas em todo o

mundo.