Hospitais privados obrigados a ser dadores de órgãos para transplantes
Falta de camas em cuidados intensivos e de médicos da especialidade são alguns dos problemas apontados para explicar a diminuição da transplantação de órgãos
Em resultado da legislação, o número de hospitais vai subir para 48, havendo pela primeira vez unidades privadas na lista, referiu ao PÚBLICO a coordenadora nacional de transplantação, Ana França.
A responsável reconhece que a diminuição do número de hospitais dadores para 34 demonstra “algum desinteresse [pela actividade]”. Em 2000, quando houve um pico da actividade de transplantação, eram 40 unidades. Mas a responsável anuncia que entre os 48 hospitais passarão a estar os hospitais privados da Luz e Lusíadas, em Lisboa, e o Hospital da Arrábida, no Porto. Nunca tinha sido feita colheita de órgãos num hospital privado, diz.
A directiva europeia de 7 de Julho de 2010, transposta para a legislação nacional em Junho deste ano, obriga a que “todos os estabelecimentos que disponham de cuidados de suporte ventilatório” estejam obrigados “à imediata disponibilidade para a realização de colheita de órgãos.”
A responsável afirma que aquelas 48 unidades já deram a sua concordância, faltando apenas a autorização da Direcção-Geral da Saúde. Ana França não tem estimativas quanto ao número de órgãos que serão colhidos em unidades privadas, mas diz que “nem que dêem um dador por ano já representa mais órgãos”. Na sua opinião, está-se a assistir a uma inversão da descida de transplantes, notando que “em Outubro houve mais 20 dadores do que em igual período do ano passado”.
O presidente da Sociedade Portuguesa de Transplantação, Fernando Macário, lamenta que actualmente haja hospitais com condições para fazer colheita mas que não estão inscritos para o fazer, apontando o caso dos hospitais privados que têm unidades de cuidados intensivos. A directiva que veio impor esta obrigatoriedade prevê, no caso de incumprimento, apenas 700 euros de penalização, explica. Ora, o responsável diz que o valor da penalização é baixo, podendo as unidades aceitar pagar, se isso for mais rentável do que aquilo que receberão do Estado.
Longe vão os tempos em que Portugal estava quase no topo das tabelas de transplantes a nível mundial, juntamente com a Espanha. Em 2000, tinha um rácio de 31 transplantes por milhão de habitantes. De há quatro anos para cá estes números tem vindo a descer, admite Ana França. O Ministério da Saúde pediu que se tentasse perceber as razões e em Junho último o secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, fez um despacho com várias recomendações para tentar inverter essa tendência.
Fernando Macário nota que, de entre as recomendações, avançou a regulamentação da lei que vai permitir o transplante em dadores de coração parado, uma vez que actualmente apenas se faz em Portugal transplantes com dadores em morte cerebral. “O resto está quase tudo no papel ou está a caminho”, disse, admitindo que “não são coisas que se façam de um dia para o outro”.
Um dos problemas apontados no relatório para explicar a diminuição da transplantação de órgãos mantém-se: a falta de camas em cuidados intensivos, nota o presidente da Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos, Ricardo Matos. Em Portugal, há cerca de 55 unidades de cuidados intensivos com um total de cerca de 500 camas, o que dá um rácio de cinco camas por 100 mil habitantes, “um número baixo”. Na União Europeia, ronda as 14, nota. É nestas unidades que é feita a identificação de dadores, a sua manutenção durante pelo menos 24 horas e depois o diagnóstico de morte cerebral que precede a colheita.
O número de camas já é exíguo para acolher pessoas que foram operadas, que tiveram uma pneumonia, politraumatizados. Agora são também necessárias para acolher os dadores, nota. Com o envelhecimento da população, “a sobrecarga dos serviços é cada vez maior”, diz o médico. A este factor junta-se a escassez de médicos especialistas em Medicina Intensiva, muitos à beira da idade da reforma. Depois, o responsável diz que todos os médicos nesta área “sabem o seu dever, mas estão sobrecarregados. Como em qualquer outra profissão, é necessário que se esteja motivado”.
Famílias têm de pagar transporte
É apenas um exemplo, mas se uma pessoa entra em morte cerebral num hospital no Alentejo e tem que ser transferida para um hospital em Lisboa para se manter ventilado numa unidade de cuidados intensivos e assim poder ser dador de órgãos, é a família que depois tem que pagar o transporte do cadáver de volta ao seu local de origem. “Era lógico que os encargos decorrentes desta transferência fossem do Estado. A lei devia protegê-los”, critica o presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina da Transplantação, Fernando Macário.
É apenas um exemplo, mas se uma pessoa entra em morte cerebral num hospital no Alentejo e tem que ser transferida para um hospital em Lisboa para se manter ventilado numa unidade de cuidados intensivos e assim poder ser dador de órgãos, é a família que depois tem que pagar o transporte do cadáver de volta ao seu local de origem. “Era lógico que os encargos decorrentes desta transferência fossem do Estado. A lei devia protegê-los”, critica o presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina da Transplantação, Fernando Macário.
O problema tinha sido identificado no relatório que estudou as causas da diminuição das colheitas e transplantação de órgãos, elaborado por um grupo de trabalho e divulgado em Maio. Falava-se “de problemas sociais dos familiares para suportar encargos das cerimónias fúnebres nos casos em que o dador permanece em hospitais distantes do seu local de origem, apenas para se proceder à colheita de órgãos”. Para o presidente da Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos, Ricardo Matos, “para algumas famílias, pagar o transporte de um cadáver a distâncias de 40 a 50 quilómetros pode ser uma despesa grande no orçamento”.
Embora a lei não obrigue a que a família concorde que o seu familiar se torne dador de órgãos, “existe um consenso na comunidade médica de que se as famílias se opuserem, a sua vontade é respeitada”. O número de recusas é muito baixo, podem ser uma em 50, admite, mas “as pessoas manifestam que esse é um aspecto [os custos do transporte] que as penaliza”. “Tem que se encontrar uma solução justa e equilibrada que não penalize as famílias”. O médico sublinha que com o transplante de órgãos há pessoas que podem voltar ao trabalho por receberem um órgão. “Se há um ganho económico da sociedade com a transplantação, então por que é que a família tem que ser penalizada?”.
A coordenadora nacional de transplantação, Ana França, nota que a taxa de recusa das famílias é muito baixa, rondará 1%, entendendo que os custos de transporte não são razão para recusa. De qualquer forma, diz que, com o aumento de hospitais que passam a fazer colheita de órgãos, as pessoas deixam de precisar de ser transferidas para unidades mais afastadas. Um dos problemas detectados no relatório de Maio era a falta de médicos nos hospitais mais pequenos com competência para declararem a morte cerebral. A responsável diz que estão a resolver o problema criando um grupo de médicos habilitados que vão passar a ir aos hospitais mais pequenos para permitir colheitas em mais unidades.
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