NB: É claro; como tudo na vida: há um princípio, um meio e um fim.
Se, na anunciação da proposta de criação da Ordem dos Enfermeiros, estiveram 3 figuras destacadas com filiação, no Partido Socialista: Maria de Belém, então ministra da saúde, Mariana Diniz de Sousa, do DEE (Departamento do Ensino de Enfermagem) e Francisco Ramos, Secretário de Estado Adjunto e mais à esquerda; José Carlos Martins, Presidente da Direcção do SEP e Marília Viterbo de Freitas, Presidente da APE (Associação Portuguesa de Enfermeiras, a ligação nacional ao ICN).
Ora se o princípio foi este, os meios e os fins desta organização profissional dos Enfermeiros, não podiam ter sido outros, nem serão outros tão cedo, pois os 8 milhões de receitas anuais, que aparecem sempre, de forma muito pouco clara, nas Assembleias de prestar contas, são uma tentação.
Estes Partidos políticos dividiram, entre si, os comandos da Ordem.
A segurar o "bastão" estiveram, por ordem sucessiva: 1ª Diniz de Sousa, 2ª Maria Augusta Sousa.
Estas Sousas comandaram a eficácia da OE de 1998 a 2011, com os resultados de todos conhecidos.
O PS escolheu para a Ana Sara Brito, a Presidência da MAG. Era presidente da comissão instaladora da Escola de Enfermagem de Setúbal, cargo honorífico, porque a Escola nunca existiu, antes da sua aposentação, o que lhe deixava imenso tempo livre para outras actividades, mais ou menos políticas.
Diniz de Sousa e Sara Brito foram formadas na ETE (Escola Técnica de Enfermeiras, que funcionava no IPO de Lisboa, mas dependia do Ministério da Educação e os diplomas, já não eram homologados, ao contrário do que acontecia com as outras escolas do Ministério da Saúde). Foram "licenciadas"antes da licenciatura existir oficialmente.
Outra nota curiosa, para quem não saiba, é a presença de Marília Viterbo de Freitas, com toda a legitimidade, pois esteve para ser a sua APE, a detentora do Código Deontológico do Enfermeiro (REPE) e é a APE a ligação portuguesa, ao Conselho Internacional de Enfermeiras (CIE).
Mas mais curiosa é a presença de José Carlos Martins, Presidente de Sindicato da Linha Sindical comunista, via CGTP/in, que integra.
Qual a legitimidade da presença, neste quinteto, fotografado; para que conste e para a posteridade, do Presidente do SEP?
Convém seguir com atenção este evento, pois, aqui, residem a maior parte das causas, que são as raízes das coisas, que têm estado a acontecer, no modelo de enfermagem, que foram criando, sobre as ruínas do anterior modelo, que muito e difícil trabalho nos deu.
Comecemos pelo REPE - DL 161/1996 - art.º 8º nº 3 -«Os enfermeiros têm uma actuação de complementaridade funcional relativamente aos demais profissionais de saúde, mas dotada de idêntico nível de dignidade e autonomia de exercício profissional».
Se fizerem como eu e perguntarem ao José Carlos Martins o porquê da bacoquice da COMPLEMENTARIDADE ele responde ingenuamente, como me respondeu: - «Deste modo livramos os Enfermeiros de indemnizarem os prejuízos resultantes de erros de Enfermagem que ficam a cargo das instituições e os Enfermeiros não têm de pagar nada».
Lembro que em 1995 os Sindicatos SE e SIPE abandonaram o projecto que resultou no REPE, por causa destas burrices, que tanto prejudicaram a Profissão Enfermeira.
Reparem aonde chega o abuso; o DL 248/2009 determinou no seu art.º 3º, nº 2: «Os Enfermeiros têm uma actuação de COMPLEMENTARIDADE funcional relativamente aos demais profissionais de saúde EMBORA dotada de igual nível de dignidade e autonomia de exercício profissional».
Para que não restem dúvidas; ao publicar o DL 122/2010 (o das migalhas salariais, que também repudiámos) no seu art.º 9º, revoga o famigerado nº 2 do art.º 3º do DL 248/2009, nestes termos: «Os Enfermeiros têm uma actuação de COMPLEMENTARIDADE funcional relativamente aos demais profissionais de saúde, MAS dotada de igual nível de dignidade e autonomia de exercício profissional».
Isto significa que a burrice e o insulto à Profissão, que desqualificam não é inocente; é intencional, é irracional.
Apenas trocaram o EMBORA que o DL-248/09, erradamente publicou, pelo MAS, que está no famigerado e infeliz REPE, insultuoso, como se comprova, dos verdadeiros Enfermeiros, que são complemento de si próprio e não contrapeso de todos os outros profissionais.
Claro está que a culpa não é deles/as, porque não sabem ler o que escrevem; a culpa é de quem os consente e apoia, à frente de cargos de tanta responsabilidade. Falo no plural, porque o José Carlos Martins não é, infelizmente, o único responsável por estas anomalias grosseiras; há muitos mais.
Se aquela ignorância fizesse a mínima ideia do que é uma Ordem Profissional, saberia que ela se destina a regular e acompanhar o exercício individual e liberal, onde não há; nem demais, nem demenos outros profissionais de saúde: é o Enfermeiro só, perante as circunstâncias.
Só ele é responsável, perante a lei, pelos seus actos, sem ter de prestar vassalagem a qualquer soberano, NEM ESPERAR QUE DE LÁ LHE VENHA A SALVAÇÃO.
Basta lerem o que temos escrito sobre a técnica do "bode expiatório" e quem a promove para ficarem sem ilusões.
Esperamos que a revisão do infeliz REPE, com a sua adequação, à Lei 2/2013, trate a Enfermagem como uma Profissão, pois uma profissão seja ela qual for ou é autónoma ou não é profissão.
E os erros que os Enfermeiros cometem se tiverem dolo são eles que têm de os pagar naquilo que for da sua responsabilidade. E a forma como os Hospitais estão a tratar os Enfermeiros não deixa grandes dúvidas.
Esta partilha da Ordem dos Enfermeiros, entre o PS e o PCP criou as condições que levaram Correia de Campos, Ana Jorge, Manuel Pizarro e os respectivos vassalos, a manterem os Enfermeiros com salários de miséria, que o actual governo ainda não corrigiu, pressionado pelos que bem conhecem.
É que, sem Enfermeiros, com salários de miséria, não há privatizações, agora, reforçadas, através da devolução dos hospitais das Misericórdias, nacionalizados, por Vasco Gonçalves e restaurados pelo erário público e, na actualidade, entregues aos donos legítimos, em óptimo estado de conservação e funcionalidade.
Finalmente, certos ingénuos fictícios, que nem mentir sabem, dizem que se houvesse só um sindicato os Enfermeiros tinham mais força.
Mais força para se destruírem, ainda mais e mais velozmente?
Ou ainda, não perceberam quem baralhou e deu cartas foi o Sindicato SEP/Ordem dos Enfermeiros, que, durante 15 anos, funcionou, como Sindicato Único?
Onde foram e com quem gastos os milhões de euros, das quotas da Ordem, nesse período e, onde está o resultado das auditorias, às contas, que não foram feitas?
Porquê?
Imaginem o que continuaria a ser a progressiva destruição se os SE e SIPE (FENSE) tivessem desaparecido?
Quem faria renascer a esperança, nos Enfermeiros?
Os mesmos que a levaram à desgraça?
Não contem com isso, porque o que têm feito da Enfermagem tem um plano superiormente orientado, que SE e SIPE estão a destruir.
Colegas, Enfermeiros de gema, estas é que são as grandes notas; tudo o resto, não passa de uns trocados.
Com amizade, o sempre atento,
José Azevedo
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