Lei n.º 4-B/2021 - Diário da República n.º 21/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-01156125156
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os serviços relevantes para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro, que renova o estado de emergência
Decreto n.º 3-D/2021 - Diário da República n.º 20/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-29155739190
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Autorização da renovação do estado de emergência
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Portaria n.º 25/2021 - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29155732599
SAÚDE
Estabelece a classificação do risco e as medidas mínimas a serem adotadas pelos responsáveis dos equipamentos, redes e sistemas, previstos no artigo 2.º da Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, em função da avaliação do risco de contaminação e disseminação da bactéria Legionella que decorra dos resultados analíticos apurados, no âmbito do programa de monitorização e tratamento da água
Decreto-Lei n.º 10/2021 - Diário da República n.º 21/2021, Série I de 2021-02-01155938993
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única
Despacho n.º 1393/2021 - Diário da República n.º 23/2021, Série II de 2021-02-03 156295893
Saúde - Gabinete da Ministra
Designa, para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte, a licenciada Ana Maria da Silva Azenha Pisco
Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Autorizada a acumulação de funções privadas a Luís Filipe Nunes Matias, enfermeiro especialista
Resolução da Assembleia da República n.º 37/2021 - Diário da República n.º 22/2021, Série I de 2021-02-02155939069
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo a reposição e regulamentação da carreira de técnico auxiliar de saúde
Despacho (extrato) n.º 1367/2021 - Diário da República n.º 22/2021, Série II de 2021-02-02 156123771
Escola Superior de Enfermagem do Porto
Alteração na composição dos membros do conselho técnico-científico
Despacho n.º 1361/2021 - Diário da República n.º 22/2021, Série II de 2021-02-02 156123761
Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto
Subdelegação de competências da presidente do conselho diretivo na diretora clínica e na enfermeira-diretora
Despacho (extrato) n.º 1295/2021 - Diário da República n.º 21/2021, Série II de 2021-02-01 155891948
Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Delegação de competências nos coordenadores de unidades funcionais e responsáveis - ACES Alentejo Central
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