Acordo com o Governo aplica-se a todos os enfermeiros com contrato individual
O Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem veio dizer que o acordo de reposicionamento salarial só se aplicava aos sindicalizados. O Ministério da Saúde garante que é para todos.
O Ministério da Saúde garante que o acordo assinado com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, na terça-feira, prevê o reposicionamento de todos os enfermeiros com contrato individual de trabalho cujo vencimento-base é inferior a 1.201 euros mensais. E não apenas os sindicalizados, como o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPE) veio dizer, na quinta-feira.
“Os instrumentos parcelares e transitórios de regulamentação coletiva de trabalho celebrados a 29 e 30 de setembro, produzem efeitos a partir do dia 1 de outubro de 2015. Quanto ao universo, como decorre do respetivo âmbito dos referidos instrumentos, as partes previram que tivessem aplicabilidade a cerca de 11 mil trabalhadores“, que correspondem a todos os trabalhadores e não apenas aos sindicalizados.
É que “de acordo com o artigo 497.º do Código de Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, os trabalhadores não filiados numa estrutura sindical, podem ainda assim aderir à Convenção coletiva celebrada”, explicou fonte oficial da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
O acordo assinado esta semana prevê que todos os enfermeiros com contrato individual de trabalho sejam reposicionados na primeira posição da tabela de enfermagem, à semelhança do que aconteceu com os cerca de oito mil enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas entre 2011 e 2013. Aliás, esta era uma reivindicação antiga. As negociações, com este governo, arrastavam-se desde 2013.
Assim, os enfermeiros que estavam com o vencimento-base anterior (1.020 euros) vão receber um aumento de 180 euros brutos, mas, para outros, que já recebem mais de 1.020 euros, o aumento será inferior. O Observador procurou saber, junto da ACSS, quanto estavam a ganhar (em termos de vencimento base) os 11 mil enfermeiros, mas não obteve resposta.
A mesma fonte da ACSS apenas referiu que “a estimativa do Ministério da Saúde da aplicação desta harmonização remuneratória a este universo é de um impacto anual de 11 milhões de euros, a que deverão acrescer 2,5 milhões de encargos sociais“.
NB:
Vamos lá a ver se a gente se entende.
O que o Presidente do SIPE disse, em seu nome, num acordo, que também é subscrito pelo SE- Sindicato dos Enfermeiros, é da sua exclusiva responsabilidade e saberá como responder;
não obstante, e naquilo que nos toca, foi o que realmente negociamos com o a Comissão Negociadora EPE, que é a entidade patronal autónoma e não o Governo, em si. Nem a ACSS, em si.
Se sabem ler o que nós negociamos foi o que está debaixo dos vossos olhos o (doravante instrumento aplica-se a todos os trabalhadores enfermeiros filiados nas associações sindicais outorgantes que...)não obstante, e naquilo que nos toca, foi o que realmente negociamos com o a Comissão Negociadora EPE, que é a entidade patronal autónoma e não o Governo, em si. Nem a ACSS, em si.
É loguinho a cláusula 1ª, não é?!
Ora o meu velho amigo Presidente do SIPE disse o que eu diria, por não poder dizer coisa diferente do que acordámos e assinámos. E é apenas um (§) no processo negocial, que não está concluído para a FENSE.
Isto só quer dizer que os manipuladores da boa-fé dos Enfermeiros não moram nesta estrutura sindical. Limitamo-nos a dizer a verdade, e só.
A propósito, ou talvez não;
Levei um banho de espuma de raiva de um grupo de imortais, sempre jovens, que vulgarmente disponibilizam as pernas para os cães marcadores de território assinalarem o que é seu, com a mijadela da "praxis canis", que nem vos conto.
Eles usam o nome de baptismo e o sobrenome de sinónimo, antónimo, anónimo, binómio... para dizerem cada coisa... enquanto espumam a sua raiva, por contrariarmos os seus intentos, que não são coisa útil para os Enfermeiros.
Acreditam na geração espontânea e por isso não saem da sua zona de conforto, à espera que os astros tragam o que desejam e necessitam.
E os astros nada trazem, porque Deus nos condenou a comer o pão com o suor que pinga do rosto.
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