AINDA AS USF

Ministério da Saúde suspendeu pagamento de incentivos aos profissionais das USF

Lusa18 Dez, 2013, 14:24

O Ministério da Saúde suspendeu o pagamento de incentivos aos profissionais das Unidades de Saúde Familiar (USF), medida que a Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) classificou de "muito grave e inaceitável".

A decisão foi recentemente transmitida aos coordenadores das USF, através das Administrações Regionais de Saúde, segundo revelou em comunicado a direção da USF-AN.

Para esta associação, a decisão de o Governo não pagar os incentivos financeiros relativos a 2012, a que os profissionais têm direito, pelo seu excelente desempenho e cumprimento das metas contratualizadas" é "muito grave e inaceitável".

Em declarações à agência Lusa, o presidente da USF-NA, Bernardino Vilas Boas, disse que estarão abrangidos cerca de 2.000 profissionais que contavam receber no final deste mês estes montantes e que agora não vão contar com os mesmos.

"É uma ameaça às USF e aos profissionais -- enfermeiros, secretários clínicos e também médicos", disse.

Bernardino Vilas Boas manifestou apreensão com a possibilidade destes incentivos serem abrangidos pela proibição de valorizações remuneratórias, determinada na lei do Orçamento de Estado para 2013.

"Se os incentivos financeiros vierem a ser considerados valorização remuneratória, ao abrigo das Leis dos Orçamentos de Estado de 2011, 2012 e 2013, isso poderia vir a implicar a devolução dos montantes auferidos nos últimos dois anos", escreve a associação em comunicado.

"A confirmar-se a ameaça de não pagamento dos incentivos financeiros aos enfermeiros e secretários clínicos, ela é uma ameaça real às 400 equipas multiprofissionais das USF, solidariamente empenhadas e responsabilizadas", prossegue a associação.

Neste comunicado, a UAF-AN afirma ter conhecimento de que o Ministério da Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) aguardam orientações" relativamente à questão de saber se este pagamento está englobado na proibição de valorizações remuneratórias.

Questionado pela Lusa, o Ministério da Saúde confirmou a suspensão do pagamento de incentivos aos profissionais das USF, no âmbito nacional e afirmou que aguarda "indicações do Ministério das Finanças sobre a possibilidade desses pagamentos".

21DEZEMBRO JN

 21DEZEMBRO JN

 Por estas notas do Ministério se infere que estão a estudar para repor o dinheiro, que devem começar por pôr o que está em débito. Repor uma coisa que nunca puseram é mau português.
Por estudo deve entender-se a capacidade e vontade do estudante, pois estudar, não é só por si garantia de algo.
Além disso; o que quer dizer com a "brevidade possível" e "sem ferir a legalidade"?
Em nosso modesto entender, pode inferir-se que por brevidade possível é uma brevidade condicionada sabe-se lá a quem e a quê!
Mas se ferir a legalidade não há euros para Enfermeiros e Administrativos e, qu'é dos outros, os da casta da cabeça do Brama?
Será que fizeram uma lei duvidosa para estes dois grupos profissionais, dos que integram as USF?
Será que a certeza que assiste a uns não pode ser extensiva a outros?
Se na altura da sua constituição o chefe da Missão, que nunca nos enganou nem mereceu jamais a nossa confiança por não ser digno dela, não tivesse feito caixinha com o processo, pouco claro, como dissemos e escrevemos, sem sucesso, não estariam os governantes actuais com problemas de legalidade, só para os que são a alma das USF - os Enfermeiros.
Quanto a nós, ou comem todos e há moralidade; ou se comem só os mais iguais, que se protegem uns aos outros, não há moralidade e ou esta se conquista ou inquina-se o sistema, até deixar de funcionar anormalmente.
Se sem Enfermeiros não há USF, mas há UCC, esse treino para o estoicismo, até percebemos a solidariedade dos que estão a ver a sua vida remuneratória em perigo.
Ouvimos um idealista a sugerir que os que recebem incentivos que rondam os 4370 euros por cabeça bramânica, deviam criar um fundo comum e distribuirem a mesada irmamente, entre si, como já fazem com o trabalho, onde os Enfermeiros são generosamente contemplados...
Esta seria uma solidariedade mais autêntica e concreta.
Até ao dia 27 vamos estar mais e mais atentos ao evoluir dos estudos do Ministério da Saúde, que endossou ao Sr. Secretário Helder Rosalino, que foi para o lugar de onde nunca devia ter saído. Se os restantes não não deixam de fingir consultas cujos resultados já conheciam então as coisas complicam-se mesmo muito...

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