sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

ELES A FINGIR QUE NÃO SE ENTENDEM

Saúde pede explicações às Finanças sobre cortes nas horas extra

Lígia Simões
24/01/14 13:26


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A Administração Central do Sistema de Saúde diz que horas extra de 2013 estão a ser cortadas com base em regras em vigor este ano.
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) pediu esclarecimentos ao Ministério das Finanças sobre cortes nas horas extraordinárias efectuadas por médicos e enfermeiros em Novembro e Dezembro de 2013 com base em regras impostas pelo Orçamento de Estado que só entraram em vigor este ano. Estes cortes não são específicos do Ministério da Saúde e abrangem toda a Administração Pública.
A ACSS quer agora clarificar a questão, dado que o mesmo já tinha acontecido em 2011 os serviços de saúde foram obrigados a devolver os descontos feitos. E questionou as Finanças quanto à possibilidade de aplicar ao processamento do trabalho extraordinário relativo a 2013 as regras aplicáveis nesse ano.
A ACSS dá conta destas diligências, num esclarecimento solicitado pelo Económico, após o DN ter hoje noticiado que o trabalho feito no ano passado é pago com atraso e os hospitais e Administrações Regionais de Saúde (ARS) aplicaram as novas taxas que vão dos 2,5% aos 12% para vencimentos entre os 675 e os dois mil euros. A denúncia parte dos sindicatos que pediram esclarecimentos ao Ministério da Saúde.
"A ACSS, tendo em atenção situação similar ocorrida no início de 2011, solicitou a clarificação da questão junto dos serviços competentes do Ministério das Finanças relativamente à possibilidade de aplicar ao processamento do trabalho extraordinário relativo a 2013 as regras aplicáveis nesse ano. Aguarda-se o respectivo parecer e orientações, após o qual a ACSS agirá em conformidade", esclarece a nota.
A ACSS avança que "trata-se de matéria que não é específica do Ministério da Saúde, sendo transversal a toda a Administração Pública". E dá conta que pagamento do trabalho extraordinário realizado em 2013, por força do regime normal de processamento de vencimentos, decorre nos meses subsequentes e de acordo com as regras em vigor nesse momento.
Médicos e enfermeiros defendem que a aplicação das novas regras estabelecidas pelo Orçamento de Estado, que entraram em vigor a 1 de Janeiro desde ano, não podem ser retroactivas. Lembram que o mesmo já tinha acontecido, em 2011, ainda no Governo de José Sócrates, e que, na altura, a aplicação dos cortes foi considerada ilegal pelo que dinheiro retido indevidamente foi devolvido.

Médicos e enfermeiros denunciam corte nas horas extraordinárias de 2013

24/01/2014 - 15:08

As administrações regionais de saúde e os hospitais estão a aplicar os cortes impostos no Orçamento do Estado para 2014 às horas extraordinárias feitas no final do ano passado. Esta é uma denúncia dos sindicatos de médicos e de enfermeiros. A notícia avançada esta sexta-feira pelo Diário de Notícias, e cita os sindicatos que consideram que esta é uma situação ilegal, uma vez que os cortes entraram em vigor a 1 de Janeiro e não podem ser aplicados com retroactividade, avança a TSF.

Os sindicatos sublinham ainda que os cortes estão a ser aplicados a horas que foram pagas em atraso e avançam que já foram pedidos esclarecimentos ao Ministério da Saúde.

O DN lembra ainda que em 2011, ainda no Governo de José Sócrates, aconteceu a mesma situação e que, na altura, a aplicação dos cortes foi considerada ilegal pelo que dinheiro retido indevidamente foi devolvido.

Em declarações à TSF, Guadalupe Simões, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, lembra que esta situação já aconteceu no passado e que foi reposta a legalidade por isso não entende porque é que agora voltou a repetir.

Também Jorge Roque da Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos, lamenta este tipo de erros e diz que a reposição da legalidade já foi pedida.

Saúde pede explicações às Finanças sobre cortes nas horas extra

A Administração Central do Sistema de Saúde diz que horas extra de 2013 estão a ser cortadas com base em regras em vigor este ano, avança o Diário Económico.

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) pediu esclarecimentos ao Ministério das Finanças sobre cortes nas horas extraordinárias efectuadas por médicos e enfermeiros em Novembro e Dezembro de 2013 com base em regras impostas pelo Orçamento de Estado que só entraram em vigor este ano. Estes cortes não são específicos do Ministério da Saúde e abrangem toda a Administração Pública.

A ACSS quer agora clarificar a questão, dado que o mesmo já tinha acontecido em 2011 os serviços de saúde foram obrigados a devolver os descontos feitos. E questionou as Finanças quanto à possibilidade de aplicar ao processamento do trabalho extraordinário relativo a 2013 as regras aplicáveis nesse ano.

A ACSS dá conta destas diligências, num esclarecimento solicitado pelo Económico, após o DN ter hoje noticiado que o trabalho feito no ano passado é pago com atraso e os hospitais e Administrações Regionais de Saúde (ARS) aplicaram as novas taxas que vão dos 2,5% aos 12% para vencimentos entre os 675 e os dois mil euros. A denúncia parte dos sindicatos que pediram esclarecimentos ao Ministério da Saúde.

"A ACSS, tendo em atenção situação similar ocorrida no início de 2011, solicitou a clarificação da questão junto dos serviços competentes do Ministério das Finanças relativamente à possibilidade de aplicar ao processamento do trabalho extraordinário relativo a 2013 as regras aplicáveis nesse ano. Aguarda-se o respectivo parecer e orientações, após o qual a ACSS agirá em conformidade", esclarece a nota.

A ACSS avança que "trata-se de matéria que não é específica do Ministério da Saúde, sendo transversal a toda a Administração Pública". E dá conta que pagamento do trabalho extraordinário realizado em 2013, por força do regime normal de processamento de vencimentos, decorre nos meses subsequentes e de acordo com as regras em vigor nesse momento.

 

Fonte: TSF
http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=3649252
Fonte: Diário Económico
http://economico.sapo.pt/noticias/saude-pede-explicacoes-as-financas-sobre-cortes-nas-horas-extra_185797.html


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