Para conseguir a publicação da portaria da Direcção de Enfermagem para poder amarrar os Enfermeiros com funções de gestão ficou preso na ratoeira que o Ministério da Saúde lhe armou como se pode ler no ponto
9. Estabilidade do Acordo.
Mas nós no SE, não estamos vinculados a essa estabilidade.
O que está a acontecer com as SUB (Serviços de Urgências Básicas), em Loulé, Albufeira e Vila real de santo António é somente vergonhoso, a requerer a demissão compulsiva dos (i)responsáveis pela situação de falta de pessoal Enfermeiro.
Vejamos um exemplo:
Loulé devia ter 16 Enfermeiros, no mínimo. Mas dos 9 existentes uma Enfermeira está de licença de parto e outra de férias. O saldo e de 7, portanto 40 % dos mínimos.
Como é facilmente imaginável os riscos para os profissionais e doentes são uma ameaça permanente que só o esforço sobre-humano dos Enfermeiros tem evitado.
Mas os Enfermeiros são homens normais e não super-homens, por isso os erros humanos espreitam em cada acto.
Quem os assume?
Em que medida?
Não é verdade que os licenciados em Enfermagem estejam isentos de culpas próprias porque são auto responsáveis pelos seus actos como qualquer licenciado.
A culpa com dolo é do próprio. A idiotice da complementaridade da enfermagem, que outros criaram, é uma fraude e não isenta culpas dolosas dos Enfermeiros.
Uma das causas de culpa dolosa é o Enfermeiro não se fazer substituir após o turno de trabalho.
Por isso o Enfermeiro deve abandonar o local de trabalho após o cumprimento de cada turno, sob pena de estar a potenciar um crime para si e para os doentes a quem presta cuidados.
Não é por acaso que o REPE (DL 161/96 vertido para o DL 104/ 98 determina o direito à substituição, assim como a Convenção da OIT nº 149 - Decreto 80/81.
Anexa-se o art. 11.º do REPE, aprovado pelo Dec.-Lei
n.º 161/96, de 04/09, na redacção dada pelo art. 5.º do Dec.-Lei n.º 104/98, de
21/04.
Isto quer dizer que se zarparem após o turno cumprido ninguém os pode punir, pois estamos a falar do código deontológico dos Enfermeiros, que seria o único a impor-lhes que ficassem, até serem substituídos.
Ora, se o código deontológico interrompe os deveres para os transformar em direitos, é porque reconhece o "dever" que o Enfermeiro tem, como ser humano, de reconhecer e aceitar humilde mente as suas limitações e exigir ser substituído na hora, em que termina a sua jornada de trabalho. Por isso os deveres se transformam em direito.
| Cidadãos protestam contra falta de profissionais nas urgências de Loulé |
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A falta de médicos, enfermeiros e administrativos nos Serviços de Urgência Básica de Loulé (SUB) continua a motivar preocupações, tendo a persistência do problema levado um grupo de cidadãos a convocar uma marcha de protesto na cidade.
Em comunicado, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses referiu que durante a noite de hoje para terça-feira aquele SUB não vai ter enfermeiros a trabalhar, apesar de por lei estar estipulado um mínimo de três por turno.
Desde o início de maio que os enfermeiros têm vindo a denunciar a falta de profissionais para garantir o funcionamento regular nas SUB de Vila Real de Santo António, Loulé e Albufeira.
Na base do problema está um desentendimento entre a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve e o Centro Hospitalar Algarvio (CHA) sobre a responsabilidade da gestão das SUB.
Perante a persistência da situação, o Movimento de Cidadãos em Defesa da Saúde de Loulé decidiu organizar uma marcha de protesto e um cordão humano para o próximo dia 28 de maio, pelas 18:30, com início junto à câmara municipal e fim no Centro de Saúde de Loulé.
Em declarações à Lusa, Ana Martins, uma das organizadoras da marcha, disse que se pretende que seja definido quem é a entidade responsável pela gestão dos serviços de urgência básica de Loulé.
A par desta questão, o movimento de cidadãos reivindica o recrutamento dos profissionais necessários para garantir o atendimento adequado dos utentes e garantir que não existam faltas de material.
Ana Martins vincou que além de a falta de enfermeiros dificultar ou impedir o atendimento adequado dos cidadãos que se deslocam àquele serviço de saúde público, por vezes impede a saída da ambulância de Suporte Imediato de Vida (SIV).
Em comunicado, o Sindicato dos Enfermeiros aponta que também a SUB de Albufeira enfrenta dificuldades e que na noite de 19 de maio esteve sem auxiliar, o que impediu alguns tratamentos e pequenas cirurgias.
De acordo com a ARS/Algarve, é o Centro Hospitalar do Algarve que "obrigatoriamente tem de assegurar a prestação de serviços e atendimento 24 horas por dia nos SUB de Vila Real de Santo António, Loulé e Albufeira, à semelhança do que acontece no SUB de Lagos", embora aquela administração possa ajudar à resolução do problema.
Após a denúncia da situação vivida nas SUB no início deste mês, o presidente do conselho de administração do CHA, Pedro Nunes, explicou à Lusa que durante a fusão dos hospitais de Faro e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, o CHA ficou responsável pela SUB de Lagos, mas que as restantes SUB continuaram a ser geridas pela ARSA.
Pedro Nunes disse que a anterior direção da ARSA demonstrou vontade de que aqueles serviços fossem assumidos pelo CHA e que o conselho de administração daquele centro hospitalar está disponível desde que à transferência de responsabilidade corresponda também a respetiva transferência orçamental.
Segundo o responsável, há quase dois anos o CHA assinou um protocolo de seis meses com a ARS/Algarve, que não foi renovado, em que se comprometia a ajudar na gestão das SUB de Vila Real de Santo António, Loulé e Albufeira até que fosse encontrada solução para a transferência.
“Nós começámos a ajudar a ARSA a encontrar quadros médicos para os SUB, mas ajudar é uma coisa, responsabilizar-se é outra”, concluiu.
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