sábado, 26 de março de 2016

ORDEM DOS ENFERMEIROS IMPÕE-SE; JÁ ERA TEMPO!

23-03-2016 
OE recorrerá aos tribunais para garantir segurança no socorro 
 
«Não podemos ter técnicos a prestar cuidados de Enfermagem só para poupar dinheiro. Não aceitamos que um técnico com algumas horas de formação vá para a rua entubar um acidentado. Isso é um perigo». É desta forma que a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros reage à possibilidade do Governo vir a reconhecer aos técnicos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) competências que são da exclusiva responsabilidade dos enfermeiros e dos médicos.
Se o Governo aprovar a nova carreira dos técnicos de ambulância e emergência (TAE) nos moldes em que tem sido publicamente veiculada, a Ordem dos Enfermeiros vai pedir a inconstitucionalidade do diploma e avançará para tribunal, garante Ana Rita Cavaco.
«Não estamos contra as carreiras de ninguém» nem contra o facto de um grupo profissional melhorar competências para as funções que lhe estão atribuídas. «Nada nos move contra os técnicos do INEM, nem questionamos as suas exigências salariais. Mas não podemos aceitar que a segurança das pessoas seja posta em causa porque o Estado admite ter técnicos a prestar cuidados para os quais não estão habilitados», resume a Bastonária da OE.
Recorde-se que já em 2014 o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa deu razão à providência de suspensão de eficácia apresentada pela OE, facto que impediu temporariamente o INEM de aplicar no terreno um modelo de Emergência Pré-hospitalar assente em TAE.
Tal como nessa altura, a OE defende que o INEM deve investir, isso sim, num modelo articulado que dê garantias de qualidade em situações-limite para a vida dos cidadãos e que rentabilize profissionais com formação avançada disponíveis no terreno: os enfermeiros.
Além de uma formação de base altamente qualificada e das competências adquiridas por enfermeiros e médicos, também é importante salientar que estes profissionais de saúde estão sujeitos a um Código Deontológico, característico das profissões autorreguladas. 

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[Toda a gente quer usurpar tarefas, que constituem, há séculos partes da "Acção Enfermeira" ou "Ato Enfermeiro" se preferirem.
Mas o que mais enoja neste processo é a Ordem dos Médicos julgar que tem um estatuto especial que lhe permite intrometer-se no que é actividade dos Enfermeiros.
Os espertos que por lá militam ainda não perceberam que pode haver um processo de os meter na Ordem (deles, entenda-se).
Eles podem fazer dos tripulantes de ambulância rápida e ruidosa (tarr) Médicos, o que não é difícil.
O que a Ordem dos Médicos não tem qualquer competência para interferir nas actividades dos Enfermeiros, pois é da Assembleia da República que emanam as dos Enfermeiros como as dos Médicos.
Aliás. com algum jeito, até lhe podemos ficar gratos, pois se os novos locatários da Ordem dos Enfermeiros estiverem na disposição de usar as suas competências legais, iguais às de qualquer Ordem, seja de que Classe for, incluindo a dos Médicos, é uma boa oportunidade para os reduzir à sua significância e só.
É a Ordem dos Médicos que está na base de armar em dona de tudo e acalentar expectativas a curandeiros perigosos para a saúde, muito especialmente em situações críticas de emergência.
E também não deve deixar de punir severamente os Enfermeiros que ministrem saberes Enfermeiros a esta gente. Como determina o código deontológico nos capítulo dos deveres, claro está.
São mais que horas de fazer respeitar o estatuto Enfermeiro: mais do que horas.
Coragem e firmeza é a nossa receita.] (José Azevedo)

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