1- A FENSE vem por este meio divulgar publicamente (em anexo) o Protocolo de Negociação Colectiva com a FENSE (Federação Nacional dos sindicatos dos Enfermeiros, que integra o SE e o SIPE), devidamente assinado pelo Ministro das Finanças, Dr. Mário Centeno, iniciado a 13 de março de 2018, prorrogado pela primeira vez a 13 de setembro por 60 dias e pela segunda vez a 20 de novembro por mais 30 dias e assim sucessivamente até ao dia 6 de junho de 2019 pelas 14h30m (data e hora da próxima reunião negocial);
2- Este protocolo responsabiliza, o Ministério das Finanças, da Saúde e os hospitais EPE;
3- A criação de 3 categorias para a Carreira Especial de Enfermagem, sendo uma delas, a categoria de Enfermeiro Especialista, não é suficiente só por si para garantir por um lado, a manutenção das categorias subsistentes (Enfermeiros-Chefes e Supervisores) de acordo com a legislação em vigor, assim como que todos os enfermeiros em exercícios de funções especializadas, integrem a respectiva categoria de Enfermeiro Especialista;
4- A legislação da Carreira Especial de Enfermagem no processo de avaliação de desempenho e progressão em todas as instituições do SNS não está a ser aplicada;
5- Não estão a ser aplicadas regras iguais no processo de avaliação de desempenho e progressão a todos os enfermeiros em exercício de funções nas instituições do SNS, independentemente do seu vínculo (CIT ou CTFP).
6- A FENSE reitera que é totalmente contra o DL n.º 71/2019, de 27 de maio - Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde e que já iniciou contactos com todos os partidos com assento na Assembleia da República para se proceder à sua alteração, suspensão ou revogação, colocando como objectivo a conclusão do ACT de 96 cláusulas que a FENSE entregou em 16 de agosto de 2017.
Com os mais respeitosos cumprimentos,
José Correia Azevedo
Presidente do Sindicato dos Enfermeiros
"sersindicalista"
José azevedo - porta-voz FENSE
NB: NÓS ENTENDEMOS O QUE AS BOCAS QUEREM DIZER E NÃO DIZEM.
MAS O NOSSO COMPROMISSO É COM AQUELE PROTOCOLO NEGOCIAL.
DIZEM OS TEÓRICOS QUE É POSSÍVEL ENGANAR ALGUNS DURANTE ALGUM TEMPO, OU MESMO TODO O;
MAS JÁ NÃO É POSSÍVEL ENGANAR A TODOS, DURANTE TODO O TEMPO.
ORA, COMO A FENSE REPRESENTA TODOS OS SEUS ADERENTES, NÃO É POSSÍVEL QUALQUER HABILIDOSO ENGANAR A FENSE, PARA ALÉM DO RAZOÁVEL.
ESTA OBSERVAÇÃO DÁ PARA TODOS: CÉTICOS, ACÉTICOS E ANTICÉTICOS.
O PROBLEMA É SE A PALAVRA DADA ATRAVÉS DA ESCRITA, SE CUMPRE, NATURALMENTE, OU COM UM CHEIRINHO DE REFORÇO LUTADOR.
E A OPÇÃO TANTO PODE SER DA FENSE COMO DOS SEUS INTERLOCUTORES, NAS NEGOCIAÇÕES.
José Azevedo
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