O ECONÓMICO
Bloco de Esquerda exige “correto”
descongelamento e progressão na carreira dos eBloco de Esquerda exige “correto”
descongelamento e progressão na carreira dos enfermeiros
Joana Almeida 10 Março 2021, 11:51
Os bloquistas dizem o descongelamento das carreiras e respetivas
valorizações remuneratórias já estava previsto no Orçamento do Estado para 2018
e que deve ser aplicado quer para os enfermeiros com contrato individual como
para os enfermeiros em funções públicas.
Tiago Petinga/Lusa
O Bloco de Esquerda (BE) pede ao Governo que avance com o “correto”
descongelamento e progressão na carreira dos enfermeiros. Os bloquistas dizem o
descongelamento das carreiras e respetivas valorizações remuneratórias já
estava previsto no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) e que deve ser
aplicado quer para os enfermeiros com contrato individual como para os
enfermeiros em funções públicas.
Num projeto de resolução entregue na
Assembleia da República, os bloquistas insistem que não se está a
“aplicar o correto descongelamento e progressão de carreira aos enfermeiros com
contrato individual de trabalho” e não se está “a contabilizar corretamente o
tempo de serviço aos enfermeiros em contrato de trabalho em funções públicas”,
apesar de o descongelamento e progressão na carreira e as valorizações
remuneratórias estarem previstos no OE2018.
“O Bloco de Esquerda tem defendido que os enfermeiros devem ter um
tratamento justo por parte do Governo. Defendemos que o tempo de serviço deve
ser contado e relevado para o posicionamento remuneratório e que não pode haver
diferença de tratamento entre CTFP [contrato de trabalho em funções públicas] e
CIT [contrato individual de trabalho”, lê-se no documento encabeçado pelo
deputado Moisés Ferreira.
O BE refere que, em sede de especialidade do Orçamento do Estado para 2019
(OE2019), propôs uma alteração que “clarificaria e resolveria o assunto”, mas
essa foi chumbada com votos contra do PS e abstenção do PSD, CDS-PP e PCP.
Perante a demora na aplicação da lei, o Sindicato do Enfermeiros
Portugueses (SEP) chegou a acordo com o Conselho de Administração do Centro
Hospitalar Universitário do Algarve, em fevereiro de 2019, e com o Conselho
Diretivo da ARS Algarve, em setembro de 2019, para avançar com
a contabilização dos pontos para progressão a todos os enfermeiros,
independentemente do vínculo contratual. Mas “incompreensivelmente” 419
enfermeiros com contrato individual de trabalho ficaram de fora deste processo.
O BE contesta a “discriminação inaceitável” entre os profissionais, baseada
no vínculo laboral dos trabalhadores, e pede, por isso, ao Governo que “faça
cumprir os compromissos alcançados entre o Centro Hospitalar Universitário do
Algarve e organizações representativas dos trabalhadores, procedendo assim à
concretização da progressão aos enfermeiros com CIT, de acordo com a contagem
de pontos já realizada, não podendo haver diferença de tratamento entre CTFP e
CIT”.
“Já o Conselho Diretivo da ARS Algarve assumiu que contabilizaria pontos
para a progressão, incluindo o tempo de serviço anterior ao reposicionamento
salarial para a primeira posição remuneratória (1201€) da Carreira de
Enfermagem, que ocorreu em 2011, 2012 e 2013”, indica o BE. Porém, “até ao
momento nada foi feito” e, por isso, o BE insta o Governo a fazer cumprir o
prometido pela ARS Algarve.
O BE entende que é “da maior importância” que o Governo cumpra a lei
procedendo à “correta contagem do tempo de serviço e que este seja relevado
para o posicionamento remuneratório, não podendo haver diferença de tratamento
entre CTFP e CIT”, e que esse processo “seja aplicado a todas as unidades do
país onde ainda se verificam estas situações, cumprindo, desta forma, com o que
está na lei desde 2018”.
Joana Almeida 10 Março 2021, 11:51
Os bloquistas dizem o descongelamento das carreiras e respetivas
valorizações remuneratórias já estava previsto no Orçamento do Estado para 2018
e que deve ser aplicado quer para os enfermeiros com contrato individual como
para os enfermeiros em funções públicas.
Tiago Petinga/Lusa
O Bloco de Esquerda (BE) pede ao Governo que avance com o “correto”
descongelamento e progressão na carreira dos enfermeiros. Os bloquistas dizem o
descongelamento das carreiras e respetivas valorizações remuneratórias já
estava previsto no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) e que deve ser
aplicado quer para os enfermeiros com contrato individual como para os
enfermeiros em funções públicas.
Num projeto de resolução entregue na
Assembleia da República, os bloquistas insistem que não se está a
“aplicar o correto descongelamento e progressão de carreira aos enfermeiros com
contrato individual de trabalho” e não se está “a contabilizar corretamente o
tempo de serviço aos enfermeiros em contrato de trabalho em funções públicas”,
apesar de o descongelamento e progressão na carreira e as valorizações
remuneratórias estarem previstos no OE2018.
“O Bloco de Esquerda tem defendido que os enfermeiros devem ter um
tratamento justo por parte do Governo. Defendemos que o tempo de serviço deve
ser contado e relevado para o posicionamento remuneratório e que não pode haver
diferença de tratamento entre CTFP [contrato de trabalho em funções públicas] e
CIT [contrato individual de trabalho”, lê-se no documento encabeçado pelo
deputado Moisés Ferreira.
O BE refere que, em sede de especialidade do Orçamento do Estado para 2019
(OE2019), propôs uma alteração que “clarificaria e resolveria o assunto”, mas
essa foi chumbada com votos contra do PS e abstenção do PSD, CDS-PP e PCP.
Perante a demora na aplicação da lei, o Sindicato do Enfermeiros
Portugueses (SEP) chegou a acordo com o Conselho de Administração do Centro
Hospitalar Universitário do Algarve, em fevereiro de 2019, e com o Conselho
Diretivo da ARS Algarve, em setembro de 2019, para avançar com
a contabilização dos pontos para progressão a todos os enfermeiros,
independentemente do vínculo contratual. Mas “incompreensivelmente” 419
enfermeiros com contrato individual de trabalho ficaram de fora deste processo.
O BE contesta a “discriminação inaceitável” entre os profissionais, baseada
no vínculo laboral dos trabalhadores, e pede, por isso, ao Governo que “faça
cumprir os compromissos alcançados entre o Centro Hospitalar Universitário do
Algarve e organizações representativas dos trabalhadores, procedendo assim à
concretização da progressão aos enfermeiros com CIT, de acordo com a contagem
de pontos já realizada, não podendo haver diferença de tratamento entre CTFP e
CIT”.
“Já o Conselho Diretivo da ARS Algarve assumiu que contabilizaria pontos
para a progressão, incluindo o tempo de serviço anterior ao reposicionamento
salarial para a primeira posição remuneratória (1201€) da Carreira de
Enfermagem, que ocorreu em 2011, 2012 e 2013”, indica o BE. Porém, “até ao
momento nada foi feito” e, por isso, o BE insta o Governo a fazer cumprir o
prometido pela ARS Algarve.
O BE entende que é “da maior importância” que o Governo cumpra a lei
procedendo à “correta contagem do tempo de serviço e que este seja relevado
para o posicionamento remuneratório, não podendo haver diferença de tratamento
entre CTFP e CIT”, e que esse processo “seja aplicado a todas as unidades do
país onde ainda se verificam estas situações, cumprindo, desta forma, com o que
está na lei desde 2018”.
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