Economia e Transição Digital - Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
Delegação de competências do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital nos Secretários de Estado durante o período de vigência do estado de emergência
Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro
Regulamenta a declaração do estado de emergência, assegurando o funcionamento das cadeias de abastecimento de bens e dos serviços públicos essenciais, bem como as condições de funcionamento em que estes devem operar
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a composição da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência
Decreto-Lei n.º 10-B/2020 - Diário da República n.º 57/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-20130473160
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública
Decreto n.º 2-A/2020 - Diário da República n.º 57/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-20130473161
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março
Declaração de Retificação n.º 11-D/2020 - Diário da República n.º 57/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-20130531801
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL
Retifica o Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, da Presidência do Conselho de Ministros que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 57, 20 de março de 2020
SINDICATO dos ENFERMEIROS - SE
Rua D. João IV n.º 199, 4000 - 301 PORTO
Tel. 225194040 * geral@senfermeiros.pt
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