[GUITARRAS TRINAI/
VIRADAS PARA O CÉU,
ENFERMEIROS CHORAI/
PORQUE A VIOLENCIA MORREU] POR FORÇA DO DESPACHO 2738/2020:
Despacho n.º 2738/2020
Publicação: Diário da República n.º 42/2020, Série II de
2020-02-28
·
Emissor:Administração Interna e Saúde -
Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde
·
Tipo de Diploma:Despacho
·
Parte:C - Governo e Administração direta e
indireta do Estado
·
Número:2738/2020
·
Páginas:100 - 100
·
SUMÁRIO
Designa
como coordenador do Gabinete de Segurança para a Prevenção e o Combate à
Violência contra os Profissionais de Saúde o subintendente NM/148124, Sérgio
Manuel Vaz Barata
·
TEXTO
Despacho n.º 2738/2020
Sumário: Designa como coordenador
do Gabinete de Segurança para a Prevenção e o Combate à Violência contra os
Profissionais de Saúde o subintendente NM/148124, Sérgio
Manuel Vaz Barata.
O Despacho n.º 2102/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º
31, de 13 de fevereiro de 2020, criou o Gabinete de Segurança para a Prevenção
e o Combate à Violência contra os Profissionais de Saúde, a funcionar junto do
Ministério da Saúde e com um mandato de três anos.
O n.º 5 do referido despacho prevê que a coordenação do Gabinete é
assegurada por um oficial da Polícia de Segurança Pública, a designar por
despacho dos membros do Governo responsáveis pela área da administração interna
e da saúde.
Assim, nos termos do disposto no n.º 5 do Despacho n.º 2102/2020, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro de 2020, e nos
n.os 1 e 2 do artigo 106.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro,
alterado pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, que aprovou o estatuto
profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública,
determina-se o seguinte:
1 - Por proposta do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, é
designado como coordenador do Gabinete de Segurança para a Prevenção e o
Combate à Violência contra os Profissionais de Saúde o subintendente NM/148124,
Sérgio Manuel Vaz Barata.
2 - O coordenador ora designado é equiparado para efeitos remuneratórios a
titular de cargo de direção intermédia de 1.º grau, encargo do Ministério da
Saúde, podendo o mesmo optar pela remuneração que vinha auferindo na PSP, incluindo
suplementos remuneratórios, acrescida do abono de despesas de representação.
3 - As funções atribuídas ao coordenador ora designado inserem-se no
domínio da segurança interna.
4 - O presente despacho produz efeitos no dia 1 de março de 2020.
20 de fevereiro de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo
Arménio do Nascimento Cabrita. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura
Braga Temido de Almeida Simões.
313046584
Sem comentários:
Enviar um comentário