‘Marcelo não deve vetar as 35 horas’
Marques Mendes defende que Marcelo Rebelo de Sousa não deve vetar a redução do horário da Função Pública para as 35 horas semanais, alteração que está a ser preparada pela esquerda na Assembleia da República. “Se o Presidente da República quiser fazer um favor a António Costa, veta a lei das 35 horas. Se não quiser, então promulga a lei, ainda que faça chamadas de atenção”, disse ontem o ex-líder social-democrata, na SIC.
'O veto das 35 horas seria um favor a António Costa'
A possibilidade de veto pelo Presidente da República (PR) surgiu nos últimos dias, por a futura lei gerar desigualdades dentro da própria Função Pública e em relação aos privados, além do impacto que terá na despesa do Estado. Mendes aponta três razões que desaconselham o veto do PR: “Se vetar, o Presidente reforça a unidade dentro da coligação. Em segundo lugar, será uma ajuda a António Costa, no sentido de que assim ele terá mais tempo para aplicar a lei – e é o que o primeiro-ministro quer, embora não o diga, e se o PR o fizer, irá em privado quase agradecer-lhe. Em terceiro lugar, um veto político numa matéria desta natureza não tem consequências, porque depois seria novamente confirmada pelo Parlamento”.
‘Uma semana diferente’
na relação Belém-S.Bento
na relação Belém-S.Bento
Marques Mendes assinalou, por outro lado, que a semana passada “foi uma semana diferente” na relação entre Marcelo e Costa: “Foi a primeira vez que o Presidente fez alguns avisos, ainda que suaves, ao Governo. Houve uma demarcação ainda que ligeira, mas para mim ficou clara sobretudo em duas questões: nos colégios com contratos de associação e, sobretudo, no domínio da economia”.
Para Mendes, quando o Presidente disse estar à espera que o primeiro-ministro cumpra o que disse no Parlamento, nomeadamente compensar as escolas afetadas neste processo, “foi uma forma hábil de dizer que está incomodado ou desagradado com este conflito”. Quanto aos avisos no campo económico, recorda que Marcelo Rebelo de Sousa chamou a atenção para a queda das exportações e que talvez seja preciso corrigir as previsões económicas. E que rematou tudo isto com a já célebre intervenção em que disse que Costa padece de um “otimismo crónico ligeiramente irritante”, “mas é preciso ter os pés bem assentes no chão”.
Como disse Marques Mendes, “foram três avisos no domínio económico e isto não aconteceu por acaso” – são, antes, “os primeiros avisos ou alertas amigos”. Não é a coabitação que estará em causa, mas isto significa que o Presidente está “preocupado com a situação económica, acha que tem que haver correções no rumo a seguir e não vai em fantasias”.
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| Carta aberta: 35 Horas - uma questão de saúde pública |
Exmo. Sr. Ministro das Finanças,
Professor Doutor Mário Centeno,
Escrevo-lhe por um imperativo de consciência e porque sei que a última palavra, ou pelo menos a penúltima, é sua. O dossier das 35 horas na enfermagem não é uma questão laboral, mas de saúde pública.
V. Exa. é ministro num país que tem permitido, por exemplo, que apenas três enfermeiros cuidem de 40 doentes num serviço de urgência. O mesmo país que aceita que um enfermeiro, sozinho, cuide de 55 doentes.
V. Exa. é ministro de um país onde existem serviços de saúde com metade dos enfermeiros de baixa, esgotados. O mesmo país que tolera que seis enfermeiros respondam perante um universo de 40 mil utentes inscritos num centro de saúde.
Não são números, são vidas. As nossas e as daqueles de quem gostamos.
Os enfermeiros não aguentam continuar a carregar, com o seu profissionalismo, voluntarismo e enorme esforço físico e mental, um sistema que deixa degradar a qualidade dos serviços prestados.
Os enfermeiros não querem trabalhar menos, querem trabalhar melhor. A redução para as 35 horas semanais não é uma exigência laboral, é um pedido de socorro de um sistema que chegou ao limite. Pelos doentes. Pela saúde de todos. Não pode haver enfermeiros de primeira e enfermeiros de segunda: uns a trabalharem 35 horas e outros 40. Não é o tipo de contrato que define um enfermeiro.
Senhor ministro, quanto vale uma vida? Quanto custa cuidar de uma vida? Estas serão, certamente, as contas mais difíceis de fazer ao longo do seu mandato. Convido-o, por isso, a visitar comigo e com a equipa da Ordem dos Enfermeiros, vários serviços de saúde, de norte a sul e regiões autónomas. Estou certa de que isso lhe facilitará o exercício de somar e subtrair.
O senhor primeiro-ministro garantiu que as 35 horas são para todos. V.Exa. explicou que não é bem assim. O ministro da Saúde afirmou que 2.000 enfermeiros seriam contratados para fazer face à redução para as 35 horas. Não chega. Ainda assim, o PS explicou que, afinal, o concurso que foi aberto pelo anterior governo é suficiente, esquecendo-se, ou não, que estamos a falar de 1.000 enfermeiros para colmatar necessidades já existentes nos centros de saúde, o que ainda assim seria insuficiente. Esta questão nada tem a ver com as 35 horas. Que fique claro.
O que hoje é verdade, amanhã é quase verdade, mas pode ser tarde demais. Recuar perante um compromisso, neste caso, é lançar o SNS no caos. Os enfermeiros estão exaustos: precisam todos das 35 horas. O sistema de saúde está por um fio: é urgente contratar mais enfermeiros e não apenas para ajustar a redução do horário semanal.
Termino reafirmando o convite que lhe fiz e peço-lhe que assuma publicamente o compromisso de não bloquear a contratação dos enfermeiros de que o país precisa. Pela saúde de todos.
Creia-me, senhor ministro, com elevada estima e consideração.
A BASTONÁRIA DA ORDEM DOS ENFERMEIROS
ANA RITA PEDROSO CAVACO
Professor Doutor Mário Centeno,
Escrevo-lhe por um imperativo de consciência e porque sei que a última palavra, ou pelo menos a penúltima, é sua. O dossier das 35 horas na enfermagem não é uma questão laboral, mas de saúde pública.
V. Exa. é ministro num país que tem permitido, por exemplo, que apenas três enfermeiros cuidem de 40 doentes num serviço de urgência. O mesmo país que aceita que um enfermeiro, sozinho, cuide de 55 doentes.
V. Exa. é ministro de um país onde existem serviços de saúde com metade dos enfermeiros de baixa, esgotados. O mesmo país que tolera que seis enfermeiros respondam perante um universo de 40 mil utentes inscritos num centro de saúde.
Não são números, são vidas. As nossas e as daqueles de quem gostamos.
Os enfermeiros não aguentam continuar a carregar, com o seu profissionalismo, voluntarismo e enorme esforço físico e mental, um sistema que deixa degradar a qualidade dos serviços prestados.
Os enfermeiros não querem trabalhar menos, querem trabalhar melhor. A redução para as 35 horas semanais não é uma exigência laboral, é um pedido de socorro de um sistema que chegou ao limite. Pelos doentes. Pela saúde de todos. Não pode haver enfermeiros de primeira e enfermeiros de segunda: uns a trabalharem 35 horas e outros 40. Não é o tipo de contrato que define um enfermeiro.
Senhor ministro, quanto vale uma vida? Quanto custa cuidar de uma vida? Estas serão, certamente, as contas mais difíceis de fazer ao longo do seu mandato. Convido-o, por isso, a visitar comigo e com a equipa da Ordem dos Enfermeiros, vários serviços de saúde, de norte a sul e regiões autónomas. Estou certa de que isso lhe facilitará o exercício de somar e subtrair.
O senhor primeiro-ministro garantiu que as 35 horas são para todos. V.Exa. explicou que não é bem assim. O ministro da Saúde afirmou que 2.000 enfermeiros seriam contratados para fazer face à redução para as 35 horas. Não chega. Ainda assim, o PS explicou que, afinal, o concurso que foi aberto pelo anterior governo é suficiente, esquecendo-se, ou não, que estamos a falar de 1.000 enfermeiros para colmatar necessidades já existentes nos centros de saúde, o que ainda assim seria insuficiente. Esta questão nada tem a ver com as 35 horas. Que fique claro.
O que hoje é verdade, amanhã é quase verdade, mas pode ser tarde demais. Recuar perante um compromisso, neste caso, é lançar o SNS no caos. Os enfermeiros estão exaustos: precisam todos das 35 horas. O sistema de saúde está por um fio: é urgente contratar mais enfermeiros e não apenas para ajustar a redução do horário semanal.
Termino reafirmando o convite que lhe fiz e peço-lhe que assuma publicamente o compromisso de não bloquear a contratação dos enfermeiros de que o país precisa. Pela saúde de todos.
Creia-me, senhor ministro, com elevada estima e consideração.
A BASTONÁRIA DA ORDEM DOS ENFERMEIROS
ANA RITA PEDROSO CAVACO
SEM TÍTULO (35 HORAS) <prima aqui>
AINDA AS 35 HORAS <prima aqui>
35 HORAS SÃO PARA TODOS MENOS TODOS OS CIT<prima aqui>
MARCELO PR E AS 35 HORAS <prma aqui>
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