Informação aos
Enfermeiros 24.08.2017
Ontem, dia 23 de agosto a FENSE reuniu, mais uma vez com a
comissão técnica da ACSS, encarregada pelo Sr. Ministro da Saúde de cumprir a
sua palavra de honra e de Homem.
O processo foi até ao fim; conseguirmos uma carreira
renovada, através de um ACT, que entregamos, em 16 de agosto todo articulado,
em cláusulas, o que surpreendeu a comissão técnica, encarregada dos paliativos.
Emitiram algumas dúvidas, do género; por que escrevíamos
“atos enfermeiros” em vez de “cuidados de Enfermagem”, como é habitual?
A todas essas dúvidas demos esclarecimentos prontos, que
pelos vistos ficaram retidos na caixa do correio, pois à hora da reunião ainda
não eram(?) conhecidas as nossas respostas.
Para nós, que não somos supersticiosos nem mitificadores,
atos enfermeiros são os atos que os enfermeiros praticam, assim como atos
médicos são a mesma coisa em relação aos médicos.
Claro está que isto não tem nada a ver com a discussão
académica do “ato médico” e uma eventual concorrência do “ato enfermeiro”.
Basta ver o rol de competências que levam os enfermeiros à ação, para que bom
entendedor perceba.
Outra das minudências de empate foi o termo “diagnóstico”,
que é universal e não um exclusivo abusivo ca Classe Médica. Jörg Blech no seu
texto “os inventores das doenças” na página 60: “Uma doença chamada
diagnóstico”, para explicar que uma pessoa saudável é uma pessoa mal observada,
na opinião médica. Ora, não é deste diagnóstico que falamos: é do diagnóstico
de situação que os enfermeiros, no seu método de trabalho científico, já usam
desde 1981 (vide DL 305/81 de 12 de novembro, art.º 7º) e que vem da
gnosiologia (ciência do conhecimento) que não tem nada de médico, nem de
doentio, pois que, é claríssimo no nosso projeto de ACT, que os Enfermeiros
diagnosticam sobre a saúde e concluem que se uma pessoa está doente é porque
foi mal diagnosticada e mal tratada. Logo a sua diagnose é sobre o que fazer
para a libertar das garras da doença e de quem se alimenta dela; em conclusão:
o papel essencial dos Enfermeiros é evitar erros próprios e corrigir os dos
outros, para conduzir as pessoas a uma vida saudável, tão cedo quanto possível.
E por aqui se vê, como os papéis dos Enfermeiros são opostos aos dos Médicos.
Pois são coisas como estas, que a seu tempo traremos do segredo, que enredaram
esta reunião de 23/8/2017.
Mais um entrave arreliador: o Sr. Ministro da Saúde, ao dar
a sua palavra de honra, não circunscreveu prazos; pelo contrário: deu carta
branca à FENSE para delimitar o seu prazo, que foi o 30 de agosto. Pois, apesar
de isso estar escrito e nós termos entregue, em 16/08/2017, o projeto que vai
ser o ACT dos Enfermeiros, ontem ainda se levantavam dúvidas entre o 31/08/2017
e o 30/09/2017, que é a data da outra estrutura sindical, vai publicitando mas
para outro tipo de negociações, que são as da frente comum da função pública
que só negoceia carreiras gerais. Por este sinal e só por este, se percebem os
esforços do SEP para transformar a “Carreira Especial de Enfermagem”, numa
“carreira geral”, como lhe encomendaram os que não gostam de ver a Enfermagem
no nível a que a FENSE a elevou (e não são poucos). Foi o representante do Sr.
Secretário de Estado da Saúde, Dr. Rogério, que se admirou de na reunião de
16/08/2017 referirmos as “negociações da CNESE (SEP+SERAM)”, pois ele não se
lembra de ter visto essa estrutura a negociar o que quer que seja, no
Ministério da Saúde. Soubemos, pela referida estrutura que se trata das
negociações da Avoila – Frente Comum da FP, para as carreiras gerais, que nada
têm de especial para a carreira especial de enfermagem, que só pode ser
negociada, no Ministério da saúde, como muito bem sabemos, porque também
integramos a frente sindical dos “Quadros Técnicos do Estado”, que reúne no
Ministério das Finanças, Secretaria Geral da Administração Pública.
Falar em 30 de setembro, em nosso modesto entender, só tem
um significado: esperar pelo disseminar da confusão que a outra estrutura
sindical vai espalham em salas vazias de ouvinte ausentes.
Mas não foi a FENSE que gerou estes fenómenos, foram os
Enfermeiros que ingenuamente os têm apoiado e, até usado, em muitos casos (vide
os comissários-chefes e as chefias transformadas nestes comissariados de
inspiração dos Administradores e Médicos-Administradores, que são inúmeros). É
daqui que vem os medos e as explorações do Enfermeiros, até a perseguição à
prática de direitos tão simples e naturais, como o de ser mãe ou pai e que o
nosso projeto de ACT consagra definitivamente sem as ambiguidades que
dificultam aplicação.
Em conclusão: não pretendemos sonegar a informação aos
Enfermeiros, que nos acompanham; esperamos que a comissão negociadora “sui generis”, que o Sr. Ministro da
Saúde elegeu, para nos entreter, ao que supomos, hoje, esperamos, repita-se,
que esta Comissão nos envie, ainda hoje, dia 24/08/2014 ou até amanhã, dia
25/08/2017, as dúvidas de aplicação legal que pelo que depreendemos deixam de
ser dúvidas a partir de 30/09/2017.
A parir da tarde da próxima sexta-feira 25/08/2017,
impõe-se-nos, naturalmente, levantar a suspensão à greve, que temos suspensa,
para não negarmos mais uma oportunidade ao governo de demonstrar o que pensa
dos Enfermeiros e como os continua a tratar.
Se as dúvidas ficcionadas, não chegarem até esse prazo,
retomamos a greve de 5 dias, que pode evoluir para mais dias, até os
governantes darem provas de que, finalmente, entenderam o que é um Enfermeiro,
o que vale e a falta que faz.
Contem connosco.
Cordiais Saudações Sindicais
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