quinta-feira, 24 de agosto de 2017

INFORMAÇÃO AOS ENFERMEIROS 24.08.2017




Informação aos Enfermeiros 24.08.2017


Ontem, dia 23 de agosto a FENSE reuniu, mais uma vez com a comissão técnica da ACSS, encarregada pelo Sr. Ministro da Saúde de cumprir a sua palavra de honra e de Homem.
O processo foi até ao fim; conseguirmos uma carreira renovada, através de um ACT, que entregamos, em 16 de agosto todo articulado, em cláusulas, o que surpreendeu a comissão técnica, encarregada dos paliativos.
Emitiram algumas dúvidas, do género; por que escrevíamos “atos enfermeiros” em vez de “cuidados de Enfermagem”, como é habitual?
A todas essas dúvidas demos esclarecimentos prontos, que pelos vistos ficaram retidos na caixa do correio, pois à hora da reunião ainda não eram(?) conhecidas as nossas respostas.
Para nós, que não somos supersticiosos nem mitificadores, atos enfermeiros são os atos que os enfermeiros praticam, assim como atos médicos são a mesma coisa em relação aos médicos.
Claro está que isto não tem nada a ver com a discussão académica do “ato médico” e uma eventual concorrência do “ato enfermeiro”. Basta ver o rol de competências que levam os enfermeiros à ação, para que bom entendedor perceba.
Outra das minudências de empate foi o termo “diagnóstico”, que é universal e não um exclusivo abusivo ca Classe Médica. Jörg Blech no seu texto “os inventores das doenças” na página 60: “Uma doença chamada diagnóstico”, para explicar que uma pessoa saudável é uma pessoa mal observada, na opinião médica. Ora, não é deste diagnóstico que falamos: é do diagnóstico de situação que os enfermeiros, no seu método de trabalho científico, já usam desde 1981 (vide DL 305/81 de 12 de novembro, art.º 7º) e que vem da gnosiologia (ciência do conhecimento) que não tem nada de médico, nem de doentio, pois que, é claríssimo no nosso projeto de ACT, que os Enfermeiros diagnosticam sobre a saúde e concluem que se uma pessoa está doente é porque foi mal diagnosticada e mal tratada. Logo a sua diagnose é sobre o que fazer para a libertar das garras da doença e de quem se alimenta dela; em conclusão: o papel essencial dos Enfermeiros é evitar erros próprios e corrigir os dos outros, para conduzir as pessoas a uma vida saudável, tão cedo quanto possível. E por aqui se vê, como os papéis dos Enfermeiros são opostos aos dos Médicos. Pois são coisas como estas, que a seu tempo traremos do segredo, que enredaram esta reunião de 23/8/2017.
Mais um entrave arreliador: o Sr. Ministro da Saúde, ao dar a sua palavra de honra, não circunscreveu prazos; pelo contrário: deu carta branca à FENSE para delimitar o seu prazo, que foi o 30 de agosto. Pois, apesar de isso estar escrito e nós termos entregue, em 16/08/2017, o projeto que vai ser o ACT dos Enfermeiros, ontem ainda se levantavam dúvidas entre o 31/08/2017 e o 30/09/2017, que é a data da outra estrutura sindical, vai publicitando mas para outro tipo de negociações, que são as da frente comum da função pública que só negoceia carreiras gerais. Por este sinal e só por este, se percebem os esforços do SEP para transformar a “Carreira Especial de Enfermagem”, numa “carreira geral”, como lhe encomendaram os que não gostam de ver a Enfermagem no nível a que a FENSE a elevou (e não são poucos). Foi o representante do Sr. Secretário de Estado da Saúde, Dr. Rogério, que se admirou de na reunião de 16/08/2017 referirmos as “negociações da CNESE (SEP+SERAM)”, pois ele não se lembra de ter visto essa estrutura a negociar o que quer que seja, no Ministério da Saúde. Soubemos, pela referida estrutura que se trata das negociações da Avoila – Frente Comum da FP, para as carreiras gerais, que nada têm de especial para a carreira especial de enfermagem, que só pode ser negociada, no Ministério da saúde, como muito bem sabemos, porque também integramos a frente sindical dos “Quadros Técnicos do Estado”, que reúne no Ministério das Finanças, Secretaria Geral da Administração Pública.
Falar em 30 de setembro, em nosso modesto entender, só tem um significado: esperar pelo disseminar da confusão que a outra estrutura sindical vai espalham em salas vazias de ouvinte ausentes.
Mas não foi a FENSE que gerou estes fenómenos, foram os Enfermeiros que ingenuamente os têm apoiado e, até usado, em muitos casos (vide os comissários-chefes e as chefias transformadas nestes comissariados de inspiração dos Administradores e Médicos-Administradores, que são inúmeros). É daqui que vem os medos e as explorações do Enfermeiros, até a perseguição à prática de direitos tão simples e naturais, como o de ser mãe ou pai e que o nosso projeto de ACT consagra definitivamente sem as ambiguidades que dificultam aplicação.
Em conclusão: não pretendemos sonegar a informação aos Enfermeiros, que nos acompanham; esperamos que a comissão negociadora “sui generis”, que o Sr. Ministro da Saúde elegeu, para nos entreter, ao que supomos, hoje, esperamos, repita-se, que esta Comissão nos envie, ainda hoje, dia 24/08/2014 ou até amanhã, dia 25/08/2017, as dúvidas de aplicação legal que pelo que depreendemos deixam de ser dúvidas a partir de 30/09/2017.
A parir da tarde da próxima sexta-feira 25/08/2017, impõe-se-nos, naturalmente, levantar a suspensão à greve, que temos suspensa, para não negarmos mais uma oportunidade ao governo de demonstrar o que pensa dos Enfermeiros e como os continua a tratar.
Se as dúvidas ficcionadas, não chegarem até esse prazo, retomamos a greve de 5 dias, que pode evoluir para mais dias, até os governantes darem provas de que, finalmente, entenderam o que é um Enfermeiro, o que vale e a falta que faz.
Contem connosco.

Cordiais Saudações Sindicais

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