Assunto: Pedido de intervenção no Hospital de São José
Em resposta à solicitação efetuada, informa-se Vª Exª que a ACT tem como critérios para a priorização das denúncias efectuadas, nomeadamente, a gravidade da situação, aferida em função do número de trabalhadores abrangidos em situações de perigo grave e iminente, a particular gravidade na perspectiva da segurança e da saúde no trabalho, bem como a oportunidade da intervenção aferida em função das prioridades estabelecidas no plano de acção inspectiva da ACT.(Autoridade das Condições de Trabalho)
Não obstante, tendo considerado relevantes os factos relatados, estes serviços registaram a sua denúncia para intervenção no local, assim que seja possível.
NB: estamos perante o Serviço de Medicina 1.4 do Hospital de São José - CHLC.
A ACT não é o único recurso, por o Ministério Público já lá tem uma queixa para os devidos efeitos legais e criminais detectados e fundamentados, como temos vindo a denunciar.
Não queremos deixar a ideia de que este é um caso isolado e não há mais.
Quem assim pensa deve alterar o modo pois detetamos que os Enfermeiros que estão a fazer horários não cumprem a lei dos 5 turnos e 2 folgas consecutivas.
Não se aceitam desculpas de faltas de Enfermeiros.
Não se aceitam bolsas de horas que não esquema para Enfermeiros, cujos horários estão regulados pelo art.º 56º do DL 437/91 de 8 de Novembro.
A bolsa de horários, nos Enfermeiros é o horário acrescido, que continua em vigor e que pode voltar a ser reativado.
Os administradores, que temos, de pendor Telheiras's School, foram aparar as gorduras do SNS, segundos as teorias do campino chefe, desterrado para Bruxelas, para ter uma boa reforma pelos maus serviços prestados no SNS, como o tempo irá demonstrando, em vez de reforçarem os serviços de Enfermagem, como só lhes falam em Médicos que são os que mais se vêem, fizeram cortes em tudo que era Enfermeiro.
Por isso é legítima a nossa tolerância zero e a inspeção constante e respectiva denúncia dos horários ilegais e das ameaças das aos Enfermeiros feitas pelas chefias de conveniência, que dão provas suficientes de não reconhecerem a lei nem o respeito pela Profissão, através dos Colegas que exploram ilegalmente.
Antes de novas leis, está o cumprimento das que existem, pois fazer leis que não se cumpram é tempo perdido.
Com amizade e votos de Boas-Festas,
José Azevedo
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