sábado, 18 de abril de 2015

Acordo Coletivo Trabalho - ACT - É O QUÊ?





Colegas Enfermeiros,
1 - Comecem a ler do fim para o princípio, este conjunto de artigos da carreira especial dos Enfermeiros.
O artigo 22º diz que as normas constantes desta carreira só podem ser afastadas por REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO.
Qualquer Sindicato que não promova um ou vários Acordos Colectivos de Trabalho, está a enganar os Enfermeiros, pois não há outra maneira de corrigir os erros da dita carreira, que de útil, só tem o nome, pelo qual nos afasta da Lei 35/2014 de 20 de Junho, que se destina às carreiras gerais.

2 - O nº 2 do art.º 7º até diz que as percentagens ou «rácios de Enfermeiros principais na organização dos serviços, estruturados conforme a carreira aprovada pelo presente decreto-lei, e DESENVOLVIDOS EM INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO, são estabelecidos em diploma próprio, no prazo de 30 dias, após a entrada em vigor do presente diploma» 
Qu'é dele, do diploma, visto que os 30 dias de prazo legal determinado pela decreto-lei 248, já se esgotaram há 1971 dias.
O actual Ministro da Saúde, que só vê para um lado; que dá provas de não saber da existência dos Enfermeiros, no SNS, nem do que representam, na concretização deste, teve o desplante de não poupar o domingo e se ufanar orgulhoso disso, quando fechou uma das negociatas com os Médicos, porque vinha lá a troika.  
Mas para os Acordos Colectivos de Trabalho - ACT dos Enfermeiros não tem tempo nem espaço.
Ó vós, pessoas de bom senso, que me ledes, que classificação racional dais a esta atitude discriminatória?
Mais culpados do que os governantes são os médicos, que assaltaram a administração do SNS, explorando a bacoquice ignara do quarteto, Luís Filipe; António Campos; Ana Jorge e o Paulo Macedo, quanto ao valor e imprescindibilidade dos Enfermeiros, e, uns e outros "engajados", com a prestimosa e útil colaboração de sindicatos da CGTP, enfeixados na Frente Comum da Função Pública, chutaram para canto os Enfermeiros, atitude, que Emílio Zola, se não tivesse morrido intoxicado com o carbono da lareira, classificaria de "CARNE PARA CANHÃO"!
Isto não se faz!
Isto não é governar uma República!

Sintomas patognomónicos desta doença gravíssima;
O PSD, Partido Político com grandes responsabilidades na dignificação do Enfermeiro, pois a ele se deve a legislação que os classificou de corpo especial, reduziu a zero a comparticipação especial do corpo especial Enfermeiro, substituindo-a por Médicos. Alguém nos consegue informar, onde há Enfermeiros com essa ideologia, no parlamento, no governo, nas direcções gerais, nas administrações locais?
Ao menos um, indiquem-no-lo, p.f.
Por sua vez os governante(s) da outra banda CDS/PP baba(m)-se todos para os sindicalistas da dita CGTP e passam meses sem sentirem a necessidade de reunirem com os verdadeiros reformadores; dá-lhes jeito assistirem sentados, à destruição de que o PCP e seus prosélitos promovem e têm promovido desde que lhes foi reconhecida, democraticamente, a cidadania.
Não me esqueci da afirmação do conceito, que a Ordem dos Médicos incutiu nos I.U.: «Portugal é o país da Europa onde os salários dos Enfermeiros se aproximam mais dos salários dos Médicos.».

Para todos aqueles que não vêem com bons olhos (nos quais me incluo, paradoxalmente) estes nossos ataques aos representantes da Classe Médica, que não aos Médicos, enquanto tal, digam-lhes que deixem de perseguir os Enfermeiros, no interior do Sistema Geral, onde se insere o SNS. Só então mudaremos de atitude.
Os nossos ataques só visam reduzir as injustiças com que vitimam os Enfermeiros.

Só há uma maneira de derrotar esta tendência; aderir em massa às greves que decretarmos, para refazer o nosso estatuto na sociedade em que vivemos. Dispensamos os anjinhos e os anjolas.

Enfermeiro, a tua porta de salvação está no Sindicato, sobretudo, no SE.

Com amizade e firmeza,
José Azevedo  

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