Infarmed e fisco apreendem 82 mil euros em medicamentos ilegais numa semana
Mais de 24 mil medicamentos falsos ou ilegais chegaram em 82 encomendas e foram detectados no âmbito da operação internacional Pangea IX. O PÚBLICO acompanhou a operação.
Mais de 24 mil unidades de medicamentos ilegais e falsificados com um valor de mercado avaliado em cerca de 82 mil euros foram apreendidas em Portugal no âmbito da operação internacional Pangea IX, de acordo com um comunicado enviado esta quinta-feira pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) em comunicado. Os medicamentos ilegais foram enviados para Portugal em 82 encomendas.
Em Portugal, a operação decorreu entre 30 de Maio e 7 de Junho e foi acompanhada pelo PÚBLICO na Alfândega de Lisboa, em Cabo Ruivo. Os resultados foram continuadamente actualizados pelas autoridades e só agora foi revelado o balanço final da acção. Durante a operação, elementos daquelas autoridades controlaram um total de 8751 encomendas. A AT e o Infarmed conseguiram assim impedir a entrada em Portugal de 24.250 unidades de medicamentos ilegais com um valor estimado de cerca de 82.440 euros.
Já na operação nacional realizada no ano passado, foram controladas 6140 encomendas, das quais 1051 foram apreendidas durante a semana em que decorreu a fiscalização. Nessa altura, foi possível impedir a entrada em Portugal de 18.381 unidades de medicamentos ilegais com um valor estimado de cerca de 40.135 euros. Ou seja, apesar de em 2015 terem sido apreendidas mais embalagens, o número de unidades e o seu valor comercial cresceram significativamente este ano.
A AT e o Infarmed concluem que, “apesar dos alertas, os portugueses continuam a comprometer gravemente a sua saúde ao adquirirem medicamentos pela Internet em websites não autorizados”.
O vice-presidente do conselho directivo do Infarmed, Rui Ivo, salienta a importância desta operação “para a sensibilização da opinião pública para os perigos do consumo de medicamentos que não são controlados”. Lembra, porém, que o controlo dos medicamentos ilegais e falsificados que chegam a Portugal é feita diariamente em todo o território. Acrescenta ainda que a cooperação entre o regulador e a Autoridade Tributária e Aduaneira “é exemplar”, sendo mesmo elogiada por diversos países integrados naOperação Pangea.
Detidos 393 suspeitos em todo o mundo
A nível internacional, a acção culminou com a detenção de 393 indivíduos e a apreensão, em todo o mundo, de 12.229.005 unidades de medicamentos falsificados, potencialmente letais e com um valor estimado de cerca de 46.744.012 euros.
A Operação Pangea IX decorreu em 103 países e contou com a participação de várias polícias, das autoridades das alfândegas e das autoridades reguladoras de saúde. Parceiros privados e empresas de pagamento via internet também apoiaram a operação. “Desta acção resultaram 611 investigações, a suspensão de mais de 42 anúncios de produtos farmacêuticos ilícitos através de plataformas de redes sociais”, revela o comunicado da AT e do Infarmed. Foram também encerrados 4938 websites.
“Além das intervenções no terreno, a operação também teve como alvo algumas das principais áreas exploradas pelo crime organizado no tráfico ilegal de medicamentos e dispositivos médicos online como o registo de domínios ilegais, serviços de pagamento electrónico e sistemas e serviços de entrega postal”, acrescenta a nota.
A Operação Pangea IX foi coordenada pela Interpol, em conjunto com a Organização Mundial das Alfândegas (OMA), o Fórum Permanente Internacional de Crimes Farmacêuticos, o Heads of Medicines Agencies Working Group of Enforcement Officers (WGEO) e o Instituto de Segurança Farmacêutica. Envolvida na coordenadação esteve também a Europol, com o apoio do Center for Safe Internet Pharmacies e empresas do sector privado, incluindo a LegitScript, a Google, a Mastercard, Visa, American Express e PayPal.
Milhares de encomendas inspeccionadas
O PÚBLICO acompanhou, na manhã da passada sexta-feira, uma parte daOperação Pangea IX em Portugal, integrada na grande acção internacional.
O edifício da Alfândega de Lisboa, em Cabo Ruivo, um mundo de caixas, caixinhas, caixotes e envelopes de tamanhos variados, armazenados em centenas de contentores metálicos espalhados por diversas salas, recebeu dezenas de homens e de mulheres da Autoridade Tributária e Aduaneira. Os inspectores investigaram muitas das encomendas postais que chegaram a Lisboa enquanto os funcionários da alfândega procuram encomendas ilegais da mais variada ordem: estupefacientes, material contrafeito ou falso, armas, detectores de radares de velocidade e mercadorias de importação proibida.
Diariamente, uma parte destes funcionários dedica-se especialmente à detecção de medicamentos falsificados ou ilegais, um trabalho feito em colaboração com o Infarmed. E como as compras pela Internet crescerem 26% no último ano, aumentou o número de encomendas postais e de encomendas ilegais.
“O primeiro alerta é a origem. Uma grande parte dos medicamentos ilegais vêem de países asiáticos, do Brasil e Colômbia”, explica Alice Alves, chefe da delegação aduaneira das encomendas postais de Lisboa.
Outra forma que pode lançar suspeitas aos agentes é o tipo da embalagem. Os medicamentos ilegais ou falsificados surgem em grande número numa espécie de envelope de cartão de pequenas dimensões, como revela Alice Alves.
Em 2015, segundo o Infarmed, foram apreendidas em Portugal 17.607 embalagens de medicamentos falsificados ou ilegais. Os medicamentos ilegais mais detectados foram: analgésicos e antipiréticos (19%), anti-inflamatórios (14%), psicofármacos (9%), medicamentos utilizados no tratamento da disfunção eréctil (7%); medicamentos com acção no aparelho cardiovascular e medicamentos com acção no aparelho digestivo (5%) e hormonas e esteróides anabolizantes (2%).
Os agentes da autoridade aduaneira garantiram ao PÚBLICO que este ano cresceram as apreensões de medicamentos para a disfunção eréctil, que vêem essencialmente da Ásia, e de produtos para emagrecimento, com o Brasil a comandar as vendas para Portugal.
Durante a parte da manhã em que o PÚBLICO acompanhou a Operação Pangea IX, os produtos para a disfunção eréctil foram os mais detectados. Os inspectores verificaram a este nível muitas falsificações, estando em causa produtos com substâncias activas adulteradas, fora da especificação indicada na embalagem, com dosagem incorrecta ou mesmo sem qualquer substância activa. Também foram apreendidos medicamentos ilegais designadamente por serem falsificados ou por não terem as autorizações e os registos exigíveis pelas autoridades portuguesas.
Tudo começa no aeroporto
O processo de fiscalização começa no aeroporto de Lisboa, Humberto Delgado, onde chegam todas as encomendas postais por via aérea à região de Lisboa. É ali que é feita uma primeira triagem, nomeadamente recorrendo ao uso de máquinas de raio-x. Os produtos suspeitos são colocados em contentores que, depois de selados, seguem para a delegação aduaneira onde é feita a verificação física.
Depois da verificação física, os medicamentos fiscalizados podem ter quatro destinos: são legais e seguem para a morada de destino; são ilegais ou falsos e são destruídos, sendo o destinatário informado que o produto foi apreendido; os medicamentos que carecerem de análises clínicas seguem para os laboratórios. Por último, há produtos que são legais nos paises de origem, mas que não estão autorizados para serem distribuídos em Portugal. “Muitas vezes são encomendas familiares, de pessoas que desconhecem que os produtos não podem ser usados no país”, explica Alice Alves. Neste caso, o produto é devolvido ao remetente com a devida explicação acerda da proibição de entrada.
Para o Infarmed é muito importante que os cidadãos tenham muita atenção à legalidade dos medicamentos que compram. “Há farmácias autorizadas a vender medicamentos pela Internet que não necessitem de receita médica e essas estão perfeitamente identificadas, mas a maioria dos sites que fazem essa venda são ilegais”, explica o director do departamento de inspecção e licenciamento do Infarmed, Luís Sande e Silva.
Sande e Silva diz que “muitas pessoas são enganadas", "pensam que quando compram medicamentos em sites escritos em Português ou sediados em países da União Europeia o estão a fazer de forma legal”. Por isso, o responsável aconselha uma análise cuidada dos sites, nomeadamente se possuem o símbolo de venda legal criado pelo Infarmed e se estão registados nesta entidade para a entrega de medicamentos ao domicílio.
Este director do Infarmed alerta ainda para o facto de existirem hoje sites “graficamente muito atraentes e sofisticados que muitas vezes são cópias de sites legais”. Por isso, salienta a importância de os consumidores consultarem sempre a página oficial do Infarmed na Internet, onde está a lista com os sites legais onde podem ser efectuadas as compras de medicamentos.
Infarmed quer que falsificação seja crime contra saúde pública
A falsificação de medicamentos já é considerada um crime económico em Portugal, mas a autoridade nacional do medicamento pretende que seja também incluída no lote de crimes contra a saúde pública.
E em matéria de saúde pública são vários os perigos que o consumo de medicamentos falsificados pode causar. Podem ter a composição alterada, estarem fora do prazo ou terem sido transportados sem quaisquer precauções. “Como consequência, podem não fazer o efeito pretendido ou causar efeitos secundários inesperados”, alerta o Infarmed. Por outro lado, muitos sites vendem medicamentos sem que haja a intervenção de um profissional de saúde, sem conhecerem a história clínica ou a existência de outras doenças, aumentando o risco para quem os toma.
Mas há ainda outro perigo, o facto destes sites “piratas” não garantirem a confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores, que podem ser usados para a prática de outros crimes.
Quem vai indemnizar os enganados?
Com amizade,
José Azevedo
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José Azevedo
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