quinta-feira, 13 de setembro de 2018

MINUTA PARA REQUERER A D



MINUTA PARA REQUERER A AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO

EXMO SR. PRESIDENTE do CA (nos hospitais) do CD (nas ARS)

Nome, António ou Maria, ou Carla ou Nandocasximenio…
Vem requerer ao abrigo dos artigos 43º a 53º do DL 437/91, de 8 de novembro;
E ainda ao abrigo do art.28º do DL 248/2009 de 22 de Setembro;
E, como CIT, ao abrigo da cláusula 3ª do ACT. Parcelar, para CIT, de 22/03/2018 – BTE nº11, que seja avaliado/a segundo o teor e oportunidade da CI nº 18/2014  de 29 de Maio, da ACSS, para efeitos de progressão escalonar nos termos do art.º 44º do DL 437/91 de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo art. º 44º DL 412/98 de 30 de dezembro.
Pede Deferimento,
Data,

Assinatura

NB: artº 17º do DL 437/91 de 8 nov - rogressão na categoria
Artigo 17.º
Progressão
A mudança de escalão dentro de cada categoria verifica-se após a permanência de três anos no escalão anterior e avaliação de desempenho de Satisfaz.
Artigo 59.º
Incentivo para o exercício de funções na área de cuidados de saúde primários
1 - É criado um incentivo para o exercício de funções na área de cuidados de saúde primários, que consiste na redução do tempo necessário para a progressão na carreira.


2 - O tempo de serviço prestado em estabelecimento da área de cuidados de saúde primários determinará, em cada ano, a redução de dois meses para mudança de escalão.

NB: AUDIO ESCLARECEDOR DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO CONTRA ATITUDES ASNÁTICAS DO SEP E AFINS

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