|  15:24 (há 5 horas) | | ||
Foi publicado hoje, na 2.ª série do D.R., o Desp. 3586/2011. que remete para os dois abaixo.
- DESPACHO N.º 3586/2016 - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições para a contratação de serviços de saúde através da modalidade de prestação de serviços, pelas instituições do Serviço Nacional de Saúde do setor público empresarial (SNS/SPE).
- DESPACHO N.º 12083/2011 - Ministérios das Finanças e da Saúde
Determina que a celebração ou renovação de contratos de trabalho ou de prestação de serviços de profissionais de saúde, pelos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde integrados no sector empresarial do Estado está, independentemente da sua modalidade, sujeita à apresentação prévia ao Ministro da Saúde de informação detalhada e casuística que, fundamentadamente, demonstre a imprescindibilidade da contratação.
- DESPACHO N.º 10428/2011 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Adopta medidas relativas à contratação de pessoal médico em regime de prestação de serviços.
Cumprimentos,
Natália Poulson
Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso
tel: 225194044 - fax: 225194046 - email: contenciosose@gmail.com
Sindicato dos Enfermeiros - SE
Rua D. João IV, 199 - 4000-301 Porto
3 Anexos
Sem comentários:
Enviar um comentário