Documento enviado ontem, dia 5/7, ao Ministro da Saúde, com o pedido de reunião urgente.
DOCUMENTO NEGOCIAL CONJUNTO SIM / FNAM
A ausência de medidas atempadas e decididas para enfrentar os delicados e graves problemas com que se depara a Saúde e, em concreto, as questões que no plano laboral atingem a generalidade dos médicos está a determinar uma situação de crescente degradação da situação.
As matérias abordadas com a actual equipa ministerial têm sido efectuadas pontualmente e ao sabor das agudizações reivindicativas, não se vislumbrando qualquer abordagem sistémica de procura de soluções articuladas e sequenciais.
Ao mesmo tempo que são reconhecidas marcadas carências de médicos em diversas especialidades e em múltiplas zonas do país, o último concurso de acesso à formação especializada deixou mais de centena e meia de médicos sem possibilidade de colocação. Mantém-se um regime de incentivos à colocação de médicos em zonas carenciadas que é comprovadamente insuficiente.
Nesse sentido, são definidas as seguintes matérias negociais com carácter urgente, exigindo um claro compromisso por parte do Ministro da Saúde:
- Reposição do pagamento integral do trabalho extraordinário, de acordo com a legislação que está em vigor, tendo em conta que o programa de ajuda externa já foi concluído há cerca de 2 anos.
- Reposição dos suplementos de chefia e de Direção bem como das funções de Autoridade de Saúde.
- Revisão da grelha salarial dos médicos cuja atualização já deveria ter sido desencadeada de acordo com as disposições constantes nos atuais Acordos Coletivos de Trabalho.
- Descongelamento da progressão horizontal nas Carreiras Médicas e Resolução urgente da chamada “avaliação do desempenho” que se mostrou impraticável a nível dos médicos.
- Retomar a eleição dos cargos de direcção clínica e a adopção de metodologias e citérios de mérito para as direcções de serviço.
- Estabelecer uma política eficaz de incentivos à colocação e manutenção de médicos nas zonas carenciadas.
- Estabelecer de imediato um conjunto de medidas tendentes à superação da existência de médicos indiferenciados.
- Definir um conjunto de medidas que conduzam à aceleração da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, nomeadamente, a reformulação das listas de utentes dos Médicos de Família com a adopção de medidas de padronização e dotadas de uma dimensão adequada que permita uma resposta atempada e eficaz aos respectivos cidadãos nelas inseridos bem como a limitação burocrática à criação, ou evolução para modelo B, das Unidades de Saúde Familiar que cumpram os critérios estabelecidos.
- No plano Hospitalar, definir a criação de estruturas de gestão intermédia, centradas no doente e dotadas de autonomia e incentivos à qualidade, como sejam a adequada implementação de CRI (Centros de Responsabilidade Integrados).
Estas matérias têm de ser objecto de um calendário negocial de discussão e de uma quantificação precisa dos resultados previstos, conduzindo a um acordo assinado que comprometa e responsabilize as partes envolvidas.
A Presidente da FNAM O Secretário-Geral do SIM
Merlinde Madureira Jorge Roque da Cunha
Merlinde Madureira Jorge Roque da Cunha
[NB:
Estas questões resumem-se em duas:
1ª - Os Médicos são menos estúpidos que os Enfermeiros, pois comunistas e não comunistas conseguem trabalhar em conjunto e providenciar para que, com os Enfermeiros, impere a divisão negocial;
2ª - Dou-lhes razão em quererem repor o método da eleição para cargos de responsabilidade, como é o de director clínico.
Se a outra inteligência quadrada, que formata a tola do famigerado Correia de Campos não tivesse embirrado com o Sindicalista, por sinal director enfermeiro de carreira, e este não tivesse conseguido 70% dos votos, na eleição para enfermeiro director, que já era há 30 e muitos anos, esse pedaço de sabedoria mal digerida, não teria revogado a lei.
O tipo, até escreveu umas aldrabices, a propósito, nos livros que escrevia, quando acabava os mandatos ministeriais.
Convem referir que esse seu apreço pelos sindicalistas lhe advém de quando militava no MES. Posteriormente, viria a trair este amor estéril, onde eram todos Lenins e só um era proletário, por sinal Enfermeiro... e apaixonou-se pelo PS.
Fenómenos da República Portuguesa e da coerência política!]
Com amizade,
José Azevedo
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