quinta-feira, 31 de outubro de 2013
INFORMAÇÃO SEM "MAS..."
AUMENTO DA IDADE DA REFORMA PARA OS 66 ANOS
23.10.2013
O Governo, através do ministro do Emprego e Segurança Social, Pedro Mota
Soares, e os parceiros sociais discutiram hoje (quarta-feira, 23), em sede de
Concertação Social, a proposta de lei que altera a lei de bases do sistema de
Segurança Social, que permite flexibilizar o aumento da idade da reforma para
os 66 anos em 2014.
A
alteração da lei de bases do sistema da Segurança Social tem como objectivo
permitir a flexibilização da idade de reforma de acordo com a esperança média
de vida, passando a idade da reforma para os 66 anos a partir de 2014.
Posições
Governo garante
que não haverá dupla penalização (aumento da idade de reforma + corte de 12% do
factor de sustentabilidade). Desta forma, o aumento da idade da reforma vai
evitar cortes nas pensões.
· O
ministro do Emprego e Segurança Social referiu que a idade de reforma vai
aumentar para os 66 anos mas deixou a garantia de que os trabalhadores que
peçam a pensão em 2014 não serão afectados pelo corte de 12% que resulta do
factor de sustentabilidade recalculado.
Os
parceiros sociais ficaram com a ideia de que o aumento da idade da reforma
acumularia com o corte provocado pelo factor de sustentabilidade, o que
obrigaria os trabalhadores a manterem-se activos além dos 66 anos caso
quisessem receber a pensão completa. Mota Soares deixou a garantia de que
"não há nenhum efeito de dupla
penalização".
· De
acordo com Mota Soares, a 'troika' queria elevar a idade de reforma para os 67
anos mas o Governo deixou de parte essa opção. Em troca, "o que nós garantimos, porque nos pareceu que
isso seria excessivo, é um aumento da idade da reforma para os 66 anos não
havendo uma duplicação de efeitos sobre o mesmo pensionista".
· As
alterações propostas ao factor de sustentabilidade implicam cortes de 12% nas
pensões pedidas em 2014 (contra 4,78% este ano). Para contornar este corte, é
necessário mais 12 meses de trabalho, tendo por base uma taxa de bonificação
nas pensões de 1% por mês, refere o relatório do OE2014. Assim, em 2014, "a penalização do factor de sustentabilidade
é a própria idade da reforma", garantiu o ministro.
Actualmente,
este factor não tem efeitos na idade legal de reforma mas sim na idade de
acesso à pensão completa (sem cortes). Ou seja, até aqui, os trabalhadores
podiam reformar-se aos 65 anos mas aceitando um corte na pensão. Em 2014, pelas
palavras do ministro, o factor terá apenas efeitos na subida da idade legal de
reforma, sem ditar penalizações adicionais. Não ficou esclarecido o que
acontecerá a partir de 2015. Sabe-se no entanto que a alteração à Lei de Bases
da Segurança Social prevê aumentos sucessivos na idade de reforma, ligados à
evolução da esperança de vida.
· Este
ano, para ter acesso à reforma completa sem o corte do factor de
sustentabilidade, já é preciso trabalhar em média, mais seis meses, até aos
"65 anos e meio", afirmou o
ministro. "A alteração que
acontecerá no próximo ano é que a idade da reforma ficará nos 66 anos".
Parceiros
sociais
·
Do lado dos parceiros sociais, as reações a esta
medida são negativas.
CCP
e CIP contestam-na especialmente pelo efeito que terá no rejuvenescimento de
quadros.
A
UGT rejeita este cenário de “imposição
unilateral” do Governo na alteração à idade da reforma.
Já
a CGTP recusa-se a aceitar a proposta como uma facto consumado e considera “um golpe palaciano” contra os atuais
trabalhadores e os pensionistas.
·
Para António
Saraiva, da CIP, o aumento para 66 anos "é o
máximo admissível" e falar num número superior é "pura ficção":
"Há dúvidas de interpretação se [a
idade da reforma se vai fixar] nos 66 ou se, através da aplicação do factor de
sustentabilidade, poderá subir para os 67. Mas para nós [CIP] 66 deveria ser o
valor máximo. Qualquer outro número é pura ficção", disse António Saraiva aos jornalistas à margem da reunião de concertação
social, ainda a decorrer.
·
O presidente da CIP considerou que
"esta solução de aumento [da
idade da reforma] vem penalizar o refrescamento dos quadros".
Nesse sentido, a CIP propôs ao Governo,
"que não mostrou disponibilidade
para abdicar dos 66 anos, uma vez que isso resulta da sétima avaliação da
troika", algumas contrapartidas que beneficiem as empresas,
nomeadamente, a eliminação das quotas por rescisão por mútuo acordo e a flexibilidade
de acesso à idade de reforma, agora suspensa.
·
"Percebemos perfeitamente que temos de garantir a sustentabilidade do
sistema de Segurança Social, mas temos de dar alguma contrapartida aos jovens
desempregados (cerca de 40%) e à procura do primeiro emprego".
Enquadramento
·
A alteração da lei de bases do sistema
da Segurança Social foi aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros (17
Out.):
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que altera a lei de
bases gerais do sistema de segurança social, introduzindo a possibilidade da
idade normal de acesso à pensão de velhice ser ajustada de acordo com a
evolução dos índices da esperança média de vida.
Nesse sentido pode ser alterado o ano de referência da esperança média de
vida sempre que a situação demográfica e a sustentabilidade das pensões
justificadamente o exija, aplicando-se o novo fator de sustentabilidade no
cálculo das pensões futuras, não afetando os atuais pensionistas.
·
A proposta de Orçamento do Estado para
2014 previa que as alterações legislativas que levarão ao aumento da idade de
reforma para os 66 anos em 2014 seriam enviadas ao Parlamento ainda este ano. O
Governo enviou a proposta na segunda-feira.
·
Em Maio, numa carta enviada à troika, o
Governo já se tinha comprometido com esta medida. Na prática, o Governo comprometeu-se
a aumentar a "idade de reforma
dos 65 para pelo menos os 66 anos de idade, através da alteração da fórmula que
ajusta o aumento da esperança de vida - isto é, o factor de sustentabilidade".
·
O Governo ainda não apresentou a
proposta que permite fazer esta alteração, mas na proposta de OE2014
compromete-se a fazê-lo.
·
Com estas medidas, estima-se obter uma
poupança de 205 milhões de euros em 2014, um valor inferior aos 270 milhões
de euros previstos pelo Governo em Maio na carta enviada à troika.
quarta-feira, 30 de outubro de 2013
EIS UMA INICIATIVA MERITÓRIA!
Espinho lança projecto-piloto que monitoriza saúde de idosos isolados
Projecto Keep Care é financiado pelo Fundo Social Europeu. Nesta primeira fase abrange 50 pessoas.
O município de Espinho torna-se nesta segunda-feira o primeiro do país onde idosos que vivem sozinhos podem ter a sua condição clínica controlada à distância pelos técnicos da autarquia, disse o presidente da Câmara, Pinto Moreira.
Em declarações à Lusa, o autarca explicou que esta será a primeira aplicação em Portugal do projeto Keep Care que, tendo já obtido “grande sucesso” em países nórdicos, poderá mudar substancialmente “a segurança da população sénior que vive isolada”.
Em Espinho, o programa é integralmente financiado pelo Fundo Social Europeu e, nesta primeira fase, prevê a monitorização de 50 cidadãos, aos quais será aplicada uma banda de cintura equipada com tecnologia própria para lhes medir, por exemplo, o ritmo cardíaco.
“Essa monitorização decorre em tempo real e está sempre a ser controlada”, explicou Pinto Moreira, atribuindo esse controlo à empresa Increased Time, que é parceira no projecto. “Se o chip detectar algum problema, é logo alertado um técnico que vai à residência desse idoso ver a que se deve a situação e que, em caso disso, activa os meios de emergência normais”.
A componente técnica do projecto conta também com o apoio da operadora telefónica Optimus, sendo que os primeiros 50 aparelhos de cintura a distribuir pelos idosos mais isolados do concelho até final de 2013 “não terão qualquer custo financeiro para esses utentes”.
Consoante os resultados desta fase-piloto, o objectivo da autarquia é depois alargar a cobertura do Keep Care a outros cidadãos, “com a eventual possibilidade de esses adquirirem os próximos aparelhos a um preço especial - graças ao facto de Espinho ter sido o primeiro município do país a aderir ao programa”.
Para Pinto Moreira, esta iniciativa enquadra-se na estratégia que a divisão social da autarquia já vem desenvolvendo no município, com medidas como a do balneário social e a do transporte gratuito até ao Hospital de Gaia, que é a unidade de referência para Espinho.
“No caso do Keep Care, o cenário ideal era que todos os idosos de Espinho que vivem sozinhos, sem companhia, pudessem passar a contar com esta tecnologia”, afirma o autarca. “Esse seria um contributo inestimável para a sua segurança e ajudaria também à tranquilidade da restante comunidade do concelho”.
FRENTE SINDICAL - STE + 5
Hoje, 29/10/13 estivemos na AR para explicarmos à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública as nossas razões para melhorarmos as matéria em discussão
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ANTIDEPRESSIVOS
Consumo de antidepressivos aumentou sem ligação à crise económica
Publicado em 2013-10-26
| foto RUI COUTINHO/GLOBAL IMAGENS |
 |
O consumo de antidepressivos em Portugal mais do que triplicou desde 2000, segundo um estudo da autoridade portuguesa do medicamento (Infarmed), que não relaciona o aumento do consumo destes medicamentos nos últimos dois anos com o resgate financeiro.
O consumo de antidepressivos passou de pouco mais de 20 doses diárias por mil habitantes em janeiro de 2000 para quase 90 doses diárias por mil habitantes em março de 2013, segundo o Infarmed.
O estudo "A Utilização de Psicofármacos no Contexto de Crise Económica" pretendeu analisar o nível e a tendência de utilização de psicofármacos associada à implementação do Memorando de Entendimento, assinado em 2011.
"Entre 2000 e 2012 ocorreu um aumento da utilização em todos os subgrupos, mas mais evidente nos antidepressores e antipsicóticos", refere o estudo, ressalvando que a tendência de crescimento se verifica desde o início do período estudado, não se alterando significativamente após a implementação do memorando.
O estudo indica ainda que, embora os ansiolíticos, sedativos e hipnóticos "não tenham apresentado um crescimento acentuado, são o subgrupo que, claramente, apresenta o maior nível de consumo, acima de outros países europeus".
"Os resultados confirmam que a implementação do memorando de entendimento não está associada a uma alteração quer na tendência quer no nível de utilização", conclui o estudo, que regista uma alteração "estatisticamente não significativa" na utilização dos ansiolíticos, com um ligeiro decréscimo no consumo a partir de 2011.
Sociedade Portuguesa de Pneumologia adverte para perigos do cigarro eletrónico
Publicado
A Sociedade Portuguesa de Pneumologia advertiu para os perigos do cigarro eletrónico e para a incidência que este pode ter nas doenças respiratórias, num comunicado divulgado este sábado.
Considerada uma das principais causas da elevada incidência de doenças respiratórias, o cigarro electrónico - segundo a Sociedade Portuguesa de Pneumologia - é "um pretexto para introduzir a nicotina no mercado".
O cigarro eletrónico continua a dividir as opiniões no que se refere à sua utilização na cessação tabágica, ainda que o Parlamento Europeu (PE) proponha que os cigarros eletrónicos continuem a pertencer à categoria dos produtos de tabaco, em vez de serem equiparados a medicamentos.
A cessação tabágica foi um dos temas que esteve na base de alguns dos debates do XXIX Congresso de Pneumologia que decorre em Albufeira, no Algarve, desde sexta-feira, e que termina no domingo.
A discussão do primeiro dia do congresso incidiu sobre a cessação tabágica, considerada a única medida de tratamento efetiva para evitar a progressão e a incidência das doenças respiratórias.
O tabaco é um dos mais elevados fatores de risco das doenças respiratórias que matam anualmente 12% da população portuguesa e cinco milhões de pessoas em todo o mundo, segundo a SPP.
PREJUÍZO PARA OS INVENTORES DE DOENÇAS
Ministério da Saúde vai fazer mapa das doenças mais comuns em Portugal
Paulo Macedo pediu um inventário de todos os equipamentos não usados no Serviço Nacional de Saúde e vai apresentar proposta para regular conflito de interesses nas compras e prescrições.
O Ministério da Saúde vai fazer uma espécie de mapa das doenças mais comuns em Portugal, incluindo uma caracterização dos métodos de tratamento e os encargos financeiros que cada uma dessas patologias envolve. E também um inventário dos equipamentos comprados e não usados.
O anúncio foi feito pelo ministro Paulo Macedo nas jornadas parlamentares do PSD e CDS-PP, que decorrem esta segunda e terça-feira no Parlamento. Na sua intervenção, o governante deixou um quadro global sobre os desafios do seu ministério para o próximo ano e não se cansou de falar na necessidade de apostar na eficiência no sector da saúde.
Em breve o ministério dará “informação sobre os principais tipos de doença da nossa sociedade. Significa que a Direcção-Geral de Saúde vai fazer um ponto de situação sobre sida, patologias oncológicas, cardio-vasculares, infecções”, descreveu Paulo Macedo. Estes dados, assim como o ponto da situação de cada doença, passarão a ser monitorizados regularmente, acrescentou.
Paulo Macedo anunciou também que mandou fazer um levantamento de todos os equipamentos comprados – ou alugados - pelo Serviço Nacional de Saúde e não utilizados de modo a perceber se continuam a ser necessários e qual os custos implicados para o sistema. O mesmo se passa já com as instalações: a intenção é reduzir custos com rendas de imóveis parcialmente usados ou não usados de todo e também vender património que não seja utilizado.
Macedo realçou que o Serviço Nacional de Saúde português tem recebido boas classificações em rankings internacionais – como da OCDE e do World Economic Forum - e vincou que “as pessoas sentem, no dia-a-dia, quando recorrem aos centros de saúde e aos hospitais que têm resposta [para os seus problemas] no SNS”. Realçou que “a saúde [portuguesa] continua a comparar bem em termos internacionais”.
Mas o ministro também reconheceu que “isso não significa que tudo esteja bem”, lembrando a “situação difícil dos hospitais, com orçamentos muito exigentes, grande pressão sobre o corte de despesas e para o ganho de eficiência”.
Para Paulo Macedo, esse ganho de eficiência passa pelo aumento da qualidade das instituições, escolhendo os órgãos sociais de forma criteriosa. Nessa área, avançou que é necessário “regulamentar melhor os conflitos de interesses: tem que ser claro quais os interesses de quem escolhe as tecnologias de saúde e os medicamentos, por exemplo”. O ministro avisou que haverá legislação nessa área brevemente.
O ministro salientou que apesar do aumento das taxas moderadoras, cerca de metade da população continua isenta. E que o valor do aumento das taxas moderadoras é, em termos globais, menos do que os portugueses pouparam com a redução dos preços dos medicamentos. Esta afirmação levou os deputados do PSD a baterem as primeiras palmas tímidas. Paulo Macedo lembrou as “rendas com margens excessivas, algumas na ordem dos 2000%, que não são compatíveis com a situação económico-financeira”.
Em breve o ministério dará “informação sobre os principais tipos de doença da nossa sociedade. Significa que a Direcção-Geral de Saúde vai fazer um ponto de situação sobre sida, patologias oncológicas, cardio-vasculares, infecções”, descreveu Paulo Macedo. Estes dados, assim como o ponto da situação de cada doença, passarão a ser monitorizados regularmente, acrescentou.
Paulo Macedo anunciou também que mandou fazer um levantamento de todos os equipamentos comprados – ou alugados - pelo Serviço Nacional de Saúde e não utilizados de modo a perceber se continuam a ser necessários e qual os custos implicados para o sistema. O mesmo se passa já com as instalações: a intenção é reduzir custos com rendas de imóveis parcialmente usados ou não usados de todo e também vender património que não seja utilizado.
Macedo realçou que o Serviço Nacional de Saúde português tem recebido boas classificações em rankings internacionais – como da OCDE e do World Economic Forum - e vincou que “as pessoas sentem, no dia-a-dia, quando recorrem aos centros de saúde e aos hospitais que têm resposta [para os seus problemas] no SNS”. Realçou que “a saúde [portuguesa] continua a comparar bem em termos internacionais”.
Mas o ministro também reconheceu que “isso não significa que tudo esteja bem”, lembrando a “situação difícil dos hospitais, com orçamentos muito exigentes, grande pressão sobre o corte de despesas e para o ganho de eficiência”.
Para Paulo Macedo, esse ganho de eficiência passa pelo aumento da qualidade das instituições, escolhendo os órgãos sociais de forma criteriosa. Nessa área, avançou que é necessário “regulamentar melhor os conflitos de interesses: tem que ser claro quais os interesses de quem escolhe as tecnologias de saúde e os medicamentos, por exemplo”. O ministro avisou que haverá legislação nessa área brevemente.
O ministro salientou que apesar do aumento das taxas moderadoras, cerca de metade da população continua isenta. E que o valor do aumento das taxas moderadoras é, em termos globais, menos do que os portugueses pouparam com a redução dos preços dos medicamentos. Esta afirmação levou os deputados do PSD a baterem as primeiras palmas tímidas. Paulo Macedo lembrou as “rendas com margens excessivas, algumas na ordem dos 2000%, que não são compatíveis com a situação económico-financeira”.
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