O Sindicalista: outubro 2014

sexta-feira, 31 de outubro de 2014

NOTÍCIAS - 5 TÍTULOS

CHP 50 EM VEZ DE 70 ENFS. <CLIQUE

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quinta-feira, 30 de outubro de 2014

SOS

Chega-nos um SOS do Serviço de Especialidades do CHVNG a perguntar:

P - Estão 3 ou, possivelmente 4 colegas, com baixa por esgotamento, para o próximo fim-de-semana, pois há uma que está sem folgar há 21 dias; como executar o plano de trabalho?

R - devagar, devagarinho, para não engrossar o lote dos exaustos.

Mandámos este SOS ao Sr. Enfº. Director para que tome as providências necessárias, fornecendo ao serviço os meus humanos necessários para a chefia local poder fazer o plano de trabalho.

Sugerimos o recurso à concessão de horários acrescidos para suprir estas carências imprevistas.

Foi com essa intenção que foi criado o regime: reservar um turno para poder ser usado por serviço carenciado; por isso era voluntário e não obrigatório.

Numa boa prática de gestão normal, diferente daquela a que nos estão a tentar habituar; num serviço estrutural como é o de Enfermeiro, não pode haver falhas, por isso, foi criado esse tipo de horário acrescido, que é o que nos parece mais indicado para suprir as carências normais, que rondam os 30%, com tendência para aumentar, com as faltas por doença, que a exaustão está a causar.~

Manda quem pode.

Nós aconselhamos os Enfermeiros a pouparem-se por duas ordens de razões:

1 - A forma e método como estão a tratar os Enfermeiros, não merece senão ritmo lento;

2 - O baixo salário não dá para comprar medicamentos caros que a exaustão requer, por isso devem prevenir situações de esgotamento.

Com amizade,

José Azevedo

TEORIA NEOCLÁSSICA DE ADMINISTRAÇÃO É? actualizada em 30-10

NB:

Por onde andarão os curiosos?
Ninguém me lê!
Ninguém me puxa à substância, apesar de ter uma classe nova!

15 DIAS SEM FOLGAR, SABES O QUE REPRESENTAM?

Na nossa cruzada de bem fazer, atacando, a partir da tolerância zero, os horários de trabalho mal feitos, sempre com prejuízo para o lado do Enfermeiros, que executam serviços enfermeiros, ainda não encontramos algum, com folgas a mais. Mas...
Imaginem o que é um horário de Enfermeiro com 15 dias sem folgar!
Se a chave ou conjunto é formado por 5 turnos e 2 folgas consecutivas, porque uma completa a outra e não existe sem ela, o seu complemento; um pouco à semelhança da chefe e o seu complemento de suporte, a muleta, que legitima a respectiva existência e a da outra e vice-versa: calculem quantas folgas faltam em 15 turnos consecutivos?!
É isso mesmo: faltam 5 folgas.
Porque, se cada 5 turnos têm direito a um folga e a respectiva muleta ou complemento, 5X3=15;
15 são 3 conjuntos de 5;
Se um quinteto tem direito a 2 folgas seguidas uma da outra, inseparáveis, pois para onde vai uma a outra vai com ela;
15 turnos dão direito a 2 folgas vezes 3, que totalizam 6 folgas.
Se o desgraçado só goza uma, faltam-lhe 5.
Estamos a ver um coro nacional a dizer: mas isso é o que acontece comigo e comigo e comigo e comigo e comigo.
Quem pratica estes actos é criminoso/a, seja ele/a quem for.

Percebem, agora, por que nos persegue a saudade das chefias com as hormonas a funcionar, mulheres que eram autênticos tomateiros, no sentido figurado da coisa, obviamente; porque é dessa estripe, em vias de extinção que a Enfermagem está a precisar; por isso temos de a inscrever no rol das espécies protegidas em perigo ou vias de extinção.

Entendem, agora, a enormidade do crime de quem legitimou a portaria (ler porcaria) da direcção de enfermagem, que nem letra maiúscula merece?

Estávamos a negociar (SE e SIPE) uma proposta de correcção das graves falhas que o projecto de portaria para a Direcção de enfermagem contem.
O SEP exigiu o terminus das nossas negociações da referida portaria e, em 5 de Agosto, estava publicada sem lhe terem corrigido sequer os erros grosseiros como as alíneas onde não há lugar para elas.
O objectivo era deixarem a CGTP/in - SEP tomar conta do comando da Enfermagem para implantarem o esquema que já se sente, no peso da vergasta e do medo e do grave abuso do poder, com horários que fingem denunciar e que destroem a capacidade física e anímica de quem tem de estar 15 e mais dias sem uma folga, como se disse acima.

Para que um eventual Acordo de Trabalho ... é melhor ler em baixo - Estabilidade do Acordo

Foi para negociatas parasitárias como esta:

Com amizade e muita garra para acabar com estas conveniências mútuas, simuladamente opostas, que o ponto 9 - Estabilidade do Acordo (baptismo sinistro e diabólico),
José Azevedo

....OS MORTOS SÃO PÓ CAÍDO - TU ÉS PÓ E EM PÓ TE VAIS TORNAR

Padre António Vieira escreveu: "Os vivos são pó levantado; os Mortos são pó caído. Tu és pó e em pó te hás-de transformar", para caíres.
Que o povo se irrita ao ver um pouco do muito que vai passar, ainda vá; mas os licenciados, com ordem para matar, rejeitarem o fruto do seu trabalho inútil, ou frustre é mesmo de cabo de esquadra.
O Hospital de Aveiro só tem de construir uma casa mortuária ou dar outro destino aos vivos.
Não devem impressionar-se com os gavetões, porque só congelam e isso não mata, mesmo os mortos.
Um amigo meu, cujo nome omito, para evitar os "paparasi", ao ver os estrato da conta bancária, desfaleceu e caiu.
Veio o INEM composto por TAE e Columbiano e levou-o para o CHSJ.
Como não falava, nem suspirava, nem tinha identificação, foi parar direitinho ao frigorífico, sem ter feito o teste da aguarrás, que nestes casos, toma o nome de "essência de terebentina" e por lá ficou 3 dias, até que a família o descobriu.
Preparou o funeral.
Fez-se o velório, até à meia-noite e fechou-se a capela, deixando o aquecedor ligado.
No dia seguinte, quando se preparavam para a missa de corpo presente, deparou-se um espetáculo macabro: o morto estava sentado, no banco dos veladores e já não foi preciso realizar as cerimónias fúnebres.
Portanto, o que ele tinha era frio.
E ficou gelado, quando viu o saldo da conta.
Ainda bem que isto se passou, no HSJ - urgências.
Se fosse em Aveiro, além de ter sido dado como morto, ainda ia ficar mal visto pelos presentes, sujeito a morrer de verdade, com o mau olhado.
"Ó tu, que de humano tens o gesto e peito,
Se (achas que) é humano matares uma donzela,
Não a mates....agarra-te a ela" (Camões - Inês de Castro)

Com amizade e reflexão
José Azevedo

TU ÉS PÓ < clique >

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Parafraseando o L.F.Scolari: E O BURRO SOU EU...SOU EU!?

Comentários do SE às ilegalidades mais abismais do Horário da Urgência Geral do CHVNGaia

1 - Que as fraudes e ilegalidades são consciente e deliberadamente feitas serve do exemplo o 1º da fila, Paulo Poças de seu nome onde nem há débitos acumulados nem folgas não gozadas. Lá estão as 160 horas das 4 semanas (40X4=160) e os respectivos DS e DC.

2 - Nas 3 colunas iniciais, 2 vermelhas e uma preta estão:
2.1 DMA são as horas em Débito do Mês Anterior;
2.2 HD é o número de horas acumulado do Mês Anterior com o actual.
2.3 - A coluna HE devia como a do Sr. Enfº Chefe demonstra no 1º lugar da folha nº1 devia ser, repito de 160 horas, que é o que a lei determina.

3 - Ora se não são as 160 horas, mas as 180, 213, 216 horas para este mês quer dizer que o Enfermeiro acrescenta às 160 legais nas 180, acrescem 20h, nas 213h, acrescem 53h, nas 216, acrescem 56.
Concluindo: a coluna HE preta é a soma das 160 horas legais somando-lhes as extraordinárias.
Estas horas extraordinárias somadas às da 1ª coluna vermelha DMA dão como resultado final a coluna do meio - HD vermelha. Por exemplo: HE(208,2 - HN160 = 42,2 HExt+18,9 DMA = =67,1HD ).
Onde está o verdadeiro crime deste chefe em termos de abuso do poder e da bondade forçada dos seus subordinados?
Se olharem a parcela final de MDA têm o valor de 2.432 horas que vinham do mês anterior (Julho);
Se olharem a parcela final de HD (2ª coluna)o seu valor é de 4.495 horas.
Ora, se estas 4.495 horas são a soma de 2.432 + X;
X = 4.495HD -2.432MDA=2.063HD
Quer isto dizer que no mês de Agosto o CHVS sobrecarregou os Enfermeiros do serviço de urgência em 2.063.
Se dividirmos estas horas extras, por 160 horas normais dariamos trabalho a 12, 89 Enfermeiros, só naquele serviço.

4 - Descansos semanais são 2 seguidos para permitirem 48 horas de ausência no mínimo e se o Chefe põe o DC e o DS (descanso semanal complementar, no seu casulo é porque sabe como se faz.)
Sigam com atenção o horário de cada Enfermeiro, que é o de cada linha horizontal, vejam em quantos Enfermeiros é que DC+DS (Descanso Complementar+Descaso Semanal) é que encontram esses 2 descansos consecutivos;
Vejam ainda, quantos descansos DC e/ou DS coincidem com o sábado ou domingo, de 4 em 4 semanas, pelo menos.
Se a chave correcta de horário, segundo a CN/18/92 é TTMM(meia manhão - 8h12h) N DC,DS a que se seguem TT...
Vejam se a encontram em algum Enfermeiro.
Em vez de fazerem as palavras cruzadas experimentem a ver quantos erros e ilegalidades tem este horário.

Até porque, estes débitos, se forem pagos abusivamente em folgas de compensação, são os colegas que pagam essas folgas com o seu suor; uns aos outros, pois têm de fazer o trabalho do outro, em compensação.
Por isso, a forma de pagamento só o interessado é que a pode escolher.
Ao CHVNG ou outro, só lhe é permitido escolher uma forma de pagamento: em dinheiro.
Mas há mais um dado de interesse; no mês de Agosto, as horas que o hospital vai ficar a dever aos Enfermeiros quase duplicaram (2432 antes + 2.603 em Agosto =4495, no total que devidido por 160 horas/mês , representam o trabalho de 28 Enfermeiros, só neste serviço de Urgência do CHVNG.
Chefes destes só nos merecem uma sugestão pelo caos que têm instalado no serviço, que transformaram numa incineradora de Enfermeiros:
A solução é; rifá-los e, as rifas que não forem vendidas, espalharem-nas ao vento, para não correrem o risco de sairem à casa, outra vez, na rifa.

Nós Avisamos:
Se queremos que a situação dos Enfermeiros melhore como se impõe, com urgência temos de atacar num tempo só; os problemas que dependem de outros e os que dependem de nós, pois é essa mistura que está a destruir a Enfermagem.
E os chefes têm de dar o exemplo, para que quem os olha não pense que ser chefe é posição cómoda e fácil, porque não é.
E se ao que dizem os colegas (muitos) daquele serviço da Urgência, o chefe passa o dia a jogar o sério com o computador, a medir as rugas, que sorriam, ao menos porque estão a ser filmados...

Com amizade, nós avisamos,
José Azevedo

OS ENFERMEIROS ATINGIRAM A HORA DA VERDADE

Já não suportam enganos nem manobras vãs, sem sentido nem conteúdo.
O PCP entrou mal em Portugal, porque ficou muito parecido com o regime que terminou no 25 de Abril de 1974.
Então, no sindicalismo só mudaram a seta de sentido: direita-esquerda. O restante ficou como era dantes, com os salazaristas convictos, agora órfãos de pai, a jurarem fidelidade aos novos ditadores.
O nosso Sindicato foi o único, onde as tentativas de assalto não deram resultado.
E a Enfermagem subiu ao nível a que tinha direito : CORPO ESPECIAL, CARREIRA ESPECIAL, LICENCIATURA.

A força que demonstrámos, na greve de 1976, com a oposição dos Enfermeiros Comunistas, cegou-os e como enguias, que são, não pararam de assaltar tudo que tenha poder enfermeiro.

O azar dos Enfermeiros é que, tendo-se deixado seduzir, alguns, pelas utopias comunistas, acerca dos amanhãs, que hão de cantar, se cantarem, abriram as portas da Enfermagem (lembro os 15 anos de unicidade entre a Ordem dos Enfermeiros tendo como Bestonária a Enf.ª Augusta de Sousa + SEP) de tal maneira, que, hoje há muito boa gente e mal informada, que entende que o controlo da Profissão se faz ali, e por ali.
Já não é assim e cá estamos nós e outros como nós, para o provarmos.
Entretanto, o pior de tudo isto; esta demasiada ligação de bastantes Enfermeiros, ao PCP, muitos sem o saberem, faz com que as elites políticas olhem para os Enfermeiros como material do PCP a que ligam a mesma importância, que ao dito, ou seja; 7% de valor matricial, que é o nível constante da votação nacional no PCP.
Natural e insensivelmente, os Enfermeiros tendem a perder o estatuto de "Corpo Especial" e de "Carreira Especial", que não se coadunam com as "Carreiras Gerais" da Função Pública, onde os Enfermeiros SEP são bandeira ao serviço da Frente Comum, comandada por Avoila.

Como estamos a fazer a verdade vir à tona, como o azeite e a nata, com factos e não com suposições, a supraestrutura PCP abana: problema seu.

Uma verdade total: quanto mais depressa arrancarmos a Enfermagem das influências do PCP, mais depressa se valoriza e sobe dos 7%, que são muito poucos e quem tem de nos atender nas negociações colectivas estava a pensar não se preocupar, porque tinha um óptimo colaborador na estrutura do PCP, que aborta as negociações para manter o descontentamento, do qual se alimenta.
Os Enfermeiros da ULSNE sentem que têm de ser os primeiros a ficar na história da Enfermagem, no ressurgir da Classe Enfermeira.

E a supraestrutura PCP abana e escreve um elogio desta maneira e feitio, sim, porque estas palavras num PCP são um elogio puro. Têm um efeito semelhante ao de um frasco de perfume de rosas, numa retrete entupida.
Vejam isto:

Imagine-se esta afirmação [ O Dr. Marçoa, vai saber as promessas e ameaças que andas a pregoar (de pregoão) aos enfermeiros no teu tempo de serviço. Prepara-te que vais bailar....diz a besta quadrilateral].

Qualquer militante da linha PCP está autorizado, por solidariedade com o todo PCP, a dizer e escrever isto; por isso dou o benefício da dúvida aos Enfermeiros dessa ideologia, os autores da besteira, sem os criticar, enquanto seguidores dessa linha política, pois os gostos não se discutem, mesmo os daqueles que os têm estragados.

Depois é pessoa que lida de perto com o Dr. Marçoa, e conhece muito bem a sua forma de agir.

Se conhecesse a legislação sindical como conhece o Dr. Marçoa saberia que o Delegado Sindical tem o direito e dever de promover o seu Sindicato e as acções deste e ninguém a pode proibir dessa acção, obviamente, durante as horas de serviço.

Também não aprecia as mulheres e os seus dotes, porque demonstra derrapar nas curvas.

Agora, meu cara de arrastadeira transbordante, volte-se para mim, pois quem fez as afirmações fui, eu José Azevedo e não menti, como vai ter oportunidade de ver.

Fica-lhe mal estar a servir-se da nossa distinta Colega, como espelho e especular através dela, fazendo-a reflectir a imagem que lhe mostra, a sua.

Aconselho-o a voltar-se para a parede, olhá-la como muro das lamentações (com o devido respeito pelos seus crentes) e desabafar a sua infelicidade acerca das opções que fez e de que não consegue livrar-se, ao ponto de fazer a figura que fez, sem se reconhecer nela.

Não vê que se se fizer nosso sócio, vai beneficiar das mesmas mentiras de que acusa a nossa ilustre Delegada Sindical?

Já estamos habituados às asnices e respectivas origens.

Quanto ao Dr. Marçoa, poupe as reservas, mesmo que merdíferas, pois eu próprio me encarrego, em nome dos interessados, de o pôr ao corrente do que vai receber, em termos de ACT e outros assuntos.

E mesmo que você tenha outros compromissos com o Dr. Marçoa, desde que não colidam com os nossos projectos, não os invejamos. Esteja seguro disso.

Nós negociamos o que é de lei e à luz do dia.

É caso para dizer com pleníssimo cabimento:

[ de um coice de burro ninguém está livre!]

Com amizade e recomendação ao Deus Poderoso que não escreva nada no livro das reclamações, a seu respeito, porque, feita uma análise levemente hermenêutica, com a ajuda do deus Hermes, verificou-se que não sabe o que diz e parece também não saber o que faz. Cuide-se e tire a máscara. Fale comigo cara-a-cara!

José Azevedo

OS MANDÕES AINDA NÃO DERAM CONTA QUE AS USF SÃO BARRETE VERMELHO CAMPESINO QUE NÃO DÁ

Acho que não ê mesmo possível ter esse ordenado bruto, mesmo antes dos cortes, cumpro todos os pontos previstos no mail do Henrique excepto 20 domicílios por mês, o máximo que fiz foram 8 ou 9 e excepcionalmente, mas garanto que mesmo com 20 domicílios que valem 600 euros, não ganharia isso .

No dia 18/08/2014, às 12:10, Henrique Botelho <hmbotelho@gmail.com> escreveu:

A maior das sacanices, para além de algumas inverdades como já aqui identificou o Alvarenga, relaciona-se com o facto de se apresentarem as remunerações em valores absolutos. E isso não é inocente porque é exactamente isso que fica na memória da maioria dos leitores. Como não é inocente dizer, em letras pequenas ao lado do enorme título, que tal apenas se dirige aos médicos no topo da carreira e se cumprirem objectivos.

Para que o valor ILÍQUIDO se aproxime dos € 10.000 anunciados é necessário que cumulativamente se verifiquem as seguintes condições:

1 - O médico for assistente graduado sénior (lugar dependente de vaga e não de acesso livre na carreira)

2 - For coordenador de USF Modelo B (só existem 191 (47,6% do total das USF))

3 - Atingir 20 UC entre lista de utentes (máximo 9 UC) e Actividades Específicas.

4 - Se realizar o máximo de domicílios (20/mês)

5 - For orientador de formação

Sobre este valor, que só estará acessível a alguns (poucos), incidem as retenções na fonte que ultrapassam os 50%, mais os acertos anuais em IRS.

Ou seja, no limite e para muitos poucos médicos, com um acréscimo de trabalho muito considerável, qualitativa e quantitativamente, o máximo que um destes médicos pode efectivamente receber serão cerca de 4.500 €.

Convirá dizer ainda mais algumas coisas:

1 - Que as eventuais carteiras adicionais (acréscimo de trabalho) previstas no DL 298/2007 são quase inexistentes.

2 - Que as HE médicas realizadas (acréscimo de trabalho) em USF são muitíssimo mais reduzidas que nas UCSP.

3 - Que os médicos oriundos do regime de 42h DE, que devem ser cerca de 60% (há uns anos este valores eram públicos e monitorizados mensalmente), reduziram o seu salário base, aceitando o risco e desafio dos suplementos e compensações do Modelo B.

4 - Que antes das USF Modelo B haviam (e ainda há) médicos a usufruírem remunerações superiores à custa de HE nocturnas efectuadas em serviços de muita duvidosa utilidade (não integram a Rede Nacional de Emergência / Urgência). Ou será que já todos se esqueceram que essa foi a principal razão pela qual as USF nunca foram atractivas em certas regiões do país ? (Sublinhado e pintado nosso, do SE.

{NB: onde se lê...modelo B havia(m)...deve ler-se havia porque o verbo haver no sentido de existir, é impessoal, não se conjuga.}

Mas a imagem que passa é a de um país pobre e falido, onde os médicos trabalham pouco e usufruem salários milionários. Assim se contribui para desacreditar profissões socialmente estruturantes (médicos, outros profissionais de saúde, dentro e fora do SNS, professores, ...), fazer baixar o valor do seu trabalho e ir adubando cada vez mais o terreno para entregar mais esta "área de negócio" aos grandes empreendedores multinacionais.

A redacção do CM está farta de saber tudo isto, mas de nada lhes não interessa. Redactorial, financeira e politicamente.

Henrique Botelho

___________________
hmbotelho@gmail.com
+351 91 7 32 33 05

Semearam ventos e estão a colher tempestades.

Só de incentivos fixos recebiam os BB a módica quantia de 4370€€/mês, mais a bolsa, essa por fora, além do salário base, o que soma até mais do que escreveram.

Diz Henrique que reduziram a metade o vencimento base. É ele que diz...

Mas se os incentivos herdam o Regime Remuneratória Experimental (RRE) não deviam os BB receber um €, sequer, de vencimento.

O que se sabe neste SE é que 85% da massa remuneratória do Ministério da Saúde é destinada às múltiplas variantes salariais de Médicos.

Sobram 15% da verba que se destina às poucas variantes dos outros trabalhadores todos, onde estão incluídos os Enfermeiros.

Convém não esquecer que os Administradores da Saúde (instituições da) a todos os níveis são os Médicos.

Vá lá, Sr. Henrique, contem a história direitinha pois o CM limitou-se a respigar o que a auditoria do TdC publicou com dados fornecidos pelas várias instituições pagantes que vão desde as ARS's até à ACSS, cujos relatórios estão escritos pelos responsáveis por esses Departamentos.

No que toca aos Enfermeiros será a proporcionalidade das tarefas o inverso das remunerações:

85% das tarefas executadas e a executar são para Enfermeiros e 15% para Médicos e outros?

Ora analisem bem.

A moral desta história é: "quem não berra não mama", por isso escolhem enfermeiros caladinhos e acomodados, com certificado de garantia, para ocuparem lugares de pseudo-comando, para garantirem que o leite nunca falta na teta dos Médicos.

Querem outro exemplo?

Como são pagas as horas extraordinárias dos Médicos?

Como são pagas as horas extraordinárias dos Enfermeiros?

Quem se lembrará ainda, de que fui posto fora do cargo de Enfermeiro Director do Hospital de São João para que fora eleito com 70% dos votos, a meio do mandato, por Correia de Campos, numa 3ª feira, com data a partir de 6ª anterior, porque no domingo, tinha deixado de ser ministro da saúde, a pedido de Jaime Duarte, com um aldrabado processo feito por Maria do Céu Calheiros, minha antecessora.

Sabem qual era a causa?

Exigi que as horas extraordinárias dos Enfermeiros fossem pagas em dinheiro que correspondiam a 16% do total, enquanto as dos Médicos correspondiam a 79% e todas pagas em dinheiro. Os restantes 5% eram de outras categorias. Sabem que nunca pagaram essas horas nem em tempo nem em dinheiro?

Depois esse Correia de Campos ainda por recompensa da sua infâmia, acusou-me de ter semeado inúmeros horários acrescidos, quando tinha sido a referida Calheiros que os atribuiu, com fins eleitorais, antes do mandato em que a substitui.

Mentirosos, não se esqueçam que tenho as provas!

Infelizmente são os Enfermeiros que estão a pagar os efeitos destas políticas de encher o bolso aos Médicos, que pelo andar da carruagem, já estão a criar pretextos para passarem os 85% para os 90%, reduzindo os 15% a 10%.

Mas como diz o índio: "sossega, jacaré, que a lagoa vai secar".

Se têm tanto prejuízo, assim, por que não optam por permanecer com o vencimentos base como têm os das USF modelo A e C?
E quando eles , os mandões, chegarem à pergunta: [por que são arredadas da formação das USF Enfermeiras conhecedoras dos doentes e da geografia e vão aliciar outras, a quem nem sequer actualizam os vencimentos como a lei determina?]

Nós, aqui, no SE, atentos às causas e consequências destas coisas, podemos fornecer alguns dados importantes para os auditores escreverem, ainda mais coisas, sobre o "método A,B,C".

Com amizade e muita atenção aos ventos, que passam,

José Azevedo

NORMA LEGAL PARA FAZER HORÁRIOS CN_nº18-92

NB O ponto 2.8 da CN 18-92 tem esta nova redacção, dada pelo DL 412/98, ou seja; mais 2 intervalos de 15 minutos cada, além dos 30 minutos, ali referidos.

Artigo 56.º

Regras de organização, prestação e compensação de trabalho
1 - ...
2 - ...
3 - ...
4 - ...
5 - ...
6 - ...
7 - Os enfermeiros em regime de jornada contínua têm direito, para além do intervalo a que se refere o número anterior, a dois períodos de descanso, nunca superiores a quinze minutos.

8 - Os períodos de descanso referidos no número anterior não podem coincidir com o início ou o fim da jornada de trabalho. [sublinhado e colorido do SE]

NORMA LEGAL DE FAZER HORÁRIOS CN nº 18-92 < clique

ESCLARECENDO OS NOSSOS ASSOCIADOS

NB - Numa tentativa de dissipar dúvidas a quem as tiver fizemos mais uma diligência junto da ACSS para sabermos, em definitivo, o teor do nº 4 da CI/2014 de 29 de maio, considerando os reflexos possíveis.

Juntámos as principais dúvidas que nos puseram e aguardamos resposta de que daremos conhecimento a quem o merece.

1 - Artigo 18.º

Funções de direcção e chefia

1 - Os trabalhadores integrados na carreira especial de enfermagem podem exercer funções de direcção e chefia na organização do Serviço Nacional de Saúde, desde que sejam titulares da categoria de enfermeiro principal ou se encontrem nas categorias que, por diploma próprio, venham a ser consideradas subsistentes, desde que cumpram as condições de admissão à categoria de enfermeiro principal.

2 - Constituem critérios cumulativos de nomeação:

a) Competências demonstradas no exercício de funções de coordenação e gestão de equipas;

b) Mínimo de 10 anos de experiência efectiva no exercício da profissão;

c) Formação em gestão e administração de serviços de saúde.

3 - Em caso de inexistência de enfermeiros principais que satisfaçam todos os requisitos previstos no número anterior, podem ainda exercer as funções previstas no número anterior os demais titulares da categoria de enfermeiro principal que satisfaçam apenas alguns desses requisitos, bem como os enfermeiros detentores do curso de estudos superiores especializados de administração de serviços de enfermagem, criado pela Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril, e iniciado até à data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro.

4 - Transitoriamente, e a título excepcional, em caso de inexistência de titulares da categoria de enfermeiro principal, podem exercer as funções previstas no n.º 1 os titulares da categoria de enfermeiro, detentores do título de enfermeiro especialista, aplicando-se os critérios previstos n.º 2.

5 - Sem prejuízo do disposto em lei especial, e de acordo com a organização interna e conveniência de serviço, o exercício de funções de direcção e chefia na organização do Serviço Nacional de Saúde é cumprido mediante nomeação pelo órgão de administração, sob proposta da direcção de enfermagem, em comissão de serviço com a duração de três anos, renovável por iguais períodos, sendo a respectiva remuneração fixada em diploma próprio.

6 - Os nomeados para as comissões de serviço previstas no número anterior devem submeter à aprovação dos seus superiores hierárquicos, no prazo de 30 dias contados da data de início de funções, um programa de acção para a organização a dirigir ou chefiar.

7 - A renovação da comissão de serviço está dependente da apresentação de um programa de acção futura de continuidade, a apresentar até 60 dias antes do seu termo, o qual carece de apreciação obrigatória do nível de cumprimento de objectivos, a efectuar pelos superiores hierárquicos, até 30 dias após a sua recepção.

8 - A comissão de serviço cessa, a todo o tempo, por iniciativa da entidade empregadora pública ou do trabalhador, com aviso prévio de 60 dias, mantendo-se o seu titular em exercício efectivo de funções até que se proceda à sua substituição. 9 - O exercício das funções referidas nos números anteriores não impede a manutenção da actividade de prestação de cuidados de saúde por parte dos enfermeiros, mas prevalece sobre a mesma.

2 - Artigo 4.º (DL 122/10 de 11 Nov)

Remuneração das funções de direcção e chefia

1 - O exercício, em comissão de serviço, das funções a que se referem às alíneas e) - [Gerir o serviço ou unidade de cuidados, incluindo a supervisão do planeamento, programação e avaliação do trabalho da respectiva equipa, decidindo sobre afectação de meios;

f) Promover a aplicação dos padrões de qualidade dos cuidados de enfermagem definidos, e actualizar procedimentos orientadores da prática clínica;

g) Identificar as necessidades de recursos humanos, articulando, com a equipa, a sua adequação às necessidades previstas, nomeadamente através da elaboração de horários e de planos de trabalho e férias;

h) Exercer funções executivas, designadamente integrar órgãos de gestão, ou de assessoria, e participar nos processos de contratualização;

i) Promover a concretização dos compromissos assumidos pelo órgão de gestão, com os estabelecimentos de ensino ou outras entidades, relativamente ao processo de desenvolvimento de competências de estudantes de enfermagem, bem como de enfermeiros em contexto académico ou profissional;

j) Assegurar a informação que caracteriza o nível de produção, actividade ou qualidade da sua equipa;

l) Assumir a responsabilidade pelas actividades de formação e de desenvolvimento

profissional contínuo dos enfermeiros da organização em que exerce actividade;

m) Elaborar, promover ou apoiar a concretização de projectos de desenvolvimento técnico-científico, institucional, de qualidade e inovação que mobilizem e desenvolvam o conjunto da equipa profissional;

n) Garantir a gestão e prestação de cuidados de enfermagem nos serviços e, ou, nas unidades do departamento, ou conjunto de serviços ou unidades;

o) Determinar as necessidades de recursos humanos, designadamente em função dos níveis de dependência ou outros indicadores, bem como de materiais, em quantidade e especificidade, nos serviços e, ou, nas unidades do seu departamento, ou conjunto de serviços ou unidades;

p) Apoiar o enfermeiro-director, designadamente, na admissão de enfermeiros e na sua distribuição pelos serviços e unidades, na elaboração de proposta referente a mapas de pessoal de enfermagem, no estabelecimento de critérios referentes à mobilidade, na avaliação da qualidade dos cuidados, na definição e regulação de condições e prioridades para projectos de investigação e na definição e avaliação de protocolos e políticas formativas;

q) Participar nos processos de contratualização inerentes aos serviços e, ou, unidades do departamento, ou conjunto de serviços ou unidades;

r) Elaborar o plano de acção e relatório anual referentes à actividade de enfermagem do departamento ou conjunto de serviços ou unidades e participar na elaboração de planos de acção e respectivos relatórios globais do departamento ou conjunto de serviços ou unidades.] - a r) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro, confere o direito à remuneração correspondente à remuneração base do trabalhador, acrescida de um suplemento remuneratório de (euro) 200 para as funções de chefia e de (euro) 300 para as funções de direcção, a abonar nos termos da alínea b) do n.º 3 e dos n.os 4 e 5 do artigo 73.º da Lei n.º 12-A/2008, de 22 de Setembro, sem prejuízo das actualizações salariais gerais anuais.

2 - O disposto no número anterior é aplicável aos trabalhadores titulares de categorias subsistentes que exerçam, e enquanto o fizerem, as funções a que se refere o presente artigo.

3 - A composição, as competências e a forma de funcionamento da direcção de enfermagem, em cada uma das instituições de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde, são regulamentadas por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, Administração Pública e saúde, sujeita ao procedimento negocial previsto na Lei n.º 23/98, de 29 de Maio.

3 -

Suplementos remuneratórios

Lei 12 – A/2008 de 27 Fev. - Artigo 73.º

Condições de atribuição dos suplementos remuneratórios

1 - São suplementos remuneratórios os acréscimos remuneratórios devidos pelo exercício de funções em postos de trabalho que apresentam condições mais exigentes relativamente a outros postos de trabalho caracterizados por idêntico cargo ou por idênticas carreira e categoria.

2 - Os suplementos remuneratórios estão referenciados ao exercício de funções nos postos de trabalho referidos na primeira parte do número anterior, sendo apenas devidos a quem os ocupe.

3 - São devidos suplementos remuneratórios quando trabalhadores, em postos de trabalho determinados nos termos do n.º 1, sofram, no exercício das suas funções, condições de trabalho mais exigentes:

a) De forma anormal e transitória, designadamente as decorrentes de prestação de trabalho extraordinário, noturno, em dias de descanso semanal, complementar e feriados e fora do local normal de trabalho; ou

b) De forma permanente, designadamente as decorrentes de prestação de trabalho arriscado, penoso ou insalubre, por turnos, em zonas periféricas, com isenção de horário e de secretariado de direção. (103)

4 - Os suplementos remuneratórios são apenas devidos enquanto perdurem as condições de trabalho que determinaram a sua atribuição.

5 - Os suplementos remuneratórios são apenas devidos enquanto haja exercício de funções, efetivo ou como tal considerado por ato legislativo da Assembleia da República. (104)

4 - Artigo 106.º (Lei 12-A/2008)

Carreiras subsistentes

1 - Tornando-se impossível a transição dos trabalhadores nos termos dos artigos 95.º a

101.º, em virtude do grau de complexidade funcional e, ou, do conteúdo funcional da carreira em que se encontram integrados ou da categoria de que são titulares e, ou, das regras do reposicionamento remuneratório previstas no artigo 104.º, as carreiras e, ou, categorias correspondentes subsistem nos termos em que atualmente se encontram previstas, plicando-se-lhes, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 46.º a 48.º e 113.º

2 - Enquanto existam trabalhadores integrados nas carreiras ou titulares das categorias referidas no número anterior, os órgãos ou serviços onde exerçam funções adotam as providências legais necessárias, designadamente as previstas nos n.ºs 2 e seguintes do artigo 51.º, à sua integração em outras carreiras ou categorias.

3 - Os montantes pecuniários correspondentes às remunerações base das carreiras e categorias referidas no n.º 1 são objeto de alteração em idêntica proporção à que resulte da aplicação do n.º 4 do artigo 68.º. (137)

4 - As carreiras e, ou, categorias referidas no n.º 1 constam de decreto-lei a publicar no prazo de 180 dias. (138)

5 - Os órgãos ou serviços não podem recrutar ou recorrer a mobilidade geral de trabalhadores não integrados nas carreiras ou não titulares das categorias referidas no n.º1 para o exercício das funções que lhes correspondam.

6 - O decreto-lei referido no n.º 4 pode prever uma categoria de carreira geral por cuja integração os trabalhadores que devessem manter-se integrados nas carreiras ou titulares das categorias que subsistam podem optar nos termos que nele sejam fixados. (139)

7 - Os procedimentos concursais para as carreiras e ou categorias a que se reporta o presente artigo regem-se pelas disposições normativas aplicáveis em 31 de Dezembro de Dezembro de 2008 e pelo disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 54.º, bem como no n.º 11 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com as necessárias adaptações.

5 - Circular Informativa nº 17/2014/DRH/URT/ACSS de 29-05-2014

4. No que concerne às categorias subsistentes, os respetivos titulares terão direito à remuneração correspondente, desde que, nos termos descritos, sejam designados pelo órgão máximo de gestão, sob proposta da direção de enfermagem, para o exercício daquelas funções.

Pela presente circular consideram-se respondidas todas as dúvidas que sobre a matéria aqui em causa tenham sido colocadas a estes Serviços.

O Presidente do Conselho Diretivo

(João Carvalho das Neves)

6 - Perguntas:

1 - Tendo em consideração as funções que as categorias dos Enfermeiros Chefes e Enfermeiros Supervisores, nos termos dos artigos 8º e 9º do Dl 437/91 de 8 de Novembro, se enquadram no que o art.º 18º do Dl 248/2009 de 22 de Setembro, quais as funções que dão direito aos subsídios em questão – ponto 3. da CI nº 17/2014 de 29/05/14?

2 – O artº 106º da Lei 12 –A/2008 de 27 Fev determina: [5 - Os órgãos ou serviços não podem recrutar ou recorrer a mobilidade geral de trabalhadores não integrados nas carreiras ou não titulares das categorias referidas no n.º1 para o exercício das funções que lhes correspondam],

Quais as consequências sobre a subsistência de categorias e funções, em caso de nomeação, para as mesmas funções, e/ou eventualmente outras, de direcção e chefia, que já exercem, por subsistência intocáveis, por estranhos?

3 – Na eventualidade de ser possível a atribuição dos 200 e 300 €€ a cada uma das categorias, em comissão de serviço, quais as consequências sobre a cessação da dita comissão, na subsistência das categorias?

4 – Há ou não conflito entre as funções dos artigos 8º e 9º do Dl 437/91 de 8 de Novembro e as do artigo 18º do Dl 248/2009 de 22 de Setembro?

Finalmente, ficamos muito gratos a V.E. pelo esclarecimento; a nós e aos destinatários das informações veiculadas pela C/I nº 17/2014, uma vez que a ideia do subsídio referido nasce para compensar Enfermeiros nomeados extemporaneamente para cargos de direcção e chefia sem terem a categoria respectiva, como compensação do maior grau de responsabilidade e consequente desgaste.

Antecipadamente gratos pela atenção que este momentoso assunto vai merecer a V.E.

A Direcção

NORMA MORALIZADORA DE HORÁRIOS DE ENFERMEIROS

Estamos a assistir a um elevado número, que cresce em progressão geométrica, de abusos de horário de Enfermeiros.
Como o art.º 56º nº 1 do Dl nº 437/91 de 8 de Nov. é o que ainda determina a forma de fazer horários para os Enfermeiros, completado com a interpretação da CN/18-1992;
Como nos horários a escalar tem de haver acordo entre as duas partes; quem faz a escala (chefe) e quem a executa (Enfermeiros);
Como estes têm o direito a cumprirem somente 40 horas semanais, divididas por 5 turnos de 8 horas e 2 folgas seguidas uma da outra, devem fazer uma declaração para ficar escrita a posição do Enfermeiro que a entrega, nestes termos:

Eu..... (escrever a identidade);
Declaro, para os devidos efeitos legais, que não autorizo que, na minha escala de serviço, sejam acrescentadas horas, além das estipuladas por lei, ( que são 40 horas semanais, divididas por 5 turnos de 8 horas cada, em jornada contínua, por turnos ou não, ver D.L 437/91 , artº 56º nº 1 de 8 de novembro).
E ainda, que de acordo com a mesma lei, não abdico das 2 folgas consecutivas, após cada 5 turnos de 8 horas, reforçadas pela convenção 149 da OIT, (Decreto nº 80/81) que determina o afastamento de, pelo menos 48 horas consecutivas, do serviço), com uma única excepção, de duração do turno, nas noites, desde que haja vantagem para ambas as partes.
Data e assinatura.

Colegas, ajudem-nos a cumprir a tolerância zero que decretamos para os horários dos Enfermeiros, pois ajuda a conseguirmos regressar às 35 horas semanais e a reprimir os abusos.
Não esqueçam que com o horário das 40 horas os Enfermeiros perderam 14,3% do seu salário e os serviços aumentaram 14,3% os mapas de Enfermeiros, por isso não há que tolerar maiores abusos do que aqueles que já estamos a sofrer.
Como profissionais, briosos, que são, imponham respeito.
As Irmãs de Caridade (que até viviam nos hospitais em clausura) finaram-se com a transição do paradigma da assistência por caridade, para o da Previdência e, hoje, o da Segurança Social.
Somos profissionais com direitos e deveres em partes iguais e não mais uns que outros: IMPONHAM-SE e deixem o restante, connosco.

Com amizade,
José Azevedo

Serviço de Prevenção DL nº 62/79 de 30 de Março

Pergunta: pode o Enfermeiro ser chamado para vir trabalhar fora da sua escala de serviço afixada para 4 semanas?
Resposta: Pode se acordou com o Serviço aceitar o regime de prevenção previsto no artº 9º asinalado abaixo.
Não pode vir trabalhar fora da sua escala de serviço, em qualquer outra circunstância.
A facilidade com que os Enfermeiros cedem a quem os chefia, por vezes, muitas, segundo os desabafos sentidos, cedendo à chantagem da chefia (se não vier muda de serviço, não pode fazer trocas, sabem as formas usadas...), faz com que cada vez os Enfermeiros ganhem menos para mais horas de serviço; só com as 40 horas perderam 14,3% do seu salário...
A mania de perturbar os Enfermeiros para virem tapar furos, foi uma das razões que levou ao art.º 9º do DL 62/79 de 30 Mrço, pois é reconhecido o direito de cumprir a escala de serviço, de cada Enfermeiro feita segundo o art.º 56º do DL 437/91 de 8 de Novembro.
E é no nº 11 deste mesmo artigo (corrigido pelo DL 412/98, abaixo publicado), que determina:

Decreto-Lei n.º 412/98 de 30 de Dezembro

O Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, aprovou o regime legal da

carreira de enfermagem, dotando-a de mecanismos adequados à natureza

da profissão e às características do seu exercício.

Porém, mais de cinco anos volvidos após a entrada em vigor daquele

diploma, torna-se urgente introduzir algumas alterações pontuais reveladas

pela experiência da sua aplicação e, do mesmo modo, procede-se a uma

revalorização salarial.

Foram ouvidos os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas e

as organizações sindicais representativas dos trabalhadores.

Assim:

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º e do n.º 5 do artigo 112.º da

Constituição, para valer como lei geral da República, o Governo decreta o

seguinte:

Artigo 1.º

Objecto

Os artigos 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 13.º, 14.º, 15.º, 24.º, 26.º, 29.º,

34.º, 35.º, 37.º, 40.º, 44.º, 48.º, 56.º e 63.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de

Novembro, passam a ter a seguinte redacção:

«Artigo 4.º

Níveis e categorias

São os seguintes os níveis e categorias da carreira de enfermagem:

a) O nível 1, que integra as categorias de enfermeiro e de enfermeiro

graduado;

b) O nível 2, que integra as categorias de enfermeiro especialista e de

enfermeiro-chefe;

c) O nível 3, que integra a categoria de enfermeiro--supervisor.

Artigo 5.º

Remuneração base

1 - As remunerações das categorias e cargos previstos no presente diploma

são fixadas com base no valor do índice 100 constante de portaria do

Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças.

2 - Às categorias indicadas no artigo anterior correspondem as

remunerações base constantes da tabela I anexa ao presente diploma, que

dele faz parte integrante.

3 - A remuneração base mensal do cargo de enfermeiro-director é

correspondente ao índice 330.

4 - Sempre que os enfermeiros integrem órgãos de gestão, serão

remunerados nos termos do que estiver previsto para os membros daqueles

órgãos.

Artigo 6.º

Áreas de actuação

1 - ......................................................................................................................

2 - ......................................................................................................................

3 - À área de actuação de assessoria técnica corresponde o cargo de

assessor de enfermagem.

Artigo 7.º

Conteúdo funcional das categorias de enfermeiro, enfermeiro

graduado e enfermeiro especialista

1 - Ao enfermeiro e ao enfermeiro graduado compete:

a) Colher dados para identificação das necessidades em cuidados de

enfermagem, de acordo com quadros de referência institucionais;

b) .......................................................................................................................

c) .......................................................................................................................

d) ......................................................................................................................

e) ......................................................................................................................

f) .......................................................................................................................

g) ......................................................................................................................

h) ......................................................................................................................

i) .......................................................................................................................

j) .......................................................................................................................

l) .......................................................................................................................

2 - Ao enfermeiro especialista (nível 2) compete desempenhar o conteúdo

funcional inerente às categorias de nível 1 e ainda o seguinte:

a) .......................................................................................................................

b) .......................................................................................................................

c) .......................................................................................................................

d) .......................................................................................................................

e) .......................................................................................................................

f) ........................................................................................................................

g) .......................................................................................................................

h) .......................................................................................................................

i) ........................................................................................................................

j) ........................................................................................................................

Artigo 8.º

Conteúdo funcional das categorias de enfermeiro-chefe e de

enfermeiro-supervisor e do cargo de enfermeiro-director