A SAÚDE E OS MÉDICOS <PRIMA>
AS DORES DO BASTONÁRIO <PRIMA>
MÉDICOS DE 1ª E DE 2ª CLASSE<PRIMA>
NB: Os Médicos são o que são, porque os outros Profissionais, entre os quais os Enfermeiros, os deixam ser.
Ora se são o que são, não temos que os criticar, porque são.
Repare-se nisto: «"E já não falo só da questão da transferência de competência. O mais grave foi que falou nisto e disse logo de seguida que a discussão técnica desta matéria já tinha sido iniciada e isto eu não posso perdoar. Discutem actos médicos com quem? Sem médicos? Sem Ordem? Sem sindicatos?"» , questionou-se Miguel Guimarães.
Porque Jorge Simões, presidente do tal CNS, que está em causa, por não ser presidido por um médico.
Disse: «o presidente do Conselho Nacional de Saúde reafirmou que "algumas tarefas que hoje são exercidas por médicos podem ser desenvolvidas por outros profissionais de saúde".
Ora estes outros profissionais de saúde são os Enfermeiros, já que os restantes são Paramédicos, logo sob a alçada dos Médicos.
Vamos por o problema ao contrário: quem disse ao Ilustre Bastonário da Ordem dos Médicos, que as tarefas dos Enfermeiros, precisam da complacência e tolerância dos Médicos, para serem exercidas legitima e legalmente?
Quem considera isto uma "transferência de competência" é o Sr. Bastonário Médico, pois os Enfermeiros têm competências próprias, definidas estatutariamente, porque são uma profissão, tão autónoma como a médica, não são?
E a Ordem dos Enfermeiros, que não costumava discutir estes assuntos em profundidade, já assimilou que o direito consuetudinário (o tal direito que consagra que o hábito faz lei), que rege a Ordem dos Médicos, é exatamente o mesmo, que rege a Ordem dos Enfermeiros e de outros Profissionais, com Ordem.
E por que é o direito consuetudinário a coluna vertebral do organismo Ordem Profissional?
Porque as Ordens são associações profissionais que legitimam as experiências práticas de cada profissional. E o "usa e serás mestre" é a estrutura, que suporta as Ordens Profissionais.
Neste contexto, que é o ôntico, ou a essência da coisa, facilmente se infere, que o Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos está a sofrer de um fenómeno, algo mórbido, mas estranho, em si, que é o das dores do crescimento alheio. Estas dores, por ação reflexa, em vez de doerem nos crescendos, (no caso, os Enfermeiros) vão doer no Sr. Bastonário dos Médicos.
Querem 3 exemplos?
Lá vão eles:
1 Em tempos idos, na criação das Caixas de Previdência, de que Salazar dizia aos obreiros da boa nova: «Façam-nas grandes e depressa para que as não possam destruir, imagine-se; destruídas por quem(?)». Foi necessário implantar as injeções endovenosas, nos postos médicos das Caixas de Previdência. Então, ficava um Médico escalado para as administrar; depois, essa tarefa por ser cansativa e comprometedora, passou para os Enfermeiros, que já a praticavam, em exclusivo, nos hospitais públicos ou misericordiosos. Mas, ainda assim, tinha de estar um Médico presente, nas instalações, onde o "abuso enfermeiro" da endovenosa era praticado.
Perante o caricato da coisa, altamente estupidificada, a Ordem dos Médicos, lá concedeu magnanimamente, essa tarefa aos Enfermeiros, porque não havia, ainda, a Ordem dos Enfermeiros, para a legitimar.
2 As parteiras regem-se por uma diretiva comunitária e, até, sob o patrocínio da OMS, onde consta a permissão de receitarem medicamentos da especialidade e, ainda, exames relativos à gravidez.
Por que não exercem essa competência, em Portugal?
Porque o(s) Governo(s) Portuguese(s), não comparticipam esses medicamentos e exames, quando prescritos pela Parteira.
Quem invade, neste caso, as competências de quem?
3 Aí vai outro exemplo: as UCC dos CSP são o exemplo vivo do que devem ser os CSP, pois até há vantagem em proporcionar Médicos sabedores "avençados", às UCC, para onde os Enfermeiros possam encaminhar os utentes, mesmo doentes, em vez de ser o Médico Familiar a mandá-los entupir as Urgências Hospitalares.
Concorda-se que é incómodo para o Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos, na perspetiva dos DDT, assistir, num CNS, ou fora dele, a uma racionalização necessária e evidente, do SNS, regida por um maestro não médico, o Prof. Jorge Simões.
Se quiserem silenciar os prestimosos conselhos do CNS, não é necessário demitir Jorge Simões da presidência do CNS; ponham um Médico a presidi-lo.
O que está em causa não é o que Jorge Simões pensa e diz;
O que está em causa é os "Donos Disto Tudo (DDT)", tentarem retardar o inevitável, que paira sobre as suas cabeças.
E reagem, humanamente, como seria de esperar, de quem se tornou funcionário, mantendo o paradigma do exercício liberal de profissão titular, abusivamente.
Mas as coisas mudaram; as circunstâncias alteraram, em parte, o sistema:
Nem o exercício, nas Instituições Públicas é regulável pela Ordem dos Médicos, porque tem estatuto disciplinar próprio;
Nem os Enfermeiros conservam a bacoquice do paspalho, porque têm instrumentos de ação iguais aos das outras Ordens e estão a saber usá-los.
Jorge Simões é o maestro que procura arrancar harmonia da orquestra, que dirige, onde os DDT se diluem, no conjunto.
O Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos ainda raciocina no paradigma do solista, porque estavam habituados a cantar só eles, em solo: por si próprios e pelos outros próprios.
Curioso, não é!
José Azevedo
ESCLARECIMENTO DO PRESIDENTE DO CNS - JORGE SIMÕES
Esclarecimento sobre declarações do Bastonário da Ordem dos Médicos
No dia 27 de outubro dei uma entrevista à Radio Antena 1, sendo questionado sobre diversos temas, da escolha do jornalista. Nessa entrevista, afirmei que algumas tarefas que hoje são exercidas por médicos podem ser desenvolvidas por outros profissionais de saúde e dei o exemplo de vários países da OCDE onde tal acontece. Afirmei, ainda, que “temos profissionais em número suficiente em algumas profissões, mas temos uma combinação ineficiente e precisamos de caminhar mais rapidamente no sentido de uma combinação eficiente”, dando como exemplo o rácio, em Portugal, de um médico para 1,4 enfermeiros, muito longe do rácio médio na OCDE de 1 médico para 3 enfermeiros. Disse, também, que a formação de enfermeiros, técnicos e de outros profissionais de saúde é muito diferente da que existia há décadas; hoje, muitos destes profissionais têm, no âmbito da sua formação académica, mestrados e doutoramentos. A este propósito, o Bastonário da Ordem dos Médicos, em comunicado datado de 31 de outubro, referiu, entre muitas outras afirmações, que “a Ordem dos Médicos não aceita, nem tolera uma política contra os doentes”, que o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) “transmitiu a ideia aos portugueses que a medicina pode ser feita por qualquer pessoa” e que “no limite, ao pretender que a medicina seja realizada por outros profissionais de saúde que não médicos, o presidente do CNS está a promover a existência de doentes de primeira e segunda categoria consoante a sorte e possibilidades de cada um”. Depois de eu ter informado o Bastonário da Ordem dos Médicos, em carta de 2 de novembro, sobre o verdadeiro conteúdo das minhas afirmações, no dia 8 de novembro, precisamente quando o CNS apresentava o resultado dos seus primeiros cinco meses de trabalho, com estudos sobre a Saúde em Portugal e sobre os Fluxos Financeiros no Serviço Nacional de Saúde, o Bastonário da Ordem dos Médicos veio publicamente pedir a minha demissão, afirmando que o presidente do CNS iniciou trabalhos ou estudos técnicos sobre o tema das competências profissionais. Esta reação do Bastonário da Ordem dos Médicos surpreende: Em primeiro lugar, porque é falso que eu tenha dito ou insinuado que o sistema de saúde precisa de profissionais não médicos “para praticarem atos médicos”, e que “transmitiu a ideia…que a medicina pode ser feita por qualquer pessoa”. Em segundo lugar, porque é falso que eu tenha iniciado no CNS, ou fora dele, qualquer discussão técnica sobre o tema das competências das profissões. Em terceiro lugar, porque, mesmo em Portugal, as ideias por mim referidas já fazem o seu percurso há décadas: a Organização Mundial de Saúde, no Relatório Mundial de Saúde, em 2000, identificava o skill mix como um dos grandes desafios para as instituições e serviços de saúde; em 2010, o relatório “Portugal Health System Performance Asessment” questionava o skill mix presente no sistema de saúde português, referindo expressamente que “a evidência revela que aprofundar o scope of practice da profissão de enfermagem, cuidadosamente implementado, pode ser uma forma eficiente e custo-efetiva de enfrentar o envelhecimento da demografia médica, de melhorar o acesso e aumentar a satisfação de utentes e profissionais”; João Lobo Antunes, em 2012, dizia que “o papel da enfermagem é já hoje entre nós, embora em escala ainda modesta comparativamente ao que observei nos Estados Undos, muito mais amplo do que tradicionalmente lhe era reservado (…), por exemplo administrando anestesia sob supervisão. Parece evidente que o seu campo de intervenção profissional é naturalmente ainda mais ambicioso e há um inexplicável desaproveitamento de capacidades várias, por exemplo, no que se refere a doenças crónicas, como a diabetes”; o Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar afirmava, no seu Relatório1 , em 2012, que “as insuficiências de RH médicos em determinadas áreas e a necessidade de racionalizar e reduzir custos aconselham a repensar as tarefas e atribuições dos diferentes grupos profissionais do hospital, propiciando que elas são realizadas ao nível adequado e evitando, nomeadamente, a ocupação de pessoal médico com tarefas que não requerem o seu nível de competências e qualificação”; o Relatório “Um Futuro para a Saúde”, promovido pela Fundação Calouste Gulbenkian, em 2014, coordenado por Nigel Crisp, sublinhava que “a evidência internacional sugere que, em circunstancias especificas e com a formação adequada, pode haver uma mudança de tarefas, melhorando o acesso e a satisfação do utente sem perda de qualidade e da segurança”. Em quarto lugar, porque o próprio Tribunal de Contas já recomendou, por exemplo na Auditoria de Seguimento de Recomendações Formuladas no Relatório de Auditoria ao Desempenho de Unidades Funcionais de Cuidados de Saúde Primários, publicado em 2014, “salientou os ganhos potenciais da valorização do tempo médico, canalizando-o para a realização de consultas, libertando os profissionais médicos de tarefas administrativas e de outras tarefas em que possam ser substituídos por outros profissionais de saúde, nomeadamente pela (…) reconsideração do papel dos diferentes profissionais de saúde na prestação de cuidados primários, permitindo a libertação de horas médico para a realização de consultas. Neste âmbito, (…) diligenciar pela implementação efetiva do modelo de prestação de cuidados de enfermagem centrado no enfermeiro de família, no sentido de libertar os profissionais médicos de tarefas que podem ser realizadas por outros profissionais de saúde”. Em quinto lugar, porque o próprio Programa do atual Governo afirma que “para a defesa do SNS é fundamental aperfeiçoar a gestão dos seus recursos humanos e promover a valorização dos profissionais de saúde, promovendo novos modelos de cooperação e repartição de responsabilidades entre as diferentes profissões de saúde, (….) através da aposta em novos modelos de cooperação entre profissões de saúde, no que respeita à repartição de competências e responsabilidades”. 1 Que integra médicos como Jorge Penedo, José Marins Nunes e Paulo Boto Em sexto lugar, e como já afirmei, porque sendo o Bastonário da Ordem dos Médicos membro do CNS, seria curial um contacto pessoal no sentido de pedir explicações, ou no sentido de pedir a convocação de uma reunião do CNS para tratar deste assunto, ou qualquer outra iniciativa que não fragilizasse um órgão que está a dar agora os seus primeiros passos e que obviasse à publicação de supostas afirmações do seu presidente, que simplesmente não correspondem à verdade. Lisboa, 9 de novembro de 2017
O presidente do Conselho Nacional de Saúde
Jorge Simões
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