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[Celebrar o SNS é fazer o que ainda não foi feito

40 anos depois da criação do Serviço Nacional de Saúde, impulsionada pela visão e pela determinação de António Arnaut, temos um país muito diferente e muito melhor.

O ponto de partida era assustador. O Portugal do fascismo apresentava índices sanitários miseráveis. A mortalidade infantil era quatro ou cinco vezes superior à dos países desenvolvidos. A mortalidade materna mantinha valores inaceitáveis. O acesso à saúde constituía uma miragem para milhões de portugueses que nasciam, viviam, sofriam (muito) e morriam sem ter visto um médico.

O SNS mudou esta realidade. Hoje estamos a par dos países com melhores resultados na generalidade dos índices que avaliam os resultados em saúde. Temos resultados excelentes na mortalidade infantil e quase erradicamos a mortalidade materna. Tratamos as doenças cardiovasculares e o cancro ao nível dos melhores. Lideramos na complexa área da transplantação de órgãos. A esperança média de vida à nascença aumentou consideravelmente, situando-se agora acima dos 80 anos.

A nível europeu, o Euro Health Consumer Index 2018 - índice anual que faz uma avaliação dos sistemas de saúde de 35 países -, dava conta de que Portugal continuava a melhorar o seu desempenho e que ocupava então o 13.º lugar, ficando imediatamente a seguir à Alemanha. Desde 2015, Portugal já subiu seis posições neste índice.

Por isso, o SNS é sentido pela generalidade dos portugueses como uma das grandes conquistas da nossa democracia.

Mas, não podemos descansar sobre estes resultados. Todos sabemos que o funcionamento do SNS não está isento de problemas e de dificuldades. A capacidade de resposta tem aumentado, mas as necessidades dos cidadãos e as possibilidades da medicina cresceram num ritmo ainda mais intenso. Isso causa problemas de acesso que tardam em ser resolvidos.

Passo a passo aproximamo-nos da ambição de garantir médico de família a todos os portugueses. A reforma dos cuidados de saúde primários, mudando a face dos Centros de Saúde, de que a criação das Unidades de Saúde Familiar é o elemento mais visível, constitui um processo extraordinário, combinando de forma exemplar qualidade e proximidade. Mas, neste nível de cuidados “primeiros”, os mais relevantes para a melhoria da saúde das populações, precisamos de muito mais.

Os Centros de Saúde do futuro precisam de mais profissionais. Sobretudo de enfermeiros e de especialistas das “novas” profissões da saúde, nutricionistas, psicólogos, médicos dentistas, fisioterapeutas e outros técnicos superiores. Estes profissionais são essenciais para dar resposta às necessidades dos cidadãos e para desenvolverem as atividades no domínio da promoção da saúde, que devem assumir efetiva centralidade.

Os cuidados de saúde primários necessitam também de uma muito melhor articulação com os hospitais, de que também depende que estes possam melhorar de forma significativa o seu funcionamento. Na consulta externa e, sobretudo, na urgência, a redução da procura só pode ser feita criando alternativas de qualidade, que os utentes reconheçam. A mais importante delas é o aumento da acessibilidade nos Centros de Saúde, que deveriam estar abertos até mais tarde e numa parte do fim de semana. Do mesmo modo, urge que seja possível realizar consultas de certas especialidades hospitalares nos Centros de Saúde, descongestionando os hospitais e servindo melhor as pessoas.

É também imperioso acelerar muito o desenvolvimento da rede de cuidados continuados e da rede de cuidados paliativos. São essenciais para responder à nova realidade demográfica e às novas possibilidades da medicina. Temos que ser capazes de oferecer reabilitação aos que dela possam beneficiar e tratamento humanizado a todos os que dele precisem, promovendo a sua dignidade.

A saúde é, sem sombra de dúvida, a área das políticas públicas em que Portugal compara mais favoravelmente no plano internacional. Isso só foi possível graças à fortíssima liderança técnica que constitui marca de água do nosso SNS. Essa liderança permitiu que, apesar das mudanças de governo e de ministros, fossem conservadas orientações indispensáveis para alcançar resultados que só podem ser almejados no longo prazo. Não nos podemos dar ao luxo de permitir que o centralismo burocrático que se instalou nos anos da troika, que tarda em ser removido, ponha em causa essa conquista.

Este domingo assinalamos 40 anos do SNS e os portugueses têm boas razões para celebrar. Fomos capazes, graças ao SNS, de assegurar a democratização da saúde. Isto é, o acesso de todos, qualquer que seja a sua condição económica, social, educativa ou territorial, à inovação tecnológica da medicina. Mas, para vencer os desafios do presente e para continuar a melhorar, não podemos deixar de lutar. Porque, como em todas as áreas da nossa vida coletiva, é sempre possível fazer ainda mais e melhor.

Celebrar o SNS é, por isso, fazer o que ainda não foi feito.

Manuel Pizarro

Médico. Deputado do PS no Parlamento Europeu.]