OFICIO MINISTRO DA SAÚDE

Exmo Senhor             Ministro da Saúde Dr. Paulo Macedo Av. João Crisóstomo, 9, 6º 1049-062 Lisboa

 

S/Refª                          S/Comunicação                          N/Refª: 433/I-13          Data: 2013-07-02

Assunto: Confusão gerada por parecer elaborado pelo Senhor Vice Presidente do Conselho Directivo da ACSS que viola frontalmente o Direito Constitucional e a Jurisprudência emitida sobre a matéria trabalho igual salário igual.

Excelência

Os Presidente do Sindicato Independente Profissionais de Enfermagem – SIPE, Fernando Rodrigues Correia e Presidente do Sindicato dos Enfermeiros-SE, José Correia Azevedo requerem a Vossa Excia marcação de reunião urgente para clarificação de correcção do referido parecer, em função das normas legais referidas.

Com os melhores cumprimentos.

Sindicato Independente Profissionais de Enfermagem – SIPE / Sindicato dos Enfermeiros – SE

(FENSE)