Médicos pedem a Marcelo para intervir
{O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) não se conforma com a manutenção do corte de 50% na remuneração das horas extra e quer que o Presidente da República avance com um requerimento de inconstitucionalidade junto do Tribunal Constitucional.
No pedido – feito por carta a 14 de abril e a que o SOL teve acesso – , o SIM considera que a redução na remuneração do trabalho suplementar é «uma resposta abusiva, desproporcionada e não justificada nem verdadeiramente ponderada».
Os médicos salientam que, ao contrário do que acontece com a restante função pública que só pode fazer até 150 horas extra por ano, os médicos estão por lei obrigados a estar disponíveis quatro vezes mais. Isto porque a lei determina que, em caso de necessidade, um funcionário do SNS com contrato de 35 horas pode fazer até 48 horas, ou seja 13 horas extra por semana, o que perfaz um total de 634 horas ao final do ano.
Por outro lado, o SIM salienta que o Estado, ao recorrer a empresas de prestação de serviço para resolver a falta de pessoal nas instituições (também porque muitos médicos não se mostram disponíveis para fazer tantas horas com os atuais cortes), acaba por gastar mais.
Na carta – que seguiu também para a tutela, Assembleia da república, Provedor de Justiça e Procuradora-Geral da República –, o SIM lamenta ainda que os deputados não tenham pedido a inconstitucionalidade desta norma aquando da discussão do Orçamento do Estado.
Empresas recebem cinco vezes mais do que o médico
Os médicos terminam a missiva dizendo a Marcelo que acreditam que o Presidente tudo fará «em tempo útil». O Governo já se comprometeu a repor as remunerações, mas só em 2017.
O SIM assenta o pedido de inconstitucionalidade na violação do «direito à participação [dos sindicatos] na elaboração de legislação do trabalho», uma vez que não foram ouvidos. Invoca também a violação do preceito constitucional de que o legislador deve «limitar-se ao necessário», o que não acontece, no entender do sindicato, quando existiam outras soluções de contenção e de redução orçamental.
Enquanto aguarda a resposta de Marcelo Rebelo de Sousa, o SIM parece estar a preparar-se para amplificar o protesto.
Nos últimos dias, foram publicados no site do sindicato postais eletrónicos sobre a remuneração das horas extra, onde se leem denúncias como a de que as empresas de prestação de serviços chegam a receber cinco vezes mais do que o valor da hora extra de um médico.
Fonte do sindicato indicou ao SOL que os postais foram enviados também para os todos os médicos associados, no sentido de serem partilhados nas redes sociais.
A luta deverá subir de tom na segunda-feira, 25 de Abril, quando forem divulgados os resultados de um inquérito feito aos médicos sobre as horas extra que lhes são exigidas nos serviços de saúde público.
Em 2014, último ano com dados, os médicos fizeram 4,8 milhões de horas extra. São a carreira com mais trabalho suplementar no SNS – seguida dos enfermeiros, com 1,6 milhões de horas extraordinárias em 2014, e dos assistentes operacionais, que fazem um milhão de horas extra.}
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NB: Mirem-se, neste espelho e assoem-se a este guardanapo, senhoras e senhores Enfermeiros organizadores de horários enfermeiros.
As manobras que usam para explorarem as horas de repouso dos Enfermeiros, a quem dizem que não estão autorizados a fazerem horas extra dão, como resultado, uma estatística invertida, partindo do pressuposto de que os números estão certos: 4,8 milhões, para os Médicos, 1,6 milhões, para os Enfermeiros.
A contabilização para os Médicos é que, até as que fazem a dormir, nas urgências, onde os hospitais são obrigados a ter camas, para médico dormir, são contadas e pagas (mal, segundo os interessados).
A contabilização das horas dos Enfermeiros, que, sendo extraordinárias, (art.º 7º do DL 62/79 de 30 de março) nem mal pagas são, porque logo, na origem, são descaracterizadas pelas chefias de enfermagem.
As empresas, que levam 5 vezes mais, das remunerações da tabela fornecedora de serviços, de necessidade muito discutível, porque mantêm paradigmas de organização ultrapassados (em que todos lucram, por isso os mantêm); ou são ligadas a familiares de quem está directa ou indirectamente ligado ao sistema e comanda a coisa dentro dos serviços, mesmo directamente, embora camufladas; ou andam por perto. Ora, quando põem tipos como o famigerado 10% (e não fui eu que o cognominei, e ainda bem, para ele) a fazerem reformas, na saúde, a coisa não podia reverter para os vencimentos de quem trabalha, porque esses não dão lucro, senão ao trabalhador, que esperam!!!...
É nestas coisas que se vê o encanto deste país e da gente que o habita, que deve ser caso único, no orbe terráquio, ou perto disso...
É com esta e outras que os Médicos ainda antes de terminarem os internatos (pagos) já estão colocados, não obstante as restrições e os Enfermeiros, que estagiam, por sua conta e risco, formam-se para o não reconhecimento da sua especialização.
É porque 85% ou mais, da massa salarial total do Ministério da Saúde, são para pagar a Médicos, através da rede de esquemas montados, para esse fim.
Já pensaram num ministro com t... a pôr os Médicos a fazerem turnos normais, de 8 horas, nas urgências, como fazem os outros?!
São capazes de descortinar por que não alteram o método?
É porque, mantendo a coisa, como está, propositadamente errada, mantêm o descontentamento popular, nesta fábrica de conflitos, bem vivo e útil, para quem a explora.
Se me pedirem eu digo, e com conhecimento de causa, pois trabalhei 11 anos a chefiar a Urgência do HSJ, que já recebia 800 almas, por dia.
Um dos argumentos que usam: é para estudarem os casos que aparecem. É mentira e por duas razões:
1 - Nas urgências não se estudam casos, encaminham-se de imediato para o sítio certo;
2 - A "massaricada" que precisa de exibir, com todo o possível incómodo, aquele objecto, que foi inventado para surdos e cegos e que transportam, às costas, para notarem que são médicos, porque pelos outros sinais, ninguém os identifica, a não ser os especialistas na matéria. São esses os que vão estudar os casos, quando eles próprios são alvos de estudo?
Deixem-se, ó deuses asclepíades, de brincar com coisas sérias...
Como diz o Crispim, isto é mesmo assim...
José azevedo
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