Os enfermeiros com contrato individual de trabalho vão passar a beneficiar da ADSE até ao final do primeiro trimestre. Uma novidade que saiu da reunião desta semana entre a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros (OE) e o ministro da Saúde.
“Antes de ser uma vitória da Ordem, é uma conquista dos enfermeiros. Há mais de meio ano que temos estado a trabalhar para pôr fim a esta discriminação. Em Junho, escrevemos ao senhor ministro da Saúde a pedir precisamente que este alargamento fosse incluído na reforma da ADSE. Estivemos também sempre em contacto com a Direcção-Geral da ADESE, nomeadamente com o seu presidente”, realça a Bastonária Ana Rita Cavaco.
O novo regime da ADSE será regulamentado durante o mês de Janeiro e implementado até Março de 2017, segundo informou o ministro Adalberto Campos Fernandes à Bastonária da OE.
No ofício enviado ao ministro da Saúde, em Junho último, Ana Rita Cavaco defende que a manutenção da distinção “de benefícios com base numa mera diferença de vínculo e forma contratual com as entidades estaduais onde prestam diariamente o seu trabalho não se justifica e apenas contribuiu para criar um estigma de desigualdade de tratamento e regalias que atenta claramente contra a dignidade de todos aqueles que diariamente exercem a sua actividade na Rede do Serviço Nacional de Saúde”.
“Saí do Ministério com o sentimento de dever cumprido. Não há enfermeiros de primeira e enfermeiros de segunda”, assume a Bastonária.
NB: GRÃO A GRÃO ENCHE A GALINHA O PAPO.
AQUANDO DA TRANSIÇÃO DOS 1020€ PARA OS 1201€ OS ENFERMEIROS JÁ TINHAM TRANSITADO PARA A CATEGORIA DE ENFERMEIRO (DA EX-FUNÇÃO PÚBLICA) SE A LEITURA DO ACT FOR INTELIGENTE.
NESTE ALARGAMENTO DE ADERENTES À ADSE, NÃO TENHO A MESMA OPINIÃO DA BASTONÁRIA, POIS TRATA-SE DE MAIS UMA APROXIMAÇÃO AO ANTIGO SISTEMA DA "PREVIDEÊNCIA SOCIAL". É MAIS UM DESCONTO, QUE TEM AUMENTADO, ENQUANTO OS BENEFÍCIO POR ELE CONCEDIDOS, TÊM DIMINUÍDO E MUITO.
ALIÁS, A CAMPANHA DE ALARGAMENTO DA ADSE, JÁ ESTÁ EM MARCHA NOS AREOPAGOS DE REPRESENTAÇÃO SOCIAL, HÁ MESES.
JÁ QUE A NOSSA BASTONÁRIA ESTÁ A TER TANTO "SUCESSO" NAS NEGOCIAÇÕES COM O MINISTRO DA SAÚDE, LEMBRAMOS-LHE AS ALARVICES DO BASTONÁRIO DA ORDEM DOS MÉDICOS, ACERCA DA LS24H, QUE PROPÕE EXTINÇÃO, APESAR DE NÃO TER NADA DE MÉDICOS, ASSIM COMO DE UM TAL HELDER DO INFARMED, A RECOMPENSAR AS FARMÁCIAS COM A PRÁTICA DE ENFERMAGEM.
ESTAS DUAS COISITAS PARECEM-ME MAIS PRÓPRIAS DA ORDEM DOS ENFERMEIROS, MAS AINDA NÃO VIMOS QUAL A RESPETIVA POSIÇÃO.
SERÁ QUE A ORDEM FOI DE FÉRIAS, ENQUANTO OS LADRÕES ATACAM A ENFERMAGEM!!!
SAIA A ESPERANÇA DO ANO NOVO, PORQUE DESTAS COISITAS ESTAMOS FARTOS.
(José Azevedo)
MAIS UMA OPINIÃO DE QUEM SABE: «Quando afirmam - No ofício enviado ao ministro da Saúde, em Junho último, Ana Rita Cavaco defende que a manutenção da distinção “de benefícios com base numa mera diferença de vínculo e forma contratual com as entidades estaduais onde prestam diariamente o seu trabalho não se justifica e apenas contribuiu para criar um estigma de desigualdade de tratamento e regalias que atenta claramente contra a dignidade de todos aqueles que diariamente exercem a sua actividade na Rede do Serviço Nacional de Saúde – “detonam” o seu próprio argumentário e demonstram que nem chegaram a perceber o que realmente ser passou. Se fosse uma questão de direitos iguais para quem tem vínculos diferentes das 3 uma:
1) ou conseguiam uma harmonização entre a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e o Código do Trabalho (algo que está na esfera do Ministério das Finanças e não da Saúde);
2) ou conseguiam um acordo colectivo de trabalho para os enfermeiros com CIT que em tudo os igualava aos que têm um CTFP;
3) ou conseguiam a transição de todos os enfermeiros com CIT para um CTFP. Ora, não conseguiram nenhuma destas coisas, e essas sim, legítimas reivindicações dos enfermeiros (e com as quais, eventualmente, o Sindicato dos Enfermeiros até concorda e gostaria de reivindicar para si). O que obtiveram mas sem o conseguir (porque lhes foi dado por interesse da ADSE) foi o alargamento da base de contribuintes da ADSE, por força da alteração do seu enquadramento jurídico (que até então impossibilitava o alargamento a quem não tivesse um CTFP) e por necessidade da sua sustentabilidade financeira. Ou seja, foi mais uma questão de sobrevivência da ADSE do que uma regalia adquirida.
Se foi uma “vitória” para os enfermeiros, importará analisar o que vai acontecer noutras empresas públicas do Estado que não os hospitais…será que todos os CIT também vão ter acesso à ADSE?
Se sim, continuará a ser uma vitória da Ordem dos Enfermeiros?
E já agora, aproveitando o facto de que estão numa de “luta” pelos direitos e interesses dos enfermeiros, porque não alavancar com esta decisão a interpretação de que os enfermeiros em CIT realizam trabalho em funções públicas e por esse facto são, na verdade, funcionários públicos e por isso devem ter um CTFP?
Isso sim, era uma notícia merecedora das mais altas alvissaras…Estamos efetivamente na altura da pós-verdade. E está demonstrado que esse é o melhor caminho para se chegar ao poder.»
E ESTA HEIN?
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