OS 3 PRINCIPIOS BÁSICOS DO ACT-ENFERMEIROS
São 3 os princípios nos quais se fundamenta o ACT, pelo qual nos batemos desde 2009:
1 – A tabela remuneratória que propomos começar pelo índice 31 da
TRU = 2025, 35€
E termina pelo índice 80 = 4.548,46€.
2 – Hierarquisação da profissão com direção própria:
Enfermeiro, Especialista, Diretor (com 3 níveis;
serviço, departamento, instituição).
3 – Horários de trabalho 35 horas semanais, como
prescreve o art.º 56º do DL 437/91 de 8/11, para todos os Enfermeiros independentemente
de regime jurídico (CIT ou CTFP).
Finalmente o ACT deve absorver os DL 247/2009
(CIT) e 248/2009 (CTFP).
Estas são as bases absolutamente indispensáveis para acabarmos com
as discriminações e atropelos ao art.º 59º da CRP (para trabalho igual salário igual),
simplesmente entre as 35 e as 40 horas há 14,3% de diferença salarial.
Pela FENSE
José Azevedo e Fernando Correia
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