OS CSP E AS FALTAS DA GREVE

O zelo é uma forma de os zelosos se manifestarem.
Simplesmente nem sempre o fazem como deviam.
Há ARSs que estão a marcar faltas da greve.
Ora, como nem são serviços médicos, nem hospitalares, nem medicamentosos e, sobretudo, nem são serviços Enfermeiros, não se lhes aplica o prazo dos 10 dias do art.º 534º do Código do Trabalho, que regula a entrada do aviso prévio. (Convém lembrar que os serviços enfermeiros são serviços autónomos de todos os outros e não se subsumem neles. Os Enfermeiros são uma profissão autónoma, com uma Ordem Profissional, que a regula e institucionaliza e têm legislação própria, porque são um CORPO ESPECIAL. Por tudo isto e muito mais, que não referimos, têm de ser tratados como tal. Estas considerações não são nossas, mas de reputados advogados e juizes.)
Os locais, onde isso acontecer, ou seja, os colegas vítimas devem requerer que lhes marquem faltas ao abrigo da lei da greve, pois não podem ser injustificadas, como aliás, em nenhum local.
As pessoas de boa fé e que respeitam os direitos dos Enfermeiros, sabem que não devem marcar faltas injustificadas, porque os Serviços Enfermeiros são autónomos, como o são os serviços médicos, os hospitalares, os medicamentosos.
Ora, se os serviços enfermeiros não estão lá, no nº1 do art.º 534º o prazo do aviso prévio é de 5 dias e não 10 dias.
Então por que estão a marcar faltas aos Enfermeiros, pelo uso do direito à greve?
Onde as marcam, não há respeito pelos Enfermeiros e  seus direitos. Isto é; nesta instituição (onde marcam as faltas) os Enfermeiros não podem fazer greve, porque se a fizerem, terão falta injustificada de qualquer maneira. (Não pensem que vão ficar a rir-se, porque nós vltamos lá, depois de resolvermos coisas mais urgentes).
E a formiguinha, ainda não chegou a essas instituições, para as alertar que a circular famigerada da ACSS, não tem valor legal; é uma forma de obediência cega dos responsáveis da ACSS.
Se os governantes mentem em tanta coisa, quiçá o Ministro da Saúde, sobretudo, porque não haveria a ACSS de acompanhar o método.
O que defendemos está na lei, à vista de toda a gente.
Sosseguem, vítimas desta infâmia, pois as faltas vão ser corretamente justificadas. E se não o fizerem a bem, vão ter de o fazer a mal, visto que a paciência, por muita que seja, tem limites. E as mentiras também.
a FENSE,
José Azevdedo e Fernando Correia