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E NÃO SÓ

Despacho n.º 1364-A/2017

Diário da República n.º 28/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-02-08

• Data de Publicação:2017-02-08
• Tipo de Diploma:Despacho
• Número:1364-A/2017
• Emissor:Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
• Páginas:2650-(4) a 2650-(4)
• Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado

• SUMÁRIO
  Determina que a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS) deve remeter ao Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, informação acerca dos descansos compensatórios gozados pelos médicos das entidades que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como as medidas adotadas para o cumprimento da medida em apreço

• TEXTO
  Despacho n.º 1364-A/2017

  A atual redação da cláusula 41.º do Acordo Coletivo de Trabalho da carreira especial médica n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro, alterado e republicado pelo Aviso n.º 12509/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 27 de outubro, com a redação introduzida pelo Aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 5 de agosto, e da cláusula 42.ª do Acordo Coletivo publicado em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, de 8 de novembro de 2009, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo acordo coletivo de trabalho publicado nos Boletins do Trabalho e Emprego, n.º 1, de 8 de janeiro de 2013, cujo anexo II (posições remuneratórias), foi retificado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 23, em 22 de junho de 2013, n.º 43, de 22 de novembro de 2015, e n.º 30, de 15 de agosto de 2016, introduziu alterações ao regime de horário de trabalho dos médicos, introduzindo o denominado «descanso compensatório».

  Tendo em conta o período decorrido, cumpre avaliar o impacto desta medida no funcionamento das entidades que integram o Serviço Nacional de Saúde, independentemente da respetiva natureza jurídica.

  Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 27/2002, de 8 de novembro, e do n.º 3.1 do Despacho n.º 120/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro, determino:

  1 - A Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS) deve remeter ao meu Gabinete informação acerca dos descansos compensatórios gozados desde setembro de 2016, pelos médicos das entidades que integram o Serviço Nacional de Saúde, em conformidade com o seguinte modelo:

  (ver documento original)

  2 - Adicionalmente, deve, ainda ser prestada informação acerca das medidas eventualmente adotadas pelos estabelecimentos de saúde para o cumprimento da medida em apreço, nomeadamente, alteração dos horários de trabalho e dos períodos de trabalho em urgência.

  3 - A informação referida nos números anteriores deve ser-me enviada até ao próximo dia 28 de fevereiro.

  4 - Sem prejuízo dos números anteriores, a ACSS deve prestar idêntica informação ao meu Gabinete, mensalmente, até ao dia 20 de cada mês.

  8 de fevereiro de 2017. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.

  NB: Imaginem, Caros Colegas Enfermeiros se alguém se lembra de repor o que devem aos Enfermeiros; "há festa na Mouraria".
• Vejam o que diz o sábio moralista:
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•  Mas...
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• • NB: Os 7 mandamentos resumem-se num só: «TODOS OS ANIMAIS SÃO IGUAIS MAS 
  • ALGUNS SÃO MAIS IGUAIS DO QUE OS OUTROS». 
  • Para quê mais dialéctica, na arte de bem governar, num país, em que o Estado é SOCIAL!
  • Más linguas caluniadoras!
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COM OS MÉDICOS É TUDO MAIS RÁPIDO <prima>

Nota: Sabem por que com os Médicos é tudo mais rápido?
São duas as razões principais e motoras do fenómeno:
1 - São eles que mandam em tudo e todos, na área da Saúde e quenão lhes obedecer lixa-se. Ora quem parte e reparte, se não fica com a maior e melhor par é tolo ou não sabe da arte. E Médico sabe e muito, dessa arte.
2 - Por que só têm um LOBI.

Já com os Enfermeiros, comparativamente, foram entregando o poder que tinham a outrospela via da complementaride, que assumiram alegremente (alguns), por via do famigerado REPE, e cultivando a obediência cega e surda, muitos destes cultores estão convencidos que, deste modo lacaio não são responsáveis de nada.
Além disso há uma fábrica de lobis que transforma cada Enfermerio num lobi.
Por vezes estes lobis chegam a ter grupos com mais de uma pessoa, como dizia o Narouco.
Há uma coisa que carateriza este grupo de individualidades amibianas, unicelulares, logo não associávesis: a culpa é dos sindicatos (onde não militam) que não fazem nada, dizem.
E são muito sensíveis à especulação, quando o espelho lhes reflete a imagem de "parasitas", à espera que o hospedeiro produza alguma seiva.
Finalmente, se olharem para trás, verificarão que um dos efeitos da história (mesmo a que esses estão também a fazer) é mostrar, claramente, erros e coisas certas, em cada etapa.
Verficarão que o período de ouro foi o de maior coesão sindical.
A decadência começa, quando os nossos detratores e exploradores, sabendo onde estava a origem da nossa força, começaram a atacar-nos essa fortaleza e os citiados não se uniram para a defender; muito pelo contrário; juntaram-se aos que atacavam a fortaleza sindical.
Pior ainda, montaram no cavalo errado, a Ordem.
E de tão distraídos que andam, nem se apercebem de que os vizinhos do lado, os Médicos, vão marcando pontos seguindo o caminho que os Enfermeiros vão abandonando, ou seja; estão a virar-se para os sindicatos, para resolver os problemas de natureza sindical enquanto os Enfermeiros, que tinham sindicatos fortes e operativos estão a receber indiretamente as queixas que alguns Enfermeiros fazem inutilmente à Ordem.
«Sossega, jacaré, porque a lagoa vai secar».

Com amizade,
José Azevedo

QUANTOS MAIS, MAIS >prima>