A RTP3, em rodapé, faz passar, andando, a última hora, que diz:
«governo está a pedir à Procuradoria Geral da República (PGR) parecer urgente, sobre as greve dos Enfermeiros Especialistas.»
Esta é uma forma muito própria dos governantes, que temos, fazerem pressão sobre os grevistas, que, no presente caso, não são grevistas, porque a "dita greve" é à não especialista e não à especialista, porque essa está a trabalhar normalmente, eventualmente, em greve de zelo.
O que está em causa é os Enfermeiros especializados a expensas próprias, não serem reconhecidos e pagos como especialistas, embora o governo pretenda usá-los, como especialistas, sem lhes atribuir a categoria de especialista.
Outra coisa é haver especialistas do tempo, em que se respeitavam os Enfermerios. Esses, se for de sua livre vontade, podem aderir à greve de zelo, como especialistas, que são, a qual os Sindicatos Se e SIPE (FENSE), decretaram, em 10 de Maio último.
Se há gente que saiba de leis, com tantos milhões que o governo gasta com os apoiantes advogados, segundo consta, não precisaria de ameaçar com uma consulta desnecessária à PGR, duma coisa, que é uma mentira bacoca e sem graça.
Para os Enfermeiros, que não são especialistas deixarem de ser o que não são e nunca foram, não precisam de fazer greve, por isso e para isso.
O governo, além de não lhes pagar, nem lhes respeitar a dignidade de trabalharem de graça para os hospitais e centros de saúde, cria uma greve acerca duma função, que não existe, para aquelas pessoas, que decidem não dar mais borlas.
Só a reabertura de negociações sérias com a FENSE resolve os problemas dos não especialistas que estão ilegais a fazer de especialistas e de todos os outros que são vítimas da medicocracia, primeiro; da negligência e roubo de direitos, depois.
O mais espentoso é que somente os Enfermeiros estão expostos a esta bandalheira.
Colegas, não se deixem intimidar: antes de se assustarem com as ameaças, ainda que veladas e toscas, como esta, consultem-nos e sindicalizem-se para terem cobertura legal, contra estas manobras destes governantes, que os não dignificam.
Como diz a cantiga; «queremos chorar, mas já não temos lágrimas», porque estas vilanias, esgotaram-nas!
p'la FENSE
José Azevedo e Fernando Correia
É PRECISO TER LATA!...
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Ministério avisa enfermeiros que paragem de blocos de parto é "ilegal"
Tutela pede parecer urgente à PGR. Movimento de especialistas diz que vai parar vários blocos de parto a partir de segunda-feira. Ministério contra-ataca notando que podem vir a ser responsabilizados
Depois de um grupo de enfermeiros ter ameaçado parar 28 blocos de partos de hospitais públicos a partir de segunda-feira, o Ministério da Saúde decidiu contra-atacar com uma posição de força. Considerando que a recusa de desempenho das funções especializadas “é ilegítima e ilegal”, o Ministério da Saúde avisa que já pediu um parecer urgente ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre “a responsabilidade” dos “intervenientes neste processo”.
Um auto-intitulado movimento de enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica, com o apoio da bastonária da Ordem dos Enfermeiros, avisou de novo esta semana (já o tinha feito no início do mês) que vai deixar de assegurar o funcionamento de blocos de partos e o internamento de grávidas de alto risco, entre outras funções, a partir de 3 de Julho, segunda-feira, por tempo indeterminado.
Agora, a poucos dias do início desta invulgar forma de luta (quando há uma greve, é preciso fazer um pré-aviso e marcar serviços mínimos), o Ministério da Saúde responde numa nota divulgada esta quinta-feira, sublinhando que não pode "ficar refém de atitudes e posições irregulares e desadequadas". As funções dos enfermeiros especialistas integram “o conteúdo funcional da categoria" destes profissionais, como está estabelecido no "regime jurídico aplicável", e isto foi negociado com as associações sindicais representativas, alega ainda o ministério.
Segundo o porta-voz do movimento de enfermeiros, Bruno Reis, a partir de segunda-feira os especialistas vão estar disponíveis para trabalhar apenas como generalistas, o que implicará “o encerramento de blocos de parto”, dado que só profissionais com competências em saúde materna “podem estar” nestes locais. Os especialistas reivindicam uma remuneração mais elevada por terem mais competências e dizem ser apoiados por dois dos três sindicatos que existem em Portugal (Sindicato dos Enfermeiros e Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem).
Apesar de reconhecer “o valor acrescido das intervenções especializadas em enfermagem, o Ministério da Saúde lembra que assumiu já em Março o “compromisso” de desenvolver um “processo negocial” para concretizar a “diferenciação económica correspondente à complexidade do desempenho de funções especializadas e responsabilidade acrescida”. E frisa que este processo está a ser desenvolvido com as estruturas sindicais, como prevê a Constituição.
Confrontado com a eventualidade de os enfermeiros especialistas deixarem de assegurar as suas funções nos blocos de parto, o bastonário da Ordem dos Médicos já manifestou dúvidas sobre a legalidade desta paralisação, argumentando que esta actividade é realizada em contexto de serviço de urgência, e, por isso, não pode deixar de ser prestada.
“Isto pode afectar o funcionamento dos hospitais. Eu não consigo entender, como cidadão, como é que é possível os enfermeiros especialistas na área da obstetrícia pararem num contexto que é o contexto de serviço de urgência”, afirmou quarta-feira à Lusa Miguel Guimarães, que lembrou que as urgências continuam a funcionar mesmo quando é convocada uma greve, porque estão incluídas nos nos serviços mínimos que têm que ser assegurados.
Além dos 28 blocos de partos de hospitais públicos, os enfermeiros em luta dizem estar dispostos a deixar de exercer as suas funções especializadas em nove agrupamentos de centros de saúde.
MINISTÉRIO DA SAÚDE COMEÇA A DAR CONTA QUE OS ENFERMEIROS SÃO PESSOAS E NÃO COISAS<prima>
MINISTÉRIO DA SAÚDE COMEÇA A DAR CONTA QUE OS ENFERMEIROS SÃO PESSOAS E NÃO COISAS<prima>
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