ENFERMEIROS ESPECIALISTAS EM SMO REVELAM A VERDADE DO QUE ESTÁ A ACONTECER NAS MATERNIDADES E NOS BASTIDORES, E ATRIBUEM RESPONSABILIDADES.
Ministro da Saúde afirmou que tudo está a decorrer com normalidade e que o protesto dos EESMO, embora legítimo, é uma corrente de Facebook.
Lisboa, 17 de Julho de 2017
Os EESMO vêm revelar a verdade do terreno. Aquilo que se tem tentado esconder. O Ministro da Saúde, por decisão ou omissão de decisão, mantém as maternidades do SNS em situação de perigo constante para grávidas e recém-nascidos.
Desde o início de Junho que alertamos para o risco e perigosidade de não ter EESMO no SNS. As consequências multiplicam-se diariamente: partos não assistidos no domicílio (como o recente caso de Ponta Delgada), grávidas em trabalho de parto e de alto risco obstétrico fazem percursos de ambulância que chegam aos 60 Km, grávidas com alta clínica que são aconselhadas por médicos a recorrerem a outras maternidades pelos seus próprios meios, grávidas que já ultrapassaram a data segura prevista para o parto e que recorrem várias vezes às suas maternidades sem que seja possível recebê-las para indução de trabalho de parto, taxas de cesarianas e partos por fórceps a aumentar, internamentos e blocos operatórios de obstetrícia encerrados, exames de diagnóstico pré-natal e consultas não realizadas,… Mas tudo corre “dentro da normalidade”, segundo o Sr. Ministro da Saúde.
As grávidas estão em risco e o Ministério sabe.
Os Conselhos de Administração estiveram desapoiados, cada um resolveu por si. Plano de contingência? Nunca existiu. Multiplicam-se as reuniões de urgência: Ministério, Conselhos de Administração, Administrações Regionais de Saúde, Municípios,.. mas o Governo, na pessoa de Adalberto Campos Fernandes, tenta minimizar a situação referindo-se a milhares de profissionais, no Continente e Ilhas, como um “pequeno grupo nas redes sociais”, e negligencia aquilo que é a sua responsabilidade enquanto Ministro da Saúde: defender a saúde dos cidadãos.
Mantendo a sua responsabilidade profissional os EESMO afirmaram, desde o primeiro minuto, que não iriam pôr em causa a vida de ninguém. A assistência de emergência nunca foi posta em causa. Dentro das salas de parto, mesmo sem o devido reconhecimento, as emergências obstétricas têm tido toda a assistência adequada por parte dos EESMO em protesto. No entanto não nos responsabilizamos sobre as más decisões ou não-decisões, do Governo de António Costa, e sobre o que se passa em casa das pessoas, nos carros das pessoas ou nas ambulâncias que transportam as pessoas; pessoas essas que deviam estar internadas nas maternidades usufruindo de cuidados de saúde adequados, para os quais todos contribuímos.
Deixando para já de lado todo o dinheiro que tem sido gasto em horas extraordinárias, reforço de equipas médicas, transportes medicalizados, contratação de privados,…o que neste momento importa é que o Sr. Ministro e o Sr. Primeiro-ministro acautelem a vida dos cidadãos.
Não precisamos de lições de ética, moral e deontologia. Nunca, em nenhum momento, esquecemos de que somos primeiro enfermeiros. Mas convenhamos que, de um ministro-médico, ainda que gestor, esperávamos maior consciência, respeito, ética, moral, deontologia, capacidade de planeamento e de dar resposta àquilo que considerou imprevisto, lembrando já a icónica expressão de “à queima-roupa”.
Declinamos toda a responsabilidade do que possa vir a acontecer nas pessoas do Sr. Ministro Adalberto Campos Fernandes e do Primeiro-ministro António Costa. Aliás, António Costa foi já por diversas vias contactado e a resposta é o já habitual silêncio.
Estamos num país desenvolvido e num Estado de Direito.
Como irão o Sr. Ministro e o Sr. Primeiro-ministro justificar perante o País, a Europa e o Mundo que não cumprem as leis nacionais, as directivas europeias e as recomendações mundiais? Como pretende o Primeiro-ministro explicar que este é o único SNS da Comunidade Europeia que não contrata de EESMO/parteiras/midwives, como preferirem chamar?
Com a melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil que Portugal conseguiu nas últimas décadas, e que o Director-Geral de Saúde tão bem defende e publicita, devíamos estar focados em continuar a melhorar as práticas assistenciais e a qualidade. Em vez disso voltámos à realidade da segurança básica e do life saving – será isto racional num país desenvolvido, ou característico de um país em vias de desenvolvimento, sem recursos e sem políticas de protecção dos direitos básicos dos cidadãos?
Somos o único país da Comunidade Europeia que não prevê orçamento para aquilo que é considerado básico nos outros: EESMO/parteiras/midwives para assistir grávidas, puérperas e recém-nascidos. E somos ainda o único país da Comunidade Europeia onde o Estado, dito democrático, pretende obrigar profissionais a trabalhar sem serem pagos.
O Movimento EESMO vai enviar novo ofício ao Primeiro-Ministro, com pedido de intervenção urgente, apresentar uma denúncia na Procuradoria-Geral da República e denunciar esta situação às entidades nacionais, europeias e mundiais competentes.
Movimento EESMO
Ex. mos Senhores,
Antes de mais, aceitem os nossos
melhores cumprimentos.
Vimos, através deste e-mail, denunciar
os incidentes críticos decorridos a 18 de Julho no turno da tarde (das 14h às
20h30m), no Serviço de Obstetrícia do Centro Hospitalar de Vila Nova de
Gaia/Espinho, EPE.
A Enfermeira D M T S, Enfermeira
generalista, portadora da cédula profissional número 4-E-48951, apresentou-se
no dia 18 de Julho ao serviço às 14h para realizar a sua jornada de trabalho. O
plano de trabalho indicava que devia prestar cuidados no internamento de risco
materno-fetal. Desde logo comunicou à Sra. Enfª M E R, Enfermeira chefe do
serviço de obstetrícia, que se recusava a prestar cuidados especializados às
grávidas internadas, para as quais se encontrava destacada.
A Sra. Chefe Enfª M E R, prontamente “arranjou” solução!
Pediu à Sra. Enf.ª V C, enfermeira especialista
em Saúde Materna e Obstétrica, portadora da cédula profissional número
4-E-41964, que se encontrava a realizar o turno da manhã, para prolongar o
turno até às 16h.
Às 16h a Enf.ª V C ficou
combinado, terminou o seu turno. Para a “substituir” ficou uma Interna, Dra. M M, que ficou responsável
pela monitorização com cardiotocografia e avaliação da evolução de trabalho de
parto a duas grávidas que se encontravam a induzir o trabalho de parto com
misoprostol oral (protocolo indica administração de 1 comprimido de 2/2h) bem
como, o acompanhamento a outras cinco grávidas de risco que como diagnósticos
apresentavam: ameaça de trabalho de parto pré-termo, hiperemese gravídica,
restrição de crescimento intra-uterino, elevação tensional, alteração de
fluxos, entre outros.
Portanto, durante o turno da tarde os
cuidados especializados prestados por enfermeiros especialistas às grávidas de
risco foram assegurados parcialmente (até às 16h). A Enf.ª D S reitera que não assume
responsabilidade por qualquer complicação que advenha desta situação. Esta
situação foi presenciada por elementos da Ordem dos Enfermeiros que se
encontravam de visita ao serviço.
Achamos que não é seguro manter o
serviço em funcionamento nestas condições.
Atentamente,
As Enfermeiras de serviço,
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>!!!<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<
De Cascais PPP
{"Exmos. Senhores,
O Conselho de Administração do Hospital de Cascais recebeu o V. abaixo assinado, referido em epígrafe, com o assunto “Manifesto de Solidariedade para com os EESMO em protesto a partir de 19 de Julho”, o qual mereceu a nossa melhor atenção.
Com efeito, a questão essencial levantada por V. Exas. no referido abaixo assinado, é referente a carreiras profissionais da função pública. Ora, sendo a Administração Central do Sistema de Saúde, IP (doravante “ACSS”) a entidade competente da gestão das carreiras de enfermagem no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, foi de imediato remetida uma cópia do mesmo à ACSS, solicitando instruções e orientações sobre os procedimentos a tomar.
Até à presente data, este Conselho de Administração não recebeu qualquer resposta da ACSS acerca da reivindicação de V. Exas.
Com efeito, e sem prejuízo do que melhor vier a ser decidido naquela sede e nos termos da própria legislação invocada por V. Exas. (com as respetivas alterações posteriores), bem como do prolatado no Parecer da Ordem dos Enfermeiros CJ54/2017, não está em causa o reconhecimento do título de enfermeiro especialista, o qual, tendo sido concedido pela Ordem dos Enfermeiros, é válido para todos os efeitos legais pela denominada devolução de poderes à sociedade civil organizada; logo no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Porém, a gestão das carreiras de enfermagem, bem como a iniciativa relativa aos procedimentos promocionais no seu âmbito, não são atribuição das instituições integradas no Serviço Nacional de Saúde, nem competência dos respetivos órgãos, sujeitos às básicas regras de superintendência e tutela, que agora o delimitam.
Acresce que relativamente à Lusíadas Cascais, entidade gestora do Hospital de Cascais em regime de parceria público-privada, este entendimento ainda é mais evidente. Se por um lado, aos enfermeiros em contrato de trabalho em funções públicas, que exercem funções no Hospital de Cascais se possa aplicar o referido no parágrafo anterior, por outro, no que concerne aos colaboradores enfermeiros com contrato individual de trabalho, a respetiva carreira nem sequer se aplica. Regulando-se, no que a esta matéria respeita, pelo Código do Trabalho.
Por outro lado, não deixa este Conselho de Administração de estranhar a posição assumida por V. Exas, uma vez que não estando em causa o reconhecimento do título em causa, também é verdade que o seu desempenho pelos seus titulares não pode deixar de estar presente e, consequentemente, assegurando os respetivos conteúdos funcionais no desenvolvimento da relação jurídica laboral que sempre asseguraram na especialidade.
Assim, aguardamos a resposta / decisão por parte da ACSS ao nosso pedido de esclarecimentos do qual, Vos daremos oportunamente conhecimento na expectativa do desbloqueamento da presente situação.
Por último, não podemos deixar de salientar os riscos clínicos e organizacionais que potencialmente poderão decorrer das atitudes que poderão vir a ser tomadas por V. Exas ao abrigo.
Com os melhores cumprimentos,
Vasco Antunes Pereira
Conselho de Administração"}
Sem comentários:
Enviar um comentário