BEM VISTO

Vi e revi o programa da Rádio Televisão Portuguesa (RTP) “Sexta às 9”, emitido no passado dia 24 e senti-me indignado. Nele foi apresentada uma pretensa investigação sobre o sindicalismo na Administração Pública (AP) que, com tristeza, classifico de insulto ao sindicalismo e à democracia.

Tenho plena consciência do indispensável papel daquele canal público de televisão. A RTP vive tempos difíceis, sob fortes ataques e perante complexos desafios que merecem atos de solidariedade de todos os que defendem o regime democrático. Mas nem estes factos, nem o respeito profundo que tenho pelos seus jornalistas e outros profissionais me desviam da acusação àquele programa.

A dado passo e depois de referências a lutas sindicais em curso, designadamente a uma possível “paralisação geral da AP”, afirmou-se: “no meio deste turbilhão contestatário, há uma realidade que nunca tinha sido investigada”. Vê-se o programa e o que se descobre? A repetição, pela enésima vez, de que há dirigentes sindicais a mais na AP. Fazendo a contabilidade do total de dirigentes a tempo inteiro e atribuindo-lhes um salário bruto médio de 1500 euros (será?), concluem que custam “6,5 milhões de euros aos contribuintes”. Este valor é idêntico ao que recebe meia dúzia de gestores de topo de grandes empresas – pessoas com mérito – que se alimentam de negócios chorudos com o Estado.

Enquanto são lançadas dúvidas e suspeições, o programa vai mostrando as caras mais conhecidas do sindicalismo, com destaque significativo para o Secretário-geral da FENPROF (os professores estão num processo de luta necessária mas delicada), e também imagens dos Secretários-gerais da CGTP-IN e da UGT que, por sinal, não são da Administração Pública. No meio do “filme” enxertam depoimentos de alguns dirigentes sindicais que jamais devem ter imaginado o teor acusatório do programa.

Quantas repartições da segurança social, das finanças, da justiça e de tantos outros serviços da AP existem por todo o Continente e Regiões Autónomas? Quantas escolas dos diversos graus de ensino, universidades e politécnicos? Quantos hospitais e centros de saúde?

Existirem 311 dirigentes a tempo inteiro, para todo o nosso espaço territorial, no conjunto total de sindicatos da AP é um exagero? Que disparate! Face à imensidão dos problemas com que os trabalhadores se debatem é fácil concluir que há centenas e centenas de dirigentes e ativistas sindicais que, com sacrifícios para a sua vida e a das suas famílias, completam a atividade daqueles 311.

Os direitos sindicais na AP são iguais aos do setor privado. O que se pretende então? Acabar com o sindicalismo na AP? De facto, no tempo de Salazar, os sindicatos eram pura e simplesmente proibidos.

A democracia tem custos financeiros, mas as sociedades modernas têm assumido que esses custos são compensados pela defesa do valor da liberdade e da dignidade. Que a democracia propicia condições de desenvolvimento de capacidades, do conhecimento, do progresso social e do desenvolvimento humano harmonioso, assente na reprodução de práticas de solidariedade, de participação cívica, de busca efetiva da igualdade.

Nas nossas sociedades, em que o trabalho deve ter um lugar e um valor central, existe algum exemplo de democracia sem a existência de sindicatos?

O percurso feito pelo movimento operário e sindical foi por vezes tortuoso e até trágico, cheio de êxitos e de fracassos, de avanços e de retrocessos, quantas vezes sujeito a ataques, a atos de repressão, a campanhas difamatórias orquestradas. Mas as suas ideias, as suas propostas e ação marcaram o evoluir da humanidade e as grandes transformações sociais e políticas.

Existe um reconhecimento universal, expresso por instituições e destacados atores políticos e sociais de diversas áreas, de que o projeto europeu, nas suas dimensões de progresso, de democracia e bem-estar – o melhor que já foi construído e hoje está a ser destruído – se deveu, em grande parte, à luta dos trabalhadores pelos seus direitos sociais e políticos.

“Tempos de crise” são tempos de muita “malvadez difusa”. É preciso sentido de responsabilidade e mais respeito pelos sacrifícios das gerações que nos antecederam, feitos para que hoje possamos viver uma vida bem melhor que a sua.

[Texto de Manuel Carvalho da Silva Ex-Secretário Geral CGTP, JN]