quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

REPETINDO 3 - FASES DUMA CARREIRA ESTILHAÇADA



As Fases da Carreira de Enfermagem até à derrocada final

Quem foram os Ministros e Secretários e Partidos

Não seriam nascidos muitos dos que hoje se debatem com a problemática da Enfermagem devida ao seu crescimento.

De 1976 a 1980 
foi o período de construção do projecto duma nova carreira, que revogava a do DL 414/71 de 27 de Setembro.
O então Sindicato dos Enfermeiros do Norte foi coligindo os consensos, que se iam obtendo, em torno duma carreira estruturada, em moldes diferentes: nova, na sua essência. Estávamos a atravessar uma época de grande instabilidade político-partidária e os governos não duravam muito.
De cada vez que o projecto da nova carreira se aproximava do ministério, o governo caía e era substituído por um novo. E tudo voltava à 1ª forma.
Iniciava-se um novo ciclo de renegociações.
Parecia uma fatalidade, que viria a culminar, na tarde de 4 de Dezembro de 1980, em que fizemos a sua entrega, ao PM, Francisco Sá Carneiro; foi ele que caiu com o avião e morreu. Entregámos o projecto, pouco antes da conferência de imprensa, que ele deu, no Altis, a qual antecedeu a sua partida, para a morte, como é sabido.
Mas não foi em vão, pois foi com Mário David e Isabel Corte Real que, sendo Paulo Mendo Secretário de Estado da Saúde e Luís Barbosa Ministro dos Assuntos Sociais, Pinto Balsemão o PM, que, em 11 de Novembro de 1981, o DL 305/81 viu a luz do dia. 
Era tão inovadora que já tinha escalões, (3), nas categorias de Enfermeiro e Graduado, (2), mais tarde alargadas às restantes categorias.
O conteúdo funcional desta carreira foi uma verdadeira revolução. O Enfermeiro deixava de ser "pau para toda e qualquer colher", como diz o Zé.
Comandava o Ministério dos Assuntos Sociais, o PSD.

Mas logo em 1983, 
lhe foram introduzidas alterações, através do DL 324/83 de 6 de Julho.
A Carreira do DL 305/81 devia estar a produzir efeitos práticos, no máximo de 180 dias, a partir de 11 de Novembro de 1981. 
O dinheiro necessário para a sua actualização salarial foi garantido por João Salgueiro, Ministro das Finanças (PSD).
Mas, há sempre um mas… a carreira médica foi aprovada e publicada pelo DL 310/82 de 3 de Agosto. 
Para efeitos da tabela salarial, a referida carreira retroagiu a 01 de Maio de 1982. Diz o art 44º - 2 “As letras de vencimento entram em vigor em 1 de Maio”. O DL 310/82, no seu todo, entrou em vigor, em 4 de Agosto/82.

Conclusão deste episódio
O dinheiro que este Sindicato tinha conseguido, por contacto directo com o Ministro das Finanças, João Salgueiro, foi usado, com retroatividade, na carreira médica, com efeitos anteriores à sua publicação (Maio entra a tabela, em vigor -Agosto entra em vigor o DL que põe em vigor a tabela com as verbas destinadas à carreira de 1981/82 dos Enfermeiros). 
Aqui, começa a história, que se repete. 
(Depois há sempre o malingua, que sou eu, por dizer as verdades amargas e de não justiça...
Até dizem, demonstrando falta de originalidade e imaginação, que estou sempre a dizer mal de tudo e de todos, servindo de caixa de eco de quem se sente mal com a especulação da sua imagem no espelho da vida.
Ora se não fosse eu a dar-vos a conhecer a realidade nua e crua, como podiam saber com quem andam, para saberem quem são?
Se não tivermos referenciais criteriosos, nem sabemos se estamos vivos ou mortos; se estamos a andar ou parados, a andar de lado como os caranguejos.
Como o moscardo dos rios, incómodo para quem gosta de prais fluviais, no verão, sei que sou incómodo e perturbo os acomodados, com as ferradelas.
Mas lembro essas pessoas que cursei filosofia, para as ferradelas serem mais certeiras, a partir das causas últimas das coisas.
Não obstante, os serviços dos nossos Colegas Médicos valem 85% da massa salarial total do Ministério da Saúde, enquanto os serviços dos Enfermeiros e todos os outros, valem escassos 15%. 
Digo isto, porque não sou supersticioso e é verdade e o meu dever; é conseguir melhores remunerações para os Enfermeiros.

Portanto, os Enfermeiros viram a sua carreira publicada em Novembro 1981, mas (lá vem um “mas”), só em 1984, no 1º trimestre, é que começaram a receber, em prestações, a sua actualização salarial de carreira, publicada em 1981-Novembro.
O Ministério da Saúde foi criado e o seu ministro inaugural foi Maldonado Gonelha, (PS), que foi mastigando as actualizações de quadros e categorias

O DL 324/83, já promulgado, no tempo de Luís Barbosa, antecessor de Gonelha, foi amputado, apesar de promulgado, por Maldonado Gonelha, antes de publicado. A Ana Sara Brito, sabe porquê. E nós também, assim como os docentes de Enfermagem. Tratava o seu art.º 6º de determinar 2 meses anuais ou 6 messes de 3 em 3 anos, de prática de Enfermagem para os docentes da Enfermagem, alguns dos quais já não vão praticar, há décadas. (Imaginem isto nos pilotos de aviões...).

Acham que devo dizer bem do abate duma medida, de que fui promotor e foi safada descaradamente de dum diploma já promulgado, desta forma, com os resultados bem conhecidos?...

A estratégia Gonelha viria a culminar na fusão dos dois diplomas, acima citados (305/81 e 324/83), sem lhes alterar a estrutura. O DL 178/85 de 23 de Maio objectivou essa fusão.
Estava-se, no III Congresso Nacional de Enfermagem, que tive a honra de presidir, e reuniu, no Coliseu do Porto. 

Com esta fusão desaparecia a Portaria 828/82 de 30 de Agosto (criou os DEP) e é substituída pela Portaria 661/85 de 5 de Setembro, construída pela Assessora do Ministro Gonelha, Enfª Ana Sara Brito, que fez dois mandatos como Presidente da MAG da Ordem dos Enfermeiros, que representa o retrocesso, na formação permanente dos Enfermeiros e abre a porta à gestão dos DEP, por médicos (vide caso da ex-Ministra da Saúde, Ana Jorge, aposentada, e a dirigir o DEP do Hospital Garcia da Orta, com um vencimento suplementar sumptuoso... (não digo mal, mas não penso bem).
Maldonado Gonelha (PS) cometeu, ainda, a imprudência de graves consequências para a Enfermagem, que foi a revogação do DL 135/80, feito por Sá Carneiro, (PSD) para admissões precárias, que passavam a definitivas, ao fim de 6 meses se a vaga e a necessidade fossem permanentes. (Isto acontecia quando os animais falavam e os governantes governavam e desgovernavam).

Também a educação permanente sofreu um grande impulso, entre 1980 e 1982,  (Portaria 828/82 de 30 de Agosto) com a criação de Departamentos de Educação Permanente, que passou a ser obrigatória para os Enfermeiros, num total de 120 horas, em 5 anos.

Gonelha e Ana Sara Brito, por um lado; Administradores e Médicos, pelo outro, tentaram anular esta experiência; 
os primeiros, retirando a obrigatoriedade a tal formação, no sentido de as instituições a proporcionarem condições de formação (Portaria 661/85 de 5 Setembro torna-a facultativa e vale a pena comparar as diferenças destas duas portarias, para se ver quem puxa a Enfermagem para cima e quem a puxa para baixo); 
os segundos, porque achavam que os Enfermeiros estavam a aprender depressa e de mais. Começaram a controlar os DEP, através de necessidades de formação, que nunca preencheram por aquela via, salvo raríssimas excepções.

Com a saída de Gonelha, (PS) do Ministério da Saúde e com a entrada de Leonor Beleza, (PSD) para Ministra da Saúde, a Enfermagem sofreu um novo e maior impulso, para cima.

Logo em 1987 foi publicado o DL 134/87 de 30 de Março, que actualizou a tabela dos vencimentos dos Enfermeiros e manda, no seu art. 5º, contar para todos os efeitos legais, o tempo de serviço, com subordinação hierárquica e horário completo, corrigindo o erro de Gonelha, ao revogar o DL 135/80.

Em 1988, através do DL 480/88 de 23 de Dezembro, integrou o ensino de Enfermagem no sistema educativo nacional, e criou  o bacharelato e a licenciatura bietápica, onde estavam lançadas as condições de reconhecimento, da formação e títulos dos Enfermeiros, pelo Ministério da Educação.
Foi, ainda, com Leonor Beleza (PSD), que os Enfermeiros entraram, em Outubro de 1989, no NSR  (Novo Sistema Retributivo) pelo DL 34/90 de 24 de Janeiro, onde o seu artº 5º cria o direito para os Enfermeiros licenciados ocuparem o seu lugar, na carreira Técnica Superior da FP, que era na época o 2 escalão de enfermeiro especialista, hoje Índice 160, ou nível 25-25 da actual TRU (€1500/mês). 

Os Governos que se seguiram, no PS, fizeram disto letra morta, quando a partir de 1995, já havia licenciados de raiz, que não ofereciam dúvidas.

Em 1991, sendo Arlindo de Carvalho ministro da Saúde e Cavaco Silva PM, foi revista a Carreira, publicando o DL 437/91 de 8 de Novembro, que ainda hoje, vigora.(PSD)

Com a vinda do PS para o Governo em 1995, entrou-se num período morno, cinzento, para a Enfermagem, enquanto outros o podem classificar de apogeu e glorificação, até absurda, como está a ser, hoje. Os anos discorriam, discorrem lentos, para a Enfermagem.

Em 1996 foi publicado o REPE, pelo DL 161/96 de 4 de Setembro; era Ministra Maria de Belém (PS).

Em 1999 foi publicada uma revisão da tabela salarial (DL 412/98 de 30 de Dezembro) que feito de tão má vontade, teve de ser corrigido pelo DL 411/99 de 15 de Outubro. (Exigência do SE e SIPE - FENSE.)
Foi com Maria de Belém (PS), que veio um mecanismo regulador da Enfermagem; a Ordem dos Enfermeiros, criada pelo Lei 104/98 de 21 de Abril. Para muitos foi a confusão, entre direitos e deveres, que ainda se mantém, quando confundem o papel dos Sindicatos com o da Ordem. Ficam muito admirados e frustrados, perante a passividade da Ordem na defesa dos direitos da Enfermagem, que não são competências suas.

Foi criada para dificultar a vida aos Enfermeiros e não para a facilitar, como muitos pensam, erradamente. Com alguma imaginação criadora poderia dar bons impulsos nos nossos avanços, através da exigência de idoneidade e segurança, na prestação dos cuidados de Saúde e de Enfermagem. Mas estas características não moram lá.

Está a ser revisto e alterado o seu estatuto. Vamos ver como essa alteração vai ser aproveitada, se não piorar a complementaridade com se classifica uma Profissão que antes de ser Profissão já era autónoma. A ver vamos.
Desde então, e com o PS no governo, com o curtíssimo intervalo de Durão Barroso/Santana Lopes entre 2003 – 2005 os gerentes hospitalares pela mão de Correia de Campos I e Correia de Campos II (PS); com o desastre do Luís F. Pereira (PSD), autêntico ventríloquo de Correia de Campos 0, com a moda dos hospitais SPA (Serviço Público Administrativo), os Enfermeiros entraram na senda da exploração desenfreada.
Foi inventado um processo dissuasor que era a construção de um Acordo Colectivo de Trabalho que chegámos a terminar, com Pedroso Lima, ao serviço do Ministério da Saúde, como negociador. Ficou na gaveta, com a subida de Sócrates, (o da boa moeda, por oposição a Santana Lopes, o da má moeda, abatido por um golpe de Estada pelo PR Jorge Sampaio, perante uma maioria parlamentar, não esquecer),  em 2005, ao Governo.

Depois, foi a criação de Correia de Campos II das EPEs, que não merecem a nossa aprovação, pois não passam de uma forma de roubar o pão aos Enfermeiros, dado que os não-Enfermeiros, lá vão encontrando forma e engenho de aumentarem os seus vencimentos; se não são as horas ordinárias são as extraordinárias e os SIGICs e todos os restantes vícios criados pelos poderosos.
Para os Enfermeiros é criada a ver CIT, cujas consequências são bem conhecidas, pois foi com o prestimosos contributo destes  Enfermeiros que se foram minimizando os desmandos económicos dos Hospitais.

O governo parece que já deu conta (?) de que criou um monstro com as EPEs, que não encontram o ritmo certo, rumo à pretendida poupança.
Pudera!
Quem as criou foi o famigerado Correia de Campos, cheio de pena, por os Médicos não poderem montar USF, nos hospitais, (ver um dos seus livros, que faz de acto de contrição) para ganharem mais dinheiro, como se de seres especiais, uma espécie de extraterrestres, se tratasse, relativamente aos outros trabalhadores, num Governo, que vai pigarreando, pelo seu PM, que está ali, para reduzir as desigualdades. Como não diz o que entende por igualdade, para nós percebermos, também não sabemos o que entende por desigualdade e quais as que vai reduzir ou aumentar, como é o nosso caso.

Pela análise fria dos diplomas publicados foi sempre pelo PSD que os Enfermeiros foram ouvidos e satisfeitas as suas reivindicações.

Pelo contrário, o PS não tem dado mostras de atender os Enfermeiros, nas suas reivindicações. O momento actual é um bom exemplo.

Se ainda não resolveu o problema dos Médicos é porque o PR se interpôs, com um pedido de impacto salarial (curiosamente…); se ainda não resolveu a carreira dos Enfermeiros é porque mantém a tradição de colocá-los, num plano secundário. 

E vós, ó críticos de serviço dizei: estou a ser má língua, por dizer as verdades; ou sou boa língua de acções, que são boas, más e muito más de acordo com os respectivos autores?

Com amizade, sempre,
José Azevedo


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